"Identidade e Profissionalidade Docente - Novos Desafios" é o lema agregador da reflexão que junta em Congresso os professores associados no SPM nos dias 12, 13 e 14 de Maio de 2005. Os objectivos da reunião magna do Sindicato dos Professores da Madeira foram apresentados aos jornalistas no dia 3 de Maio, com a presença de elementos da Direcção.
Pela oitava vez desde a sua fundação em 12 de Março de 1978, o Congresso dos Professores reedita um fórum de discussão e debate das grandes questões que se põem à Educação, à classe docente e à sociedade do nosso tempo. Será o momento de traçar linhas estratégicas e objectivar metas para o desenvolvimento da acção futura em prol de uma educação para todos, de uma classe docente dignificada e de uma sociedade desenvolvida, num país e numa região apostados em construir modernidade e progresso educativo económico, cultural e social.
O 8º Congresso dos Professores da Madeira decorre num momento particular da vida portuguesa marcada nos últimos três anos, por um cenário governativo cujas medidas políticas se traduziram no agravamento das condições de vida da esmagadora maioria da população e dos professores em particular por via do congelamento dos salários dos trabalhadores da Administração Pública em dois anos consecutivos, com todas as consequências daí advindas, uma vez que os salários da Administração Pública funcionam como barómetro regulador da massa salarial dos restantes trabalhadores.
Em termos sociais as políticas económicas submetidas à prioridade de equilibrar as contas públicas, à custa do corte na despesa pública, tiveram como consequência o crescimento do desemprego - chaga social que já atinge a classe docente na ordem dos 40.000 - a perda de competitividade, o alastrar da pobreza. A publicação do Código do Trabalho contribuiu para aumentar a precariedade laboral e significou um recuo face a conquistas de Abril, de direitos sociais como o direito ao trabalho, à contratação colectiva, por via da introdução do contrato individual de trabalho entre outras medidas gravosas para os trabalhadores em geral.
Em termos educativos a coligação no poder fez aprovar uma Lei de Bases da Educação pela maioria conjuntural, que a suporta no Parlamento. Uma lei que sendo rejeitada pela oposição em bloco, pelas forças vivas da sociedade, nomeadamente associações de pais, estruturas sindicais docentes como a CGTP e a FENPROF na linha da frente, acabou vetada pelo Presidente da República. Uma lei retrógrada que, contrariamente à actual Lei de Bases do Sistema Educativo aprovada em 1986, significa um recuo em termos de direito à escola a décadas anteriores à reforma Veiga Simão de 1973, encontrando-se ferida de inconstitucionalidade no que ao direito universal de todos à educação em condições de igualdade diz respeito e no que concerne ao inalienável papel do Estado no concretizar desse direito universal.
Importa salientar o combate a esta lei que a FENPROF e os seus sindicatos desde a primeira hora se opuseram.
Não esteve só o governo nas suas políticas de pendor conservador e neo-liberal. Uma corte de fazedores de opinião manipulou em coro a opinião pública num completo ataque ideológico à escola pública, aos professores e às suas associações como a FENPROF, pretendendo fazer passar uma ideia absurdamente falsa de que estaríamos a promover a defesa do facilitismo no ensino, fazendo esses escribas tábua rasa do trabalho empenhado, competente e dedicado de milhares de professores que por esse país fora e nas regiões autónomas procuram promover o desenvolvimento intelectual e cultural de um povo lutando com condições sociais adversas, em defesa do direito democrático de todos à educação de qualidade, na firme crença de que a excelência numa sociedade justa, deve estar ao alcance de todos independentemente do estrato sócio-cultural de origem. Aos professores que abraçaram a escola que Abril abriu é caro o princípio de que não é possível pensar a construção de um país moderno com excelência para os filhos das elites e baça mediocridade para os restantes.
A exigência, o rigor e o profissionalismo docente são objectivos por que o SPM como todos os sindicatos da FENPROF se batem. A formação de professores, inicial, contínua e especializada é, no nosso entender, responsabilidade do Estado a quem cabe assegurar uma política de formação de professores de modo a garantir um desempenho docente da mais elevada qualidade quer no sector público quer no sector privado, havendo necessidade de a tutela procurar harmonizar o panorama fragmentário que prolifera nas instituições de formação docente, medida política que sofreu um revés com a extinção do INAFOP, instituição que pretendia reformular a Formação de professores, promovendo a acreditação de cursos no sentido de melhor coadunar e harmonizar a preparação docente com as exigências da escola actual, vítima do corte cego e sem critério em institutos públicos como forma de tacanhamente poupar dinheiro com a despesa pública, apoucando assim a responsabilidade do Estado em áreas sociais fundamentais como a Educação, a Saúde e a Segurança Social.
Quando o panorama educativo, social e humano é ainda tão assimétrico no nosso país e tão diametralmente contrastante no resto do mundo, há desafios que necessariamente se põem à classe docente, ela também a braços com profundas contradições conceptuais por parte da sociedade, sobre o que deve ser o conteúdo da sua actividade.
Querem-nos, por um lado técnicos dotados de sólida competência científica e pedagógica, transmissores de conhecimentos e simultaneamente fautores de genialidade crítica, de um porvir civilizacional que se deseja melhor que o presente, mas, por outro lado as crescentes responsabilidades continuamente relegadas para a escola, por uma sociedade incapaz de resolver os conflitos que origina com o seu acelerado e desigual crescimento, provoca enormes perplexidades e condiciona dramaticamente o desenvolvimento e o desempenho profissional dos professores e educadores.
Face aos preocupantes índices de desmotivação, insucesso e abandono escolar, com que o exercício da profissão docente intimamente convive, reflexos das profundas desigualdades de que se constrói a sociedade actual, é preciso a edificação de uma consciência cívica, crítica, actuante e interveniente, em resposta ao imperativo ético da defesa do direito de todos à Educação.
Não é mais possível na sociedade do conhecimento, conceber a actividade docente circunscrita a um mero transmitir de saberes académicos. A responsabilidade social pela construção do sucesso educativo, dá-nos toda a legitimidade para exigir, de quem de direito, as condições necessárias à sua concretização e cada vez mais nos desafia a nos envolvermos na tomada de decisão partilhada em todos os aspectos da política educativa, desde a definição dos currículos à gestão pedagógica das escolas.
A construção da autonomia docente, a afirmação de dignidade profissional não se coaduna com posturas de meros executores de decisões em matéria de política educativa, que não tenham em vista a igualdade e equidade de tratamento de todos no direito à Educação.
Um Congresso Sindical é sempre um momento privilegiado de reflectir sobre o papel de organizações como a nossa baseadas no princípio da solidariedade da unidade e da cooperação. Numa época de grande ofensiva neo-liberal de sobreposição dos grandes interesses económicos e valores afins na mira do lucro fácil é cada vez maior o ataque a direitos sociais e humanos internacionalmente reconhecidos. Num tempo de globalização da economia põem-se também grandes desafios ao movimento sindical, havendo quem já apregoe a sua extinção. Infelizmente, a cada vez maior precarização laboral evidencia fragilidades comuns nos seus perversos efeitos que reforçam a necessidade de fortalecer ainda mais o movimento em defesa dos direitos laborais entendidos como direitos básicos de cidadania e dignidade humana.
O desafio agora é se devemos continuar um movimento sindical pretensamente.
Da nota introdutória da proposta de moção de orientação
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