Professores devem estar atentos e contribuir com intervenção e luta
Encontram-se na Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto projetos de lei que propõem soluções que podem ser muito positivas para o grave problema da precariedade na profissão docente. São iniciativas, neste caso, apresentadas pelo grupo parlamentar do PCP, que aguardam discussão e posteriores votações.
Vinculação extraordinária de todos os docentes com cinco ou mais anos de serviço até 2022
Também o grupo parlamentar do BE informou a FENPROF que “está a preparar iniciativas sobre vinculação de professores”. Assim sendo, é de prever que venham a ser discutidas conjuntamente com aquelas que já se conhecem.
Os professores, muito em especial os que vivem na pele a precariedade, devem seguir com atenção. Reconhecendo que o quadro parlamentar não anuncia facilidades, devem, no seu legítimo interesse, esforçar-se para influenciar os grupos parlamentares e os seus deputados. Isto faz-se com o envolvimento e com a luta coletiva, desde logo com os colegas contratos.
É de notar que o surgimento de iniciativas parlamentares sobre esta temática não é, de todo, alheio à intervenção da FENPROF e dos seus sindicatos. Por um lado, a apresentação de propostas, designadamente com vista à preparação do Orçamento do Estado para 2021, foi importante para, junto dos grupos parlamentares, recolocar o problema da persistência da precariedade laboral, favorecendo a apresentação de iniciativas legislativas na Assembleia da República. Já anteriormente havia sucedido com petições promovidas pela FENPROF em que avultava o tema da precariedade. Por outro lado, o destaque que continua a ser dado ao assunto no âmbito das grandes matérias reivindicativas da profissão docente e a luta que a FENPROF não abandonou, mesmo no período da pandemia, são, sem falsas modéstias, contributos muito relevantes para, ao contrário do que o governo e alguns partidos tentam, a questão da precariedade dos docentes não deixar de estar na agenda política e reivindicativa.
Ao longo dos tempos alguns grupos parlamentares têm insistido, e bem, na apresentação de iniciativas sobre este assunto. Recorde-se, por exemplo, o que aconteceu na fase de discussão na especialidade da do Orçamento do Estado para 2021, em que uma proposta para a previsão de um concurso extraordinário de vinculação, apresentada pelo PCP, foi recusada com os votos de PS, PSD e CDS-PP, tal como a FENPROF registou em devido tempo – cf. Posições dos partidos (para memória futura).
