A PACC foi declarada inconstitucional pelo TC. Na sequência dessa decisão, a FENPROF solicitou ao ministro Nuno Crato informação sobre o prazo definido para a devolução, aos docentes que se inscreveram, do montante que lhes foi exigido.
A FENPROF aproveitou a oportunidade para informar o ministro que se encontra disponível para integrar a comissão que vier a ser constituída, com vista ao apuramento de casos em que os docentes excluídos das listas de candidatura, por não terem realizado a PACC, teriam sido colocados. Nesses casos, para além da indemnização que será devida a esses docentes, torna-se também necessária a contagem do tempo de serviço que teria sido prestado nos períodos em que foram indevidamente impedidos de exercer atividade profissional.
O Secretariado Nacional da FENPROF
20/10/2015
Nota de imprensa do SN da FENPROF de 14/10/2015
