Há um mês e meio realizaram-se eleições legislativas em Portugal e a direita, que governou nos quatro anos anteriores, perdeu 25 deputados por ter perdido mais de 720.000 votos, sendo a coligação PSD/CDS a única força com representação parlamentar que perdeu votos e deputados. Perdeu, mesmo, a maioria absoluta que detinha.
No novo contexto parlamentar, o governo PSD/CDS indigitado pelo Presidente da República viu reprovado o seu programa e aprovada moção de rejeição que o derrubou. A FENPROF considera positiva essa rejeição, pois o programa que PSD e CDS apresentaram apontava, entre outros aspetos muito negativos, para o aprofundamento de políticas de privatização, também na Educação, de reforço da municipalização e de manutenção de diversas medidas que prejudicam gravemente os docentes, a organização das escolas, a qualidade do ensino e, genericamente, a sociedade, e que, por isso, são contestadas, em geral, pela comunidade educativa.
Era suposto que, face à rejeição do governo PSD/CDS, o Presidente da República já tivesse indigitado quem, comprovadamente, reúne apoio parlamentar maioritário. Ao adiar essa decisão – a única que, em opinião da FENPROF, respeita a vontade popular expressa na atual relação de forças existente na Assembleia da República, bem como a Constituição –, é o próprio Presidente da República que se constitui como fator de incerteza e instabilidade no país, sendo também obstáculo à resolução de problemas que só um governo em plenitude de funções, logo, com competência negocial, poderá garantir.
- ENSINO ARTÍSTICO DE NOVO SEM DINHEIRO PARA SALÁRIOS
Na Educação, são muitos os problemas que se vão acumulando, o último dos quais a informação, não desmentida, de que a primeira tranche de financiamento das escolas de ensino artístico, prevista para ser paga até 15 de outubro, só deverá ser paga em janeiro próximo.
Seria uma tremenda ilegitimidade porque, para além de desrespeitar todos os compromissos, viola um elementar direito de qualquer trabalhador: receber atempadamente o seu salário. E já se completa o terceiro mês sem salário para muitos docentes destas escolas, o que é absolutamente condenável!
- PROBLEMAS ACUMULAM-SE SEM SOLUÇÃO
Outros problemas há que carecem de resposta rápida por parte de um governo vivo: no que respeita a colocações de docentes, mantém-se a completa falta de transparência das BCE; as escolas não têm interlocutor para resolver problemas como a simples contratação de assistentes operacionais em tempo curto ou a contratação de técnicos especializados, como psicólogos ou assistentes sociais; os docentes contratados continuam a ser prejudicados na sua contagem de tempo e salário (que não lhes está a ser considerado a 1 de setembro); muitos professores veem recusado o pagamento de deslocações e a contabilização do tempo, apesar de se sujeitarem a um regime de itinerância entre escolas do agrupamento; não há quem resolva o problema burocrático da apresentação de certidão de registo criminal, entre outros problemas.
No 1.º Ciclo do Ensino Básico, continuamos a assistir aos mais diversos atropelos ao bom senso e também à lei, sobretudo ao nível dos horários de trabalho e das tarefas atribuídas aos docentes, mas também da constituição de turmas, estando a instalar-se uma prática de abuso que terá de ser rapidamente travada.
- FALTA DE COMPETÊNCIA NEGOCIAL CONSTITUI MAIS UM CONSTRANGIMENTO À RESOLUÇÃO DE PROBLEMAS
Há, ainda, problemas que urge resolver em sede negocial, mas a situação alimentada pelo Presidente da República também retira interlocutor válido às organizações sindicais de docentes. Questões relacionadas com as carreiras, a reposição de salários, a aposentação, os currículos escolares, os regimes de avaliação dos alunos são, entre outras, matérias que, com um novo governo, terão uma abordagem necessariamente nova, conforme resulta da leitura das posições conjuntas dos partidos à esquerda dos que integram o governo rejeitado. Também um eventual governo do PS que conte com o apoio parlamentar de BE, PCP e PEV, poderá permitir a resolução de alguns desses problemas. Há ainda outros que deverão ser solucionados, requerendo, para isso, uma equipa ministerial com competência negocial.
Perante esta situação de impasse que resulta da insistência de Cavaco Silva em não aceitar uma solução governativa que saia fora da sua área política, a FENPROF manifesta profunda preocupação. Exige, ainda, ao Presidente da República que, no respeito pelas mais elementares normas democráticas, indigite e dê posse ao governo que conta com apoio parlamentar maioritário. Compete ao Presidente da República respeitar a vontade do povo, cuja expressão se reflete na atual composição da Assembleia da República, e a Constituição da República. Não é isto que está a acontecer.
O Secretariado Nacional da FENPROF
17/11/2015
