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FENPROF
19 jul 2021 / 09:20

FENPROF entrega no M.E, hoje (19 de julho,) pelas 16 horas, proposta negocial sobre vinculação de docentes das escolas de ensino artístico especializado

No sentido de garantir o cumprimento do disposto na Lei n.º 46/2021, de 13 de julho, FENPROF irá hoje, 19 de julho, pelas 16 horas,  entregar, de novo, uma proposta negocial sobre vinculação de docentes das escolas de ensino artístico especializado. A delegação da FENPROF integrará, entre outros dirigentes, o seu Secretário-Geral e docentes da Escola António Arroio. Para além da entrega da proposta, a FENPROF também manifestará disponibilidade para negociar a regulamentação daquela lei, bem como a aprovação de um regime específico de concursos para aqueles docentes, processos que deverão estar concluídos, respetivamente, em 12 e 31 de agosto. Pretende-se, desta forma, contribuir para o rigoroso cumprimento dos prazos - apertados, mas importantes - que aquela lei estabelece para a negociação coletiva.

Recorda-se que, ainda que o governo decida recorrer ao Tribunal Constitucional, como já admitiu, tal não suspende a aplicação do disposto na lei.

 

O Secretariado Nacional


 
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