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FENPROF
03 mai 2010 / 13:05

É necessário agir para concretizar o direito à profissionalização dos professores com habilitação própria

 Os colegas com menos de 6 anos de tempo de serviço em 31 de Agosto de 2009, mas com 6 anos em 31 de Agosto de 2010, caso se tenham inscrito e iniciado o curso de profissionalização pela UA, como havíamos recomendado, viram o referido curso ser-lhes reconhecido e assim validada a profissionalização através do Despacho nº 4037/2010, de 5 de Março.

Apesar do Secretário de Estado nos ter chegado a assegurar ter pronto um outro despacho a criar e validar um novo curso pela UA a efectuar até Dezembro de 2010, pelos colegas na mesma situação (6 anos de tempo de serviço em Agosto de 2010) mas que não se inscreveram no 2º curso da UA, acabou por não sair tal despacho pois, em reunião efectuada em Fevereiro, entre o Ministério da Educação e a Reitoria da UA, concluiu-se não haver já tempo para efectuar tal curso até Dezembro de 2010, como chegou a ser combinado.

Repetidamente alertámos os responsáveis do Ministério da Educação para a necessidade de tomar decisões sobre esta matéria, com rapidez, sob pena de se inviabilizar o funcionamento desse terceiro curso de profissionalização pela UA.

Não tomando em consideração tais alertas, o ME inviabilizou a resolução do problema da profissionalização dos professores com habilitação própria que completarem 6 anos de tempo de serviço até 31 de Dezembro de 2010.

O problema dos professores com 6 anos de tempo de serviço não se resolveu assim, lamentavelmente – eles juntaram-se por isso aos seus colegas na mesma situação mas com menos tempo de serviço (3, 4, 5 anos).

Tal como dissemos, vamos agora agir para reabrir perspectivas de solução para a profissionalização destes colegas, negociando com o ME a possibilidade de realização de um novo curso a efectuar com a UA, curso que o Ministério da Educação já admitiu validar como última possibilidade de resolução, para estes professores, da sua situação profissional.

Para obter tal resultado teremos de conciliar a acção jurídica, com a acção reivindicativa e a via negocial.

Propomo-nos para tal apresentar uma proposta exequível, acordada com a Universidade Aberta como entidade responsável pela realização do curso, pelo Ministério da Educação como entidade que terá de o validar e pela FENPROF/SPGL que o vem propondo e pedindo a sua realização.

Necessitamos ainda de apresentar soluções que considerem e integrem o quadro legal da reorganização do ensino superior (no quadro do processo de Bolonha), que envolva estabelecimentos de Ensino Superior, para além da Universidade Aberta.

Necessitaremos de identificar e mobilizar os professores que se confrontam com este problema e obter o apoio dos restantes colegas, necessitaremos de impor a existência e a justiça das nossas reivindicações, levando o ME a ratificar a solução que construímos - e é de ratificação da nova solução de que se trata pois o ME foi incapaz de por si resolver o problema – antes pelo contrário – bloqueou-o.

Para desencadear este processo propomo-nos:

- Concretizar uma reunião de trabalho já marcada com a Reitoria da Universidade Aberta para com ela explorarmos as perspectivas de soluções que já abordámos e construir uma proposta de fundo, que seja adoptada pelo Ministério da Educação como a primeira prioridade para solucionar este problema e que é claramente a realização no próximo ano lectivo de um terceiro curso da responsabilidade da UA nos termos do diálogo já a decorrer entre a Universidade Aberta e o Ministério da Educação, por um lado, e a FENPROF/SPGL por outro;

- Solicitar a realização de uma reunião sobre esta matéria com os responsáveis do Ministério da Educação;

- Marcar uma reunião com os professores interessados destinada a aprovar a referida proposta de fundo ou uma alternativa que seja apresentada;

- Aprovar o trabalho de organização, mobilização e luta a desenvolver especificamente com os professores dependentes do processo de profissionalização e com os restantes contratados na sua exigência de soluções concretas que lhes garantam a vinculação a que têm direito.

Estamos certos de que organizados, intervenientes e participativos obteremos resultados na via da estabilização de emprego dos professores, nomeadamente o direito à vinculação e à profissionalização.

 Lisboa, 30 de Abril de 2010

O Secretariado Nacional
Óscar Soares

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