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FENPROF
30 set 2011 / 16:52

Alargado prazo para aquisição da profissionalização, estão criadas condições para concretização de novo curso

A profissionalização em serviço foi considerada legalmente terminada após a realização de três cursos efectuada pela Universidade Aberta a que tiveram acesso associados de todos os sindicatos da FENPROF. Estes cursos foram realizados em resultado da negociação efectuada pela direcção do SPGL, cujo protocolo veio a ser alargado aos outros sindicatos, por um lado com a referida Universidade, por outro com o Ministério da Educação.

A apresentação sistemática de propostas concretas da organização destes cursos e a identificação do universo dos seus interessados e das condições para os frequentar possibilitou que, a título excepcional, os cursos se realizassem, nomeadamente o terceiro, após a data limite fixada legalmente em 31 de Agosto de 2010. Este terceiro curso incluiu não só os professores que tinham 6 anos de tempo de serviço aquando da realização do curso, mas também os que tivessem possibilidade de completar os seis anos de serviço até à data da conclusão do curso – data que, aceite pelo ministério, foi prolongada até 31 de Agosto de 2011.

Essa possibilidade dependia, como é óbvio, de o professor em causa contabilizar a mais o tempo de serviço em falta – logo tinha de obter colocação.

Nem todos os colegas com os 6 anos de serviço ainda incompletos os conseguiram completar nas condições estabelecidas, pelo que não lhes foi validada a profissionalização efectuada, ou não chegaram mesmo a efectuá-la. Outros, com mais de 5 anos, não chegaram a ter acesso.

Os sindicatos da FENPROF foram contactados repetidamente por colegas nessas condições que pretendiam resolver a sua situação profissional e colocavam a questão da realização de mais um curso de Profissionalização pela UA.

Devido ao enquadramento legal existente, a realização e até a reivindicação de tal curso não se afigurou fácil, o que sempre comunicámos aos interessados, enquanto envidávamos esforços para, apesar de tudo, desbloquear a situação.

As condições para esta concretização estão criadas com a emissão do Despacho nº 10811/2011, de 1 de Setembro [colocar link a pdf do despacho!], assinado pela SEEBS, alargando o prazo para a aquisição da profissionalização até ao final do ano lectivo 2012/13. Como já sucedeu anteriormente, os sindicatos da FENPROF criarão as condições para o apoio a todos os associados interessados. Informa-se, contudo, que o despacho referido só é aplicável aos professores do ensino particular e cooperativo, pelo que a FENPROF já requereu o alargamento dos seus efeitos a todos os docentes com habilitação própria e disponibilizou-se, de imediato, para a realização de reuniões de trabalho que o concretizem [cfr. http://www.fenprof.pt/Download/FENPROF/SM_Doc/Mid_115/Doc_5830/Anexos/FP_131_-_19_09_2011.pdf ] .

Cremos, no entanto, estarem criadas as condições para a realização deste 4º curso, em princípio com início em Março 2012. A própria UA parece partilhar este entendimento, conforme nota disponível no seu sítio [cfr. http://www.uab.pt/web/guest/noticias/-/journal_content/56/10136/6620600].

É preciso, com a participação dos professores, pugnar para a concretização desta oportunidade.

Este curso corresponde a uma medida justa e necessária, embora não responda ao gravíssimo problema de fundo existente ao nível do emprego docente e da sua estabilidade.

É oportuno realçar o impacto no desemprego, na instabilidade profissional e na precariedade dos vínculos laborais que têm medidas como a extinção da área de projecto, a passagem de reduções da componente lectiva pelo exercício de cargos da componente lectiva para a não lectiva do horário docente, a redução brutal do crédito global de horas disponíveis para cada escola/agrupamento de escolas, medidas que, por si só, fazem desaparecer milhares de horários.

É oportuno ainda lembrar que o Governo, ao anunciar mais cortes violentos nas verbas para a Educação já prometeu a aplicação de outras medidas que “limpariam” mais uns largos milhares de horários, desde alterações curriculares à continuação da criação de mega-agrupamentos. Este é o gravíssimo problema de fundo com que todos nos debatemos.

Nestes termos, a nossa intervenção visando a implementação de novos cursos de profissionalização deve ser encarada na sua articulação com a luta pelo emprego e contra as medidas que administrativamente têm atirado milhares de professores para o desemprego.

A possibilidade de realização de um novo curso pela UA não pode deixar de ser analisada nesta perspectiva de reivindicação de condições de funcionamento das nossas escolas e de manutenção dos horários de que necessitam, por oposição à sua eliminação apressada e prejudicial.


 
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