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FENPROF
27 nov 2013 / 19:14

A propósito das providências cautelares interpostas pelos sindicatos da FENPROF

No dia 26 de novembro, alguns dos tribunais onde foram interpostas providências cautelares notificaram os advogados dos sindicatos para responderem às resoluções fundamentadas e oposição apresentadas pelo MEC.

Nos prazos determinados pelos tribunais será apresentada a contra-argumentação solicitada, esperando-se que leve ao decretamento efectivo da providência cautelar acerca da miserável prova de acesso e que, a seu tempo, venha a vencer no quadro das ações administrativas especiais que subjazem às providências cautelares.

Assim sendo, está longe de ser declarada pelos tribunais a legalidade da realização da prova sendo que, de momento, o MEC não se encontra inibido de prosseguir com iniciativas com esse fim, nomeadamente a recolha de inscrições que entretanto tinha aberto. A FENPROF e os professores continuam, portanto, a seguir com expectativa as decisões dos tribunais.

A FENPROF não se substitui às decisões individuais quanto à inscrição para a realização da prova. Regista que alguns professores poderão ter decidido não a fazer, enquanto outros já realizaram ou irão realizar a inscrição, não obstante aguardarem que a luta, o recurso aos tribunais e a intervenção dos deputados na Assembleia da República resultem na não consumação de mais este gravíssimo ataque à profissão.

A FENPROF insiste, isso sim, na necessidade de uma participação activa dos professores na luta contra a prova, desde logo dos que já se encontram ameaçados pela sua aplicação. Quando há ainda importantes decisões a serem tomadas no imediato essa participação na luta é um contributo insubstituível para alertar instituições, órgãos de soberania e a sociedade em geral para a iniquidade das pretensões do governo.

É por isso que, sem prejuízo de outras ações em curso, a FENPROF apela aos professores para que se desloquem à Assembleia da República no próximo dia 5 de dezembro, dia em que a prova vai ser discutida no Parlamento. Os sindicatos estão a organizar transportes para esse dia.

A luta contra a prova de acesso não se esgota – bem pelo contrário, pode ser reforçada – nesse dia mas, sem dúvida, trata-se de um momento relevante em que cabe aos professores acompanharem as posições assumidas pelos diferentes grupos parlamentares e, junto à Assembleia, fazer ouvir o seu protesto contra a humilhação, desrespeito e injustiça de que são alvo.

Reconheça-se, aliás, que todos os dias em que for visível a luta que isole o governo e as suas políticas são dias importantes para acabar com a prova e com tantas outras violências que se abatem sobre os Professores, a Educação e o País.

O Secretariado Nacional da FENPROF
27/11/2013 


 
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