Nacional
1% PARA A CULTURA

Serviço público de cultura, trabalho com direitos!

10 de fevereiro, 2016

 

COMUNICADO CONJUNTO 
1% PARA A CULTURA
SERVIÇO PÚBLICO DE CULTURA
TRABALHO COM DIREITOS
Enfrentamos há décadas uma política de destruição do país, da cultura e das vidas das pessoas, que conduziu a uma situação de prolongada crise da actividade cultural e do tecido social que a dinamiza. Esta crise tem origem numa longa série de opções de sucessivos governos por uma política de desprezo pelo papel vital da cultura no corpo da sociedade e da democracia; uma política de grosseiro sub-financiamento, desestruturação e desqualificação dos serviços e das funções culturais do Estado; de aguda mercantilização e privatização de bens e funções públicas; de ataque à dignidade e consistência do trabalho dos profissionais da cultura e das artes; e de incumprimento da Constituição da República Portuguesa, no que toca às responsabilidades do Estado em prover os meios que garantam o acesso dos cidadãos à criação e à fruição da cultura.
Esta crise traduz-se numa redução drástica da actividade cultural em geral; na degradação das condições em que esta se realiza; no definhamento das estruturas e forças que suportam a actividade cultural; no bloqueamento acentuado da produção nacional nas redes de difusão, distribuição e apresentação; na séria limitação da liberdade e diversidade culturais; na alienação e destruição de obras e de património; na redução de rendimentos e direitos laborais dos profissionais; na extrema precariedade dos vínculos, na generalização do recurso a recibos verdes, no desemprego e sub-emprego, no encerramento de estruturas e serviços, no abandono, por vezes definitivo, da actividade cultural e na emigração; na amputação das oportunidades de uma geração inteira, um buraco negro no património do futuro.
O novo quadro político saído das eleições legislativas de 4 de Outubro de 2015 gerou justas expectativas de que há condições para contrariar este rumo e incluir a Cultura numa estratégia de desenvolvimento social, reconhecendo-lhe o valor que ela detém na sociedade, investindo numa efectiva democratização do acesso à Cultura e mobilizando os meios necessários para essa democratização e para a qualidade da actividade cultural e artística no nosso país.
Para esse novo quadro político contribuiu certamente a acção desta plataforma e das suas organizações subscritoras, designadamente com a realização da primeira luta em defesa da Cultura como um todo e da primeira manifestação em defesa de outra política para a Cultura, como a realizada em Lisboa, a 9 de Junho de 2015.
Persistem contudo sérias apreensões:
Décadas de política de compressão do valor da Cultura na política governativa e nos orçamentos do Estado, agravados com a política de austeridade praticada nos últimos dez anos, afectaram duramente a intensidade e qualidade da actividade cultural, destruíram projectos e programas longamente construídos e debilitaram gravemente o tecido cultural. Só uma estratégia forte, sem adiamentos nem álibis, e munida dos meios necessaries conseguirá, a médio prazo, impedir o agravamento irreversível desta catástrofe.
Mantém-se portanto o receio de que as pressões, internas e externas, permaneçam como justificação para a continuação da política de austeridade, e consequentemente para a política de redução dos meios orçamentais necessários ao efectivo resgate da pujança e da liberdade cultural no nosso país. Esperar-se-ia, da parte do Governo, que evidenciasse que a Cultura não mais ficará refém de "outras prioridades". No entanto, em declarações e actos, os sinais não apontam neste sentido. Entre esses sinais está certamente a decisão de promover o Secretário de Estado a Ministro da Cultura, mas sem ministério nem orçamento próprio.
A Plataforma Cultura em Luta age com a convicção de que é urgente o exercício da cidadania, a acção pública de exigência, um gesto determinado que, à barragem da austeridade, da política do inevitável e da resignação, responda com a afirmação da alternativa, da democracia e do futuro, com a reivindicação de outra política para a Cultura.
Assim, afirmamos a exigência, sem adiamentos, de uma política para a Cultura assente nos seguintes eixos:
• Cumprimento do direito constitucional à cultura e das obrigações do Estado que ele implica;
• Criação de condições de participação de todos na prática cultural, exercício do direito de todos à criação;
• Definição de um serviço público de cultura em todo o território nacional;
• Criação de condições efectivas de difusão, distribuição e apresentação da produção nacional;
• Defesa do vasto património à nossa guarda, salvaguarda do património ameaçado e promoção da acessibilidade e divulgação;
• Defesa e preservação da documentação arquivística e promoção do livre acesso dos cidadãos à informação pública;
• Defesa do trabalho com direitos na Cultura, contra a precariedade e o trabalho não-remunerado;
• Reconhecimento efectivo do valor sem preço da Cultura, recusando a sua mercantilização generalizada;
• 1% para a Cultura – 1% do OE, como patamar mínimo, 1% do PIB como patamar a alcançar gradualmente – a garantia, em sede de Orçamento do Estado, de condições para um serviço público de Cultura, de condições para a liberdade e a diversidade culturais.
As entidades subscritoras das diversas áreas da actividade cultural, associações representativas, sindicatos, estruturas de produção, nas áreas da criação e produção artística, da conservação e gestão do património histórico e arqueológico, do associativismo cultural, da defesa dos direitos dos trabalhadores da cultura, e outras, comprometem-se com esta afirmação forte em defesa da cultura e dos direitos culturais dos cidadãos portugueses e reclamam uma outra política e um rumo de desenvolvimento e de investimento público na Cultura, como garante da sua liberdade, da sua diversidade, da Democracia e do bem-estar dos cidadãos.
A FENPROF – Federação Nacional dos Professores
O SPRC – Sindicato dos Professores da Região Centro
Mais de 40 entidades promotoras e subscritoras que já aderiram, entre as quais a FENPROF  e o SPRC, outros sindicatos da FENPROF, Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas (BAD), Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto (CPCRD), Federação Nacional de Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS), Manifesto em Defesa da Cultura (MdC), Sindicato dos Músicos, dos Profissionais dos Espectáculos e do Audiovisual (CENA), Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos (STE)
Caro/a Colega,
Pensamos que na tua escola/agrupamento também pode ser dado um grande impulso a esta reivindicação, dando a conhecer esta acção e esta Plataforma em Defesa da Cultura em que todos podem e devem envolver-se, seja propondo à escola/agrupamento a adesão, para emdefesadacultura@gmail.com, seja promovendo ou integrando qualquer iniciativa que divulgue esta Plataforma e a sua acção.
NÃO DEIXES DE PARTICIPAR!

COMUNICADO CONJUNTO 

Enfrentamos há décadas uma política de destruição do país, da cultura e das vidas das pessoas, que conduziu a uma situação de prolongada crise da actividade cultural e do tecido social que a dinamiza. Esta crise tem origem numa longa série de opções de sucessivos governos por uma política de desprezo pelo papel vital da cultura no corpo da sociedade e da democracia; uma política de grosseiro sub-financiamento, desestruturação e desqualificação dos serviços e das funções culturais do Estado; de aguda mercantilização e privatização de bens e funções públicas; de ataque à dignidade e consistência do trabalho dos profissionais da cultura e das artes; e de incumprimento da Constituição da República Portuguesa, no que toca às responsabilidades do Estado em prover os meios que garantam o acesso dos cidadãos à criação e à fruição da cultura.

Esta crise traduz-se numa redução drástica da actividade cultural em geral; na degradação das condições em que esta se realiza; no definhamento das estruturas e forças que suportam a actividade cultural; no bloqueamento acentuado da produção nacional nas redes de difusão, distribuição e apresentação; na séria limitação da liberdade e diversidade culturais; na alienação e destruição de obras e de património; na redução de rendimentos e direitos laborais dos profissionais; na extrema precariedade dos vínculos, na generalização do recurso a recibos verdes, no desemprego e sub-emprego, no encerramento de estruturas e serviços, no abandono, por vezes definitivo, da actividade cultural e na emigração; na amputação das oportunidades de uma geração inteira, um buraco negro no património do futuro.

O novo quadro político saído das eleições legislativas de 4 de Outubro de 2015 gerou justas expectativas de que há condições para contrariar este rumo e incluir a Cultura numa estratégia de desenvolvimento social, reconhecendo-lhe o valor que ela detém na sociedade, investindo numa efectiva democratização do acesso à Cultura e mobilizando os meios necessários para essa democratização e para a qualidade da actividade cultural e artística no nosso país.

Para esse novo quadro político contribuiu certamente a acção desta plataforma e das suas organizações subscritoras, designadamente com a realização da primeira luta em defesa da Cultura como um todo e da primeira manifestação em defesa de outra política para a Cultura, como a realizada em Lisboa, a 9 de Junho de 2015.

Persistem contudo sérias apreensões:

Décadas de política de compressão do valor da Cultura na política governativa e nos orçamentos do Estado, agravados com a política de austeridade praticada nos últimos dez anos, afectaram duramente a intensidade e qualidade da actividade cultural, destruíram projectos e programas longamente construídos e debilitaram gravemente o tecido cultural. Só uma estratégia forte, sem adiamentos nem álibis, e munida dos meios necessaries conseguirá, a médio prazo, impedir o agravamento irreversível desta catástrofe.

Mantém-se portanto o receio de que as pressões, internas e externas, permaneçam como justificação para a continuação da política de austeridade, e consequentemente para a política de redução dos meios orçamentais necessários ao efectivo resgate da pujança e da liberdade cultural no nosso país. Esperar-se-ia, da parte do Governo, que evidenciasse que a Cultura não mais ficará refém de "outras prioridades". No entanto, em declarações e actos, os sinais não apontam neste sentido. Entre esses sinais está certamente a decisão de promover o Secretário de Estado a Ministro da Cultura, mas sem ministério nem orçamento próprio.

A Plataforma Cultura em Luta age com a convicção de que é urgente o exercício da cidadania, a acção pública de exigência, um gesto determinado que, à barragem da austeridade, da política do inevitável e da resignação, responda com a afirmação da alternativa, da democracia e do futuro, com a reivindicação de outra política para a Cultura.

Assim, afirmamos a exigência, sem adiamentos, de uma política para a Cultura assente nos seguintes eixos:

• Cumprimento do direito constitucional à cultura e das obrigações do Estado que ele implica;

• Criação de condições de participação de todos na prática cultural, exercício do direito de todos à criação;

• Definição de um serviço público de cultura em todo o território nacional;

• Criação de condições efectivas de difusão, distribuição e apresentação da produção nacional;

• Defesa do vasto património à nossa guarda, salvaguarda do património ameaçado e promoção da acessibilidade e divulgação;

• Defesa e preservação da documentação arquivística e promoção do livre acesso dos cidadãos à informação pública;

• Defesa do trabalho com direitos na Cultura, contra a precariedade e o trabalho não-remunerado;

• Reconhecimento efectivo do valor sem preço da Cultura, recusando a sua mercantilização generalizada;

• 1% para a Cultura – 1% do OE, como patamar mínimo, 1% do PIB como patamar a alcançar gradualmente – a garantia, em sede de Orçamento do Estado, de condições para um serviço público de Cultura, de condições para a liberdade e a diversidade culturais.

As entidades subscritoras das diversas áreas da actividade cultural, associações representativas, sindicatos, estruturas de produção, nas áreas da criação e produção artística, da conservação e gestão do património histórico e arqueológico, do associativismo cultural, da defesa dos direitos dos trabalhadores da cultura, e outras, comprometem-se com esta afirmação forte em defesa da cultura e dos direitos culturais dos cidadãos portugueses e reclamam uma outra política e um rumo de desenvolvimento e de investimento público na Cultura, como garante da sua liberdade, da sua diversidade, da Democracia e do bem-estar dos cidadãos.

A FENPROF – Federação Nacional dos Professores

Mais de 40 entidades promotoras e subscritoras que já aderiram, entre as quais a FENPROF, sindicatos da FENPROF, Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas (BAD), Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto (CPCRD), Federação Nacional de Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS), Manifesto em Defesa da Cultura (MdC), Sindicato dos Músicos, dos Profissionais dos Espectáculos e do Audiovisual (CENA), Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos (STE)

Caro/a Colega,

Pensamos que na tua escola/agrupamento também pode ser dado um grande impulso a esta reivindicação, dando a conhecer esta acção e esta Plataforma em Defesa da Cultura em que todos podem e devem envolver-se, seja propondo à escola/agrupamento a adesão, para emdefesadacultura@gmail.com, seja promovendo ou integrando qualquer iniciativa que divulgue esta Plataforma e a sua acção.

NÃO DEIXES DE PARTICIPAR!