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FENPROF vai entregar petição em defesa de um regime especial de aposentação para os docentes

24 de novembro, 2015

Com a Assembleia da República a concluir o primeiro mês da Legislatura, a FENPROF prepara-se para entregar na Presidência do Parlamento a sua primeira Petição, neste caso em defesa de um regime de aposentação especial para os docentes, que tenha em conta o elevado desgaste físico e psicológico provocado pelo exercício continuado da profissão. 

Nesta petição que, em poucos dias, já recolheu mais de 20.000 assinaturas, defende-se um regime especial de aposentação aos 36 anos de serviço, sem penalização por idade. Transitoriamente, e porque a maioria dos docentes terá de trabalhar, de acordo com a atual legislação, entre 43 e 46 anos para atingir a aposentação completa, exige-se que todos os que já completaram 40 anos de serviço possam desligar-se imediatamente do exercício de funções, aposentando-se sem qualquer corte no valor da sua pensão.

A FENPROF tem ainda mais duas petições entregues na Assembleia da República, ambas no final da anterior Legislatura, mas que serão agora discutidas em sessões plenárias:

  • Já no dia 2 de dezembro (quarta da próxima semana), a partir das 15 horas, será discutida a Petição pelo fim da Requalificação / Mobilidade Especial
  • Em data que também se prevê próxima, embora ainda não fixada, será a vez de subir a plenário a Petição que defende o alargamento do período transitório destinado à obtenção de doutoramento ou aquisição do título de especialista pelos docentes do ensino superior.

Com a Legislatura a iniciar-se, a FENPROF não perde tempo na promoção de iniciativas em defesa dos direitos dos docentes que, maioritariamente, representa. Aguarda-se, agora, a tomada de posse do governo democraticamente legitimado em 4 de outubro para entregar à nova equipa ministerial as propostas que já aprontou para, rapidamente, iniciar negociações em torno de matérias que interessam aos professores e a todos os que defendem uma Escola Pública de qualidade.

É de assinalar que as propostas que a FENPROF apresentará, seja ao novo governo, seja aos grupos parlamentares serão as mesmas que defendeu com governos anteriores e a convicção com que as defenderá também não se irá alterar, independentemente da maioria que existe e de quem assume a governação. O que se espera é que, depois de quatro anos de verdadeiro deserto negocial, se abra agora um tempo de negociação.

O Secretariado Nacional da FENPROF
24/11/2015