Intervenção do Secretário Geral da CGTP-IN
"Hoje estamos na rua para afirmar a exigência de mudança de política e assumir o compromisso de tudo fazer para que este objetivo se concretize a breve prazo", afirmou o Secretário Geral da CGTP-IN, Arménio Carlos, na concentração que a central sindical realizou na tarde do passado sábado (28/11/2015), no Largo Camões, em Lisboa. No Porto e em Braga também decorreram concentrações sob o mesmo lema: Cumprir a Constituição, mudar de política, resolver os problemas dos trabalhadores e do país.
"Este é um momento que nos convoca a todos, mulheres e homens, para dizermos presente, não só em palavras mas, sobretudo em acções, e assumir com os trabalhadores, o povo e o país, o compromisso solene de que a CGTP-IN não deixará de exercer as suas responsabilidades na luta pela concretização de uma política de esquerda e soberana, por um Portugal com futuro", registou o dirigente sindical noutra passagem da sua intervenção no Largo Camões.
Para a CGTP-IN - e são ainda palavras de Arménio Carlos - "o momento que vivemos é crucial, exige acção, alicerçada na esperança, confiança e convicção de quem acredita que é possível virar com sucesso esta página da história do país. Esta é a hora de potenciar a participação cívica e democrática! Atravessamos um momento em que os trabalhadores e o povo têm de ser protagonistas da história e fazer da acção colectiva, organizada e em unidade, nos locais de trabalho e na rua, o instrumento que clarifique e potencie a concretização dos objectivos centrais de uma luta que é de todos e para todos!"
Dia certo
"Serviços públicos sim, privatizações não" - foi uma das mensagens em destaque nesta jornada promovida pela Central, que salientou junto da comunicação social:
"Este é o dia certo para sairmos à rua, festejar em conjunto a queda definitiva do Governo do PSD-CDS e exigir uma mudança de políticas que correspondam às propostas e reivindicações da CGTP-IN e dos trabalhadores, nomeadamente:
- A revogação das normas gravosas da legislação do trabalho nos sectores público e privado;
- A revogação da caducidade das convenções colectivas e a reintrodução do princípio do tratamento mais favorável;
- Um modelo de desenvolvimento que aposte na produção nacional, no emprego estável, seguro e com direitos, na valorização das profissões;
- Uma justa distribuição da riqueza, que assegure o aumento geral dos salários, do SMN e das pensões;
- Mais e melhores serviços públicos e funções sociais do Estado."
Resolução aprovada:
Os trabalhadores e o povo acabam de alcançar duas sucessivas e importantes vitórias, primeiro colocando o PSD e CDS em minoria na Assembleia da República e depois derrotando e removendo o seu governo e forçando o Presidente a cumprir a Constituição e a dar posse ao Governo que resultou da solução encontrada pela maioria de deputados na Assembleia da República.
A CGTP-IN saúda os trabalhadores e o povo português e exorta-os a prosseguir e intensificar a luta por uma verdadeira mudança de política.
Neste novo quadro, em que os grupos económicos e financeiros vão intensificar a pressão para assegurar os seus privilégios, a intervenção dos trabalhadores, do movimento sindical unitário e das populações ganha uma importância redobrada, nesta luta que é de todos, por uma verdadeira mudança política.
A CGTP-IN exorta os trabalhadores a reforçarem a unidade e a sua organização nos locais de trabalho para prosseguirem a luta,condição necessária e insubstituível para a defesa dos seguintes objectivos imediatos:
- Intensificar a ação reivindicativa e a negociação colectiva nos locais de trabalho, exigindo respostas para os problemas dos trabalhadores, nomeadamente:
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- O aumento geral dos salários e a melhoria das condições de trabalho;
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- A defesa dos postos de trabalho e o combate à precariedade;
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- A defesa dos direitos, a redução dos horários de trabalho e o combate à sua desregulação.
- Reclamar a reposição de salários e direitos e medidas que concretizem as aspirações dos trabalhadores de mudança de política, designadamente:
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- A revogação das normas gravosas da legislação laboral nos setores público e privado;
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- A revogação do regime da caducidade das convenções colectivas e a reintrodução do princípio do tratamento mais favorável;
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- A devolução integral dos salários e das pensões, bem como a actualização do salário mínimo nacional;
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- A reposição das 35 horas de trabalho na Administração Pública, dos feriados, férias e outros direitos roubados;
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- A melhoria da proteção social aos trabalhadores e às famílias;
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- A reversão das privatizações dos sectores e empresas fundamentais para o desenvolvimento do país e a defesa dos direitos e dos postos de trabalho;
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- A valorização e defesa da Escola Pública, do Serviço Nacional de Saúde e da Segurança Social pública, universal e solidária.
- Exigir uma nova política para o País que, colocando os trabalhadores e o povo no centro de referência do desenvolvimento da economia, afirme os direitos, as conquistas, os valores e os ideais de Abril que a Constituição da República consagra.
Com os trabalhadores, lutar por um Portugal com futuro!
Lisboa, 28 de novembro de 2015
