"Esta é uma luta de todos os professores", realçou Mário Nogueira no final da ação realizada no passado dia 5 de novembro, junto ao MEC/Palácio das Laranjeiras, de protesto contra a prova de acesso à profissão docente.."Uma luta que vai continuar", como destacou João Louceiro, após a breve reunião no Ministério.Em destaque estiveram os testemunhos de vários docentes, com muitos anos de serviço e provas dadas como profissionais empenhados De manhã a FENPROF esteve na Assembleia da República, onde alertou para a injustiça e a gravidade do problema em reunião com o vice-presidente do Parlamento e com os grupos parlamentares./ JPO
Nos tribunais
E
sta jornada, recorde-se, começou na segunda-feira (4 de novembro), com a entrega, por grupos de dirigentes sindicais, em diversos Tribunais Administrativos e Fiscais do país (Porto, Coimbra, Lisboa, Beja - foto ao lado), Funchal e Ponta Delgada) de providências cautelares para que dessa forma seja feita justiça e seja parada uma "prova" que é um absurdo e uma manobra para atirar mais professores para o desemprego.
Mário Nogueira, Secretário Geral da FENPROF, e João Louceiro, responsável, na FENPROF pelo Departamento de Professores Contratados e Desempregados estiveram presentes na iniciativa no TAF de Coimbra, a meio da manhã, onde também falaram à comunicação social.
Na Assembleia da República
No passado dia 5 de novembro, a FENPROF esteve de manhã na Assembleia da República para entregar a petição pela revogação da prova de ingresso na profissão (que recolheu 12.600 assinaturas até ao momento da chegada a São Bento), e para reunir com grupos parlamentares. A bancada do PSD foi a única que não recebeu a delegação sindical, com o argumento de que não tinha ninguém "disponível"... (bem ao contrário dos tempos em que era oposição...).
Os deputados do PEV ("Verdes"), Bloco de Esquerda e PCP manifestaram a sua total concordância com as preocupações referidas na petição, manifestando sensibilidade para as fortes razões que levam os peticionários a esperar iniciativas parlamentares que acabem de vez com a perversa prova de acesso à profissão docente e disponibilidade para o desenvolvimento de iniciativas concretas viradas para a solução do problema.
No MEC
À tarde, foi o momento do protesto e dos testemunhos. numa ação junto ao MEC, no Palácio das Laranjeiras (a Sete Rios), onde foi lembrado que é no Ministério da Educação e Ciência que estão muitos dos promotores das incontáveis malfeitorias que têm sido feitas aos professores, incluindo mais esta, a prova de avaliação de conhecimentos e capacidades.
Vários professores reafirmaram a injustiça desta prova e da política de desemprego e precariedade levada aos extremos por Nuno Crato e a sua equipa. No local foi improvisada uma exposição com múltiplos exemplos da experiência profissional de docentes de todo o país a quem o MEC quer aplicar a famigerada prova.
"Os professores não podem ser carrascos dos professores", sublinhou Mário Nogueira, deixando um desafio para que nenhum professor aceite tarefas de vigilância ou correção de provas. "Se necessário avançaremos com pré-avisos de greve para esses dias. Esta é uma luta de todos os professores", realçou o Secretário Geral da FENPROF.
"Primeiro tiraram milhares de professores das escolas, agora querem tirá-los da profissão!", alertou Mário Nogueira.
Um absurdo!
Como refere o texto da petição, o ministro Nuno Crato e o seu governo, que tão mal têm tratado os professores e a Escola Pública, estão a tentar ativar o absurdo de um exame como alegada confirmação de requisitos mínimos para a docência. A ele querem submeter todos os que não estão na carreira, incluindo os profissionais de quem o ministério da Educação tem abusado com o recurso consecutivo a contratos a termo. A pressa e a má-consciência do Ministério da Educação e Ciência levou a que as curtas negociações sobre esta matéria terminassem em agosto, na ânsia de consumar os factos nas costas dos professores, tendo o Conselho de Ministros aprovado recentemente diplomas com vista à aplicação da prova.
A imposição desta prova, como a FENPROF teve oportunidade de esclarecer nestes dois dias, é uma decisão unilateral do governo que poderá atingir actualmente cerca de 15.000 professores e cerca de 35.000 no futuro, se tivermos em conta que esse é o número que este ano concorreu a um contrato.
No plano legal, para a FENPROF, aplicar um novo requisito para que seja possível ser-se professor em Portugal, ainda por cima, aplicando-o a docentes que “já estão a exercer a profissão nos termos da lei há 10, 15 e às vezes 20 anos” é não só imoral, como também ilegal.
Correspondendo a perda de direitos adquiridos para milhares de professores, já que a anterior definia que aqueles que em Junho de 2010 já tivessem exercido a profissão e tivessem sido avaliados com pelo menos "Bom" estavam dispensados da prova, esta prova e esta medida, com o governo a não isentar ninguém de a realizar, é mais um instrumento para o ataque que o governo e Crato têm movido contra os professores e educadores, despedindo-os, cortando nos seus salários e subsídios, agravando-lhes o horário, suprimindo postos de trabalho e agora, impondo-lhes uma prova para certamente lançar mais uns milhares no desemprego.
Quanto ao facto de esta prova ser um requisito para o exercício da profissão – a Lei de Bases do Sistema Educativo define os requisitos e, os mesmos, são habilitacionais; abrir mão disso poderia, no extremo, levar a que fosse requisito, no futuro, ter carta e automóvel próprio.
Quanto à revogação do regime de dispensas que se encontrava em vigor – o MEC pretende que os que já se encontravam dispensados sejam agora obrigados a submeterem-se a esta prova, aplicando o novo diploma com retroactivos.
Legislar sobre matéria do domínio dos direitos, liberdades e garantias é competência da Assembleia da República ou é necessária a sua autorização para que o governo possa legislar sobre tal, lembra a FENPROF.
A legislação que entrou em vigor em 2010 dispensou da realização da prova professores e educadores que, no exercício de funções docentes, já tinham obtido menção não inferior a Bom, de acordo com o processo de avaliação de desempenho que é responsabilidade da tutela. Quer agora o governo que essas dispensas sejam anuladas, obrigando todos os docentes por ele impedidos de entrar na carreira a submeterem-se à realização da prova, em nome de um fingido argumento de “equidade”.
Recorde-se, ainda e a este propósito, que o ministro da Educação, em resposta dada pelo seu gabinete em 2012 a pergunta do grupo parlamentar do PCP, afirmava: “O Ministério da Educação e Ciência irá proceder ao alargamento do universo dos candidatos dispensados da realização da prova”. Mentiu!
Professores em força na greve da AP
e no Dia de Indignação promovido pela CGTP
Trata-se, na verdade, de um governo que se refugia nas mentiras, que tem como principal objetivo empobrecer a população e dar cabo da vida aos trabalhadores e neste caso aos professores. Um governo que está a mais e que rapidamente deve ir para rua, para que se ponha cobro à destruição do país, abrindo novos horizontes, com novas políticas. "Não queremos mais do mesmo"!
Aliás, é nesse tom de responsabilidade cívica e de firmeza na luta que desta ação da FENPROF - vivida nestes dias 4 e 5 de novembro, nos tribunais, na Assembleia da República, na rua e no MEC - saíram fortes apelos à participação dos educadores, docentes e investigadores na greve geral da Administração Pública do próximo dia 8 e no Dia Nacional de Indignação, Protesto e Luta convocado pela CGTP-IN para 26 de novembro. / JPO
Fotos J. Caria