Apesar da atual equipa ministerial, assim como a Assembleia da República, já terem resolvido muitos problemas que afetavam o setor da Educação (fim da PACC, da requalificação, das BCE, do PET/Cambridge, dos exames nos 4.º e 6. Anos, entre outros), há ainda muitos problemas por resolver, alguns necessitando apenas de uma solução adequada que poderá ter aplicação imediata, outros, de maior complexidade, exigindo diálogo e negociação e um tempo mais alargado de resolução.
São muitas as questões que serão levadas a esta reunião, pelo que não é expetativa da FENPROF terminá-la com os problemas resolvidos e todas as dúvidas esclarecidas. Mas espera-se que seja possível, em relação a alguns aspetos, obter respostas, a outros obter esclarecimentos e a mais uns quantos obter compromissos de diálogo e negociação, com agendamento de reuniões específicas.
Os assuntos que deverão ser abordados referem-se a:
i) Revisão do regime de concursos / extinção das BCE: soluções finais, decorrentes da reunião realizada em 22 de janeiro;
ii) Aspetos relacionados com a contratação;
iii) Questões jurídicas a resolver, designadamente sobre Requalificação, Deslocações em serviço e Rescisões por mútuo acordo;
iv) Regularização de aspetos de carreira que se arrastam há muitos anos;
v) Condições de trabalho no quadro da organização global do próximo ano letivo;
vi) Descentralização do sistema educativo;
vii) Atividade dos docentes nos últimos anos de exercício e necessidade de um regime excecional de aposentação;
viii) Currículos escolares e avaliação dos alunos;
ix) Educação Pré-Escolar;
x) 1.º Ciclo do Ensino Básico;
xi) Educação Especial e necessidade de intervenção também em relação aos professores portadores de deficiência;
xii) Financiamento do ensino privado e propostas de alteração ao atual estatuto do EPC;
xiii) Ensino Artístico Especializado;
xiv) Higiene e segurança nos locais de trabalho, incluindo ponto de situação da remoção de amianto e necessidade de medições periódicas da qualidade do ar;
xv) Garantia de respeito pelo exercício dos direitos sindicais legalmente estabelecidos.
Convidamos os/as senhores/as jornalistas a acompanharem esta importante reunião da FENPROF no ME.
O Secretariado Nacional da FENPROF
30/01/2016
