A FENPROF promoveu, ao longo da anterior Legislatura, diversas petições regionais em que os subscritores afirmavam ser necessário defender uma Escola Pública de qualidade, exigindo medidas concretas nesse sentido. Essas petições integraram-se num conjunto de iniciativas que visaram defender a Escola Pública, num momento em que a mesma sofreu o mais forte ataque de sempre.
As primeiras petições subiram a plenário ainda na anterior Legislatura. Esta sexta- feira, dia 8 de janeiro, de manhã, será a vez de as petições das regiões Norte e Alentejo subirem a plenário, esperando-se, da parte dos grupos parlamentares, a apresentação de propostas de deem corpo às palavras de defesa da Escola Pública que têm estado presentes no discurso da atual maioria parlamentar.
Nesse sentido, contribuirão medidas que suspendam o processo de municipalização, que alterem o atual estatuto do ensino particular e cooperativo ou que elevem a qualidade do ensino que tem vindo a ser deteriorada, por exemplo, através da criação de cursos vocacionais ainda no ensino básico, para os quais é empurrado um número crescente de alunos.
Os Projetos de Resolução do BE e do PCP, que, neste âmbito, serão discutidos, também na sexta-feira, são passos importantes para reverter o ataque à Escola Pública perpetrado pelo governo PSD/CDS-PP, já que visam devolver ao Estado a responsabilidade que lhe é atribuída pela Constituição da República (artigo 75º); conferir à rede pública as condições de que necessita para que dê a melhor resposta às necessidades educativas e formativas da população; corrigir o esbanjamento de dinheiros públicos que se concretiza, designadamente, através de contratos de financiamento do ensino privado (contratos de associação); rever o quadro legal que o governo anterior, à margem da lei, levou por diante e garantir o direito à educação e ao ensino de todos os portugueses.
Para a FENPROF, a aprovação destes Projetos de Resolução será determinante para a qualidade do sistema público de ensino e para a defesa do seu caráter universal e inclusivo.
O Secretariado Nacional da FENPROF
7/01/2016