A FENPROF reuniu o seu Secretariado Nacional nos dias 3 e 4 de dezembro, em Lisboa. Nesta reunião, a Federação Nacional dos Professores centrou a discussão sobre ação sindical para o ano letivo em curso, em particular até à realização do seu 12.º Congresso (29 e 30 de abril, no Porto). O Congresso, decerto analisará a situação que então se viverá e definirá a ação da FENPROF para os três anos que ainda faltarão para que se complete a atual Legislatura.
- O QUADRO POLÍTICO E A AÇÃO SINDICAL NO CURTO PRAZO
O quadro político que hoje se vive é substancialmente diferente do que marcou os quatro anos da anterior Legislatura. Neste novo contexto, a FENPROF aguarda, desde já e para data próxima, a realização de reuniões já solicitadas com Ministro da Educação, Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e com Secretário de Estado das Comunidades. Nesta fase inicial de mandato do governo, será ainda solicitada reunião à Secretária de Estado para a Inclusão.
Nestas primeiras reuniões, a FENPROF procurará, desde logo, estabelecer as linhas de relacionamento institucional com os governantes de cada ministério, apresentará as suas prioridades, que constam no documento “12 Medidas para concretização imediata”, e, a partir da Resolução aprovada na última reunião do seu Conselho Nacional, proporá os processos negociais que considera prioritários.
No que respeita às medidas para concretização imediata, há a considerar, entre outras: suspensão do processo de municipalização; fim da PACC que continua a ser exigida aos docentes que se candidatam às BCE, não tendo ainda sido readmitidos nas listas para contratação os que foram excluídos por esta razão; suspensão do processo PET Cambridge; fim da requalificação e reintegração de quem foi transferido para aquele regime. Em relação à ciência e ensino superior há a destacar o alargamento do período transitório para aquisição de graus académicos, a aplicação da diretiva sobre vinculação ou a suspensão dos efeitos da avaliação da FCT aos centros de ciência.
Relativamente ao desenvolvimento de processos negociais que são necessários e urgentes, a FENPROF destaca, de entre outros: revisão da legislação e concursos que, entre outros aspetos, dê justiça ao regime, extinga as BCE, reduza os QZP e estabeleça um regime de vinculação dinâmico e justo; melhoria das condições de trabalho e, em particular, revisão do atual regime de horários de trabalho; aprovação de medidas com vista a compensar o tremendo desgaste provocado nos profissionais pelo exercício da sua atividade, incluindo ao nível da aposentação; reorganização do 1.º Ciclo do Ensino Básico, um dos ciclos mais descaraterizados pelo anterior governo; discussão de um modelo de efetiva descentralização do sistema educativo; revisão do atual estatuto do ensino particular e cooperativo; respeito pelos princípios da educação inclusiva, nomeadamente intervindo ao nível dos chamados cursos vocacionais ou da aplicação de normativos da Educação Especial.
Outras matérias, como a reposição salarial ou o descongelamento das carreiras, sendo prioritárias serão abordadas em instâncias de poder mais abrangentes, ainda que a negociação específica deva também recair nos ministérios que tutelam os docentes.
- AÇÃO JUNTO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
A FENPROF irá pedir reuniões aos grupos parlamentares, iniciando a ronda de reuniões por aqueles cujas direções partidárias já consigo reuniram.
Entretanto, dia 9, à tarde, uma delegação da FENPROF estará no plenário da AR para acompanhar o debate sobre a petição que prevê acabar com a requalificação; a 22 de dezembro, a FENPROF prevê entregar na AR uma petição, que já ultrapassou largamente as 20.000 assinaturas, em que os professores reclamam a aprovação de um regime especial de aposentação que tenha em conta o desgaste provocado pelo exercício da sua profissão.
- AUMENTO DA DESPESA NA EDUCAÇÃO: QUANTO CUSTOU AO ERÁRIO PÚBLICO A PACC E O PET/CAMBRIDGE?
O PSD justificou com a fraca adesão dos docentes ao regime de rescisão por mútuo acordo, o aumento da despesa na Educação. Tal justificação é contraditória com afirmações anteriores…
Recorda-se que a equipa ministerial de Nuno Crato, quando este regime esteve em vigor, justificou oenorme êxito do processo para que os prazos para a adesão tivessem sido estendidos para além do inicialmente previsto. Foi também aquele ministério que, presume-se devido ao elevado número de pedidos,indeferiu os pedidos de adesão de 1.717 docentes ao regime de rescisões, havendo alguns que, não aceitando a decisão ministerial, ainda mantêm ações em tribunal reclamando a rescisão.
Acontece que depois de 547 docentes autorizados a rescindirem terem voltado atrás na sua intenção, oMEC não permitiu que outros tantos, dos 1717 não autorizados, tivessem substituído aqueles. Ainda assim, acabaram por rescindir 1.342 professores.
Então, de onde resultará a despesa não controlada que se verifica na Educação? Ficam duas questões que o anterior ministério nunca quis esclarecer, mas que talvez ajudem a explicar a situação: quanto custou ao erário público a realização da PACC? Quanto custou ao erário público a realização do PET/Cambridge?Talvez seja altura de alguém esclarecer estas dúvidas e tornar completamente transparente o custo daqueles dois processos que resultaram da obstinação de governantes e do presidente de um instituto que entenderam não ter de dar conta da despesa efetuada.
- ENSINO ARTÍSTICO ESPECIALIZADO: HÁ PROFESSORES COM SALÁRIOS EM ATRASO HÁ MESES. INCOMPETÊNCIA DA DGEstE VOLTA A REVELAR-SE
É urgente resolver o problema. Há pessoas, que são professores, a passar muito mal porque não recebem há meses. O MEC (anterior) só em meados de novembro enviou ao Tribunal de Contas, para apreciação e visto, os documentos necessários ao financiamento das escolas. Tal como no ano passado, continham erros e foram devolvidos pelo TC à DGEstE/MEC. Não se sabe quando será transferida a verba para, entre outras obrigações, as escolas pagarem aos seus professores. Há quem não receba salário desde julho e esteja a passar mal, a ponto de pretenderem suspender a sua relação laboral. Esta vergonhosa situação é herança deixada pela anterior maioria ao Ensino Artístico Especializado. Urgem medidas que deem resposta ao problema.
O Secretariado Nacional da FENPROF
4/12/2015
