Das eleições legislativas realizadas ontem, 4 de outubro, resultou um quadro político mais favorável à resolução de problemas que a FENPROF, com os professores, tem vindo a combater. No novo parlamento, os partidos que governaram nos últimos quatro anos já não terão maioria absoluta, verificando-se o reforço de quem combateu as políticas que vinham sendo impostas. Neste Dia Mundial dos Professores, os docentes portugueses não poderiam deixar de manifestar a sua satisfação por se abrirem novas perspetivas face ao futuro.
É perante este quadro político que a FENPROF reúne o seu Secretariado Nacional (quinta e sexta, dias 8 e 9) para analisar a nova situação e iniciar o debate que levará à definição da sua estratégia reivindicativa face à nova realidade política que os portugueses decidiram com o seu voto. A estratégia a desenvolver será aprovada pelo Conselho Nacional da FENPROF, em reunião que terá lugar nos primeiros dias do próximo mês. Até lá, o debate que se iniciará a nível nacional será levado aos professores e aos órgãos dos Sindicatos que integram a FENPROF.
Entretanto, recorda-se que a FENPROF já aprovou as 12 Medidas que pretende ver imediatamente aprovadas, pelo novo governo ou pela nova Assembleia da República, pelo que irá de imediato remeter o documento que as contém a todos os partidos políticos que terão representação parlamentar.
Tais medidas, por serem muito urgentes, têm por objetivo: travar alguns caminhos muito negativos em curso (com destaque para o caso da municipalização – medida 1); fazer respeitar quadros legais que têm vindo ignorados pelo MEC (medidas 2, 3, 4 e 5); tornar transparentes processos de colocação que, no próximo ano, deverão ser revogados (é o caso das BCE, medida 6); revogar procedimentos discriminatórios e/ou iníquos (PACC, Cambridge e calendário escolar agravado para o Pré-Escolar – medidas 7, 8 e 9); iniciar processo negocial com vista a estabelecer um regime de aposentação consentâneo com as exigências que se colocam ao exercício da profissão docente (medida 10); resolver, urgentemente, problemas no ensino superior e na ciência, cuja resolução não poderá ser adiada, sequer para o curto prazo.
São as seguintes as medidas aprovadas pela FENPROF, e amplamente divulgadas junto dos professores, ainda antes da realização das eleições:
- Suspender o processo de municipalização;
- Considerar como atividade letiva para todos os docentes, independentemente do número de horas de titularidade de turma, toda a atividade desenvolvida com alunos, designadamente apoios, coadjuvação, entre outras. Como tal, deverão ser corrigidos os horários de trabalho dos professores, a partir da clarificação de quais são as atividades que integram a componente letiva e a não letiva;
- Publicar a portaria em falta para integração de professores no escalão salarial correto de carreira, na qual ingressaram por concursos externos. Deverão ser aplicadas as normas vigentes de contagem de tempo de serviço;
- Reconstituir as turmas que desrespeitam as normas legais vigentes, nomeadamente as que integram alunos que apresentem necessidades educativas especiais, sempre que as mesmas tenham mais de 20 alunos ou mais de 2 com NEE. Alargar a aplicação destas normas ao ensino secundário;
- Regularizar todas as situações contratuais para o exercício de atividade nas AEC (salário e contrato de trabalho a termo);
- Publicitar na página da DGAE as listas de ordenação e de colocação das BCE referentes às diversas escolas/agrupamentos;
- Suspender a PACC e revogar os seus efeitos nos concursos, o que implica a reintegração nas listas de quantos foram retirados das mesmas por esta razão;
- Aplicar à Educação Pré-Escolar o calendário escolar que está estabelecido para o 1º Ciclo do Ensino Básico;
- Revogar o processo “Cambridge”;
- Iniciar negociações com vista à aprovação de um novo quadro legal que garanta condições, incluindo horários de trabalho e um regime excecional de aposentação, que tenham em conta o elevado desgaste causado pelo exercício profissional;
- Alargar o período transitório para os docentes do ensino superior que não concluíram o doutoramento ou não obtiveram o título de especialista, por não terem sido proporcionadas as condições legalmente previstas para tal; reintegrar quem foi, por esse motivo, entretanto, despedido, repondo as condições contratuais; aplicar de imediato a diretiva comunitária para a vinculação de docentes com a habilitação de referência contratados a prazo.
- Suspender os efeitos da avaliação feita pela FCT aos centros de ciência e unidades de investigação, nomeadamente em relação ao seu financiamento.
Ver documento das 12 medidas na íntegra.
O Secretariado Nacional da FENPROF
5/10/2015
