Em 2014, incorreções na organização dos processos enviados ao Tribunal de Contas, relativos ao financiamento das escolas de ensino artístico especializado, levaram a um atraso de muitos meses no pagamento dos salários a milhares de trabalhadores destas escolas.
A Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE), entidade responsável pela organização de tais processos, este ano, voltou a errar na organização desses processos, levando a que, mais uma vez, fossem devolvidos pelo Tribunal de Contas para correção.
Os trabalhadores docentes e não docentes daquelas escolas estão de novo numa situação muitíssimo difícil, com salários em atraso que chegam a atingir vários meses. O diretor da DGEstE não assumiu quaisquer responsabilidades neste processo, que são essencialmente suas, e age como se nada tivesse a ver com o assunto. Deveria assumi-las e demitir-se.
Três concursos promovidos pela DGEstE para preenchimento dos lugares de delegados regionais foram anulados por vícios vários. Como se tornou público, o diretor da DGEstE teve de substituir os delegados cujos concursos foram anulados e decidiu substituir os substituídos pelos… próprios, passando estes a ser substitutos deles mesmos. Só não se estranha tal decisão porque se conhece a importância desta direção-geral que, diretamente ou por intermédio das delegações regionais, controla a vida das escolas, sendo das instâncias da administração educativa que mais interfere e condiciona a sua autonomia.
Estamos, pois, perante uma direção-geral cujos responsáveis têm forte influência na organização e funcionamento das escolas e do próprio sistema educativo (definição de rede, constituição de turmas e definição de ofertas educativas e formativas, atribuição de crédito horário, mas também, como foi notório, até nos processos de municipalização e de contratualização com privados).
Dadas as suas responsabilidades, acaba por ser uma direção-geral determinante para o poder político, seja para o servir, seja para o corroer, o que significa que a direita, que foi afastada do governo, não quer ceder no controlo que, por esta via, continua a exercer sobre as escolas e os respetivos diretores.
Na opinião da FENPROF, as responsabilidades do diretor-geral da DGEstE nos dois processos que se referem antes deveriam ser suficientes para a sua demissão. Este diretor assumiria um ato, apesar de tudo, de alguma dignidade se apresentasse a sua demissão. O mesmo se poderá dizer dos delegados regionais que foram indigitados / indicados para se substituírem a si mesmos.
O Secretariado Nacional da FENPROF
23/12/2015
