Começou no dia 30 de novembro a 21ª Conferência das Partes (COP21) da Convenção das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, que decorrerá até 11 de dezembro em Paris.
A Conferência de Paris não será por si só capaz de dar uma resposta completa à crise climática, mas terá de melhorar a probabilidade de se conseguir limitar as alterações climáticas a um aumento de temperatura entre 1,5º e 2ºC.
Os compromissos nacionais (INDCs, na sigla em inglês) para a redução de emissões, que até agora foram apresentados por 171 países à Convenção das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (UNFCCC, na sigla em inglês) [1], são insuficientes para manter o aumento de temperatura global abaixo dos 2º Celsius acordados em Copenhaga. Os Estados Unidos da América assumiram o compromisso de reduzir as suas emissões de gases com efeito de estufa entre 26-28% até 2025, com base em 2005. A China assumiu que o seu pico de emissões seria alcançado em 2030 e a União Europeia assumiu um compromisso de redução de 40% das emissões de GEE em 2030, em relação a 1990.
Estes compromissos assumidos conduzirão o mundo a um aumento da temperatura média global de pelo menos 2,7ºC [2]. Nesse mundo, a realidade diária será pautada por cheias e secas mais frequentes, escassez de água e de alimentos, aumento do número de refugiados e conflitos, bem como danos irreversíveis para os ecossistemas, as economias e as comunidades humanas.
O que está em cima da mesa em Paris
A CAN publicou o documento com as suas expectativas e ambição para a COP 21 [3], de Paris, cujos tópicos mais importantes são:
Manter a temperatura abaixo de 1,5ºC - 2ºC
Para atingir este objetivo assumido pelos países presentes na COP de Copenhaga, em 2009, é necessário:
- um Acordo com períodos de compromisso de 5 anos, para que possam ser revistos sempre que se cumpra esse intervalo de tempo;
- Um mecanismo de ambição para que em cada revisão seja possível aumentar o nível de ambição dos compromissos anteriores;
- Um compromisso de longo prazo para a eliminação total das emissões dos combustíveis fósseis e a introdução progressiva de 100% de energia renovável, o mais tardar em 2050.
Financiamento
É por todos reconhecido que os países em desenvolvimento precisam de assistência financeira por parte dos países desenvolvidos, como apoio à transição para a produção de energia limpa e à redução de emissões de GEE, sem que o seu desenvolvimento seja posto em causa. Por outro lado, os países desenvolvidos necessitam também de assistência para a adaptação aos efeitos severos das alterações climáticas.
Em Copenhaga, na COP 15, os países acordaram que seriam providenciados, até 2020, pelo menos 100 mil milhões de euros por ano para financiamento climático. Os países em desenvolvimento querem garantir que este financiamento continua para além de 2020, mas continua pouco claro como isto irá acontecer.
Aumentar o nível de ambição no curto-prazo
Como os compromissos nacionais agora assumidos pelos países começam apenas em 2020, é necessário fazer mais no curto prazo. Os países desenvolvidos devem aumentar o seu nível de ambição de redução da emissão de GEE até 2020 e concretizar os apoios na forma de financiamento e tecnologia assumidos em Copenhaga.
Adaptação e perdas e danos
Para os países menos desenvolvidos e muitos dos países do G77, as "Perdas e Danos" representa um ponto fundamental nas negociações. Para estes países é essencial criar um fundo de financiamento separado para a adaptação às alterações climáticas e para responder aos desastres climáticos e outros impactes para os quais já não é possível a adaptação (perdas e danos). Os desafios em torno deste ponto passam por questões como a dificuldade de ligar as alterações climáticas a eventos específicos que causam perdas e danos, para que seja possível avaliar a reparação do dano.
O que se espera da União Europeia
Portugal apresenta-se nestas conferências como parte integrante da União Europeia (UE), onde é assumida uma posição conjunta de negociação. Para o sucesso de Paris, a UE precisa de [4]:
- Defender a inclusão no Acordo de Paris do compromisso de eliminação gradual de todas as emissões de combustíveis e a introdução progressiva de 100% de energia renovável
- Defender a revisão dos compromissos nacionais assumidos pelos países a começar imediatamente depois da COP 21 e a estar completa em 2018;
- Aumentar o nível de ambição de pelo menos 40% de redução de emissões de GEE até 2030 (que constitui o INDC da UE), para pelo menos 55% de redução até 2030, com base em 1990;
- Publicar detalhadamente os compromissos assumidos pela UE e especificar o total das emissões na UE entre 2021 e 2030;
- Assumir uma meta para 2025, para além da meta para 2030, pois o mecanismo de períodos de compromisso de 5 anos é a melhor ferramenta para aumentar a ambição;
- Impulsionar a ambição da UE pré-2020, incluindo a eliminação dos subsídios aos combustíveis fósseis, a eliminação das licenças de emissão excendentárias do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (EU-ETS) e a implementação da legislação sobre eficiência energética e energias renováveis;
- Mostrar liderança para o resto do mundo e assumir um compromisso de redução de emissões de 30% em 2020, em relação a 1990. Em 2014 a redução de emissões foi de 23% em relação a 1990, e muito provavelmente chegará a uma redução de 30% em 2020.
- Contribuir com a sua parte de forma justa para o total dos 100 mil milhões de dólares anuais, até 2020, destinados ao financiamento climático. A UE também precisa de aumentar a sua contribuição financeira no pós-2020, o que não aconteceu no Conselho de Finanças de 10 de novembro passado.
- Assegurar que o Acordo de Paris estimula a transição dos apoios financeiros e investimentos aos combustíveis fósseis para as energias renováveis.
Posição de Portugal
O Quadro Estratégico para a Política Climática (QEPiC), aprovado em julho de 2015, apresenta os objetivos nacionais em termos de política climática - de mitigação e adaptação [5].
Os objetivos mais importantes no pós-2020 são:
- Meta de redução das emissões de GEE entre 30% a 40% em 2030, assegurada por trajetória de redução entre 18%-23% já em 2020 (ambas com base em 2005);
- Redução do consumo de energia em 30%, em relação à baseline, assente na eficiência energética;
- Fomento das energias renováveis, atingindo 40% do consumo final de energia em 2030.
A Quercus na COP 21
A Quercus irá participar na iniciativa "Train to Paris" (http://traintoparis.org/),que é uma rede sincronizada de comboios para chegar a Paris de toda a Ásia e Europa, com alguns comboios originários da Mongólia, Rússia e China. Nesta viagem irá decorrer um debate sobre a importância do transporte ferroviário como meio de transporte sustentável e de baixo carbono, onde participará pela Quercus, Paulo do Carmo (+351 919231649).
A Quercus estará a acompanhar a COP21 presencialmente em Paris a partir de 8 de dezembro e permanentemente através do blogue e das redes sociais (facebook e twitter) para dar conta dos desenvolvimentos relevantes nas negociações.
A Quercus fará parte da delegação oficial de Portugal enquanto Organização não governamental de ambiente, fazendo-se representar em Paris, a partir de 8 de Dezembro, por João Branco, Presidente da Direção Nacional e Ana Rita Antunes, Coordenadora do Grupo de Energia e Alterações Climáticas, acompanhando os trabalhos até ao fim da Conferência e anunciando os resultados conhecidos.
Toda a informação sobre a Conferência de Paris e as posições das Associações de defesa do ambiente estão a ser permanentemente atualizadas em:
Lisboa, 24 de Novembro de 2015
A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza
Notas:
[1] http://www.carbonbrief.org/paris-2015-tracking-country-climate-pledges
[2] http://climateactiontracker.org/
[3] Sumário em português: http://climaticas.blogs.sapo.pt/expectativas-para-a-cop21-o-acordo-de-55133
Documento completo:
http://www.climatenetwork.org/publication/can-annual-policy-document-paris-package-springboard-sustained-transformative-change-2
[4] http://www.caneurope.org/un-climate-negotiations
[5] Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2015 https://dre.pt/application/file/69906414