Nacional
Delegação da FENPROF reuniu com Comissão Parlamentar de Educação e Ciência

Defesa e valorização da escola pública na ordem do dia!

19 de janeiro, 2016

Intervenção inicial do Secretário Geral da FENPROF

Números esclarecedores: alguns exemplos 

Apontamentos sobre as intervenções dos deputados da Comissão

4 apelos, 4 preocupações, 4 atitudes em plena sintonia com a Constituição da República

Na sequência das petições lançadas pela FENPROF em defesa da Escola Pública, discutidas recentemente na Assembleia da República e que suscitaram a apresentação de projetos de resolução (por iniciativa do BE e do PCP), que se encontram em discussão na Comissão de Educação e Ciência, uma delegação da FENPROF esteve reunida, na tarde do passado dia 19 de janeiro, na Sala do Senado, com aquela comissão parlamentar, presidida pelo deputado Alexandre Quintanilha (foto: João Oliveira).

Integraram a delegação sindical: Mário Nogueira, Secretário Geral, que fez uma intervenção inicial; Graça Sousa, responsável do departamento do ensino particular e cooperativo da Federação; Manuel Micaelo (SPGL), Júlia Vale (SPN) e António Caldeira (SPRC).

Como refere a FENPROF, "os operadores privados da Educação andam nervosos". A razão de "tanta inquietação" parece residir no facto de a atual maioria parlamentar se declarar defensora da Escola Pública e, como tal, respeitadora do preceito constitucional que aponta para a garantia da sua defesa, valorização e promoção, no quadro das funções sociais fundamentais do Estado.

Lobby

Muitos daqueles operadores, como se sabe, têm lucrado com opções ideológicas e práticas políticas que desrespeitam o enquadramento legal e constitucional que responsabiliza o Estado pela garantia do direito universal à educação e ao ensino.

E é nesse sentido - lembra a FENPROF - que, exercendo forte lobby junto do governo anterior (PSD/CDS), levaram à alteração do estatuto do ensino particular e cooperativo, de forma a que ficasse escrito que a celebração de contratos com o Estado, nomeadamente de associação, não dependia do facto de haver ou não resposta pública, fazendo desaparecer daquele estatuto o conceito de "zona carenciada". 

Da última vez que tais operadores entenderam que estavam ameaçados os lucros da sua atividade, recorda a FENPROF, acabaram a desfilar com caixões na Avenida 5 de Outubro, em manifestações de mau gosto e aparente ameaça.

Entretanto, alguns dos principais representantes dos interesses instalados neste domínio já começaram a dar sinais de vida, retomando a retórica habitual e já muito gasta...

Privilégios

No fundo, o que aqueles operadores privados pretendem é não apenas manter, mas ampliar os seus privilégios. Isso, no entanto, não tem levado, designadamente, a que aceitem melhorar as condições de trabalho, os direitos laborais e os salários dos docentes do setor. Pelo contrário, encontraram parceiros para os agravar, impondo um contrato coletivo de trabalho que aumentou horários, reduziu salários e provocou desemprego, como sublinharam Graça Sousa e Mário Nogueira, na ponta final da sessão e em resposta a comentários infelizes do representante do grupo parlamentar do PSD.

Perguntar-se-á para onde tem ido boa parte do dinheiro que recebem muitos desses operadores... Mas essa é resposta que está ainda por conhecer, esperando-se que a justiça a ajude a esclarecer.

Uma nota para realçar uma clarificação fundamental: "Sobre o ensino particular e cooperativo, queremos deixar claro que a FENPROF nada tem a opor à sua existência, mas é contra situações que violam as leis e contra leis que desrespeitam a Constituição da República", observou Mário Nogueira.

A opção, realça a FENPROF, é entre a Constituição da República, lei fundamental do país,  que é de todos, e o interesse privado de alguns. O alerta foi agora reforçado junto dos deputados, tendo os representantes das bancadas do PS, PCP e BE manifestado sensibilidade e preocupação - e também disponibilidade para construir respostas -  face ao problema levado pela FENPROF a São Bento. / JPO