Municipalização da Educação
POPULAÇÃO IMPEDIDA DE ENTRAR

Protesto junto ao Centro Escolar de Sousel

24 de julho, 2015

A União dos Sindicatos do Norte Alentejano (USNA) esteve presente (24/07/2015) num protesto junto ao Centro Escolar de Sousel por ocasião da sua inauguração pelo Presidente da República.

Não foi permitido entregar um documento (*) em mão ao Presidente pelo que se entregou a um assessor.

Os professores da escola foram convocados, contra a sua vontade, a chamarem as crianças que estavam de férias para estarem presentes na inauguração oficial. Recorde-se que na consulta nacional sobre a municipalização da educação 91,3% dos professores do agrupamento que votaram se pronunciaram contra a municipalização. O município de Sousel está envolvido na assinatura do contrato de delegação de competências apesar da contestação dos seus professores.

Aos trabalhadores da câmara e população convidada não foi permitida a entrada no edifício para assistir à cerimónia.

A Comissão Executiva da USNA/CGTP-IN
24/07/2015 

Sobre a visita do Presidente da República ao distrito de Portalegre (*)

Com um nível de desemprego total a rondar os 10 mil desempregados, um empobrecimento escandaloso com cerca de 60% da população a auferir mensalmente menos de 300 euros e um aumento de 18% de insolvências desde o início do ano, o distrito de Portalegre encontra-se, em julho de 2015, no período em que recebemos a visita do Sr. Presidente da República, numa situação de acentuada degradação das condições de vida da sua população.

Anos de ausência de investimento do estado na nossa região, acentuados a pretexto da crise nos últimos 4 anos, que se pautaram pela total indiferença do governo pelas dificuldades sentidas pela população, conduziram à situação aqui por nós denunciada, a que se soma:

- A degradação dos serviços públicos, com encerramentos e redução de horários e falta de meios materiais e humanos;

- Dificuldade e em muitos casos impossibilidade na mobilidade de mercadorias e pessoas, com a destruição da ferrovia;

- Ausência de um serviço público, abrangente e eficiente de transporte;

- Degradação das vias de comunicação existentes e ausência de novos traçados que permitam aproveitar as potencialidades do distrito como principal meio de ligação entre Badajoz e Lisboa;

- Acentuação do aumento dos custos de produção devido ao aumento do isolamento das nossas povoações fruto da situação atrás descrita.

A municipalização da educação e a possibilidade de alargar essa transferência de competências do estado para as autarquias à saúde constitui mais um passo na clara ofensiva de destruição do estado social que este governo tem levado a cabo. O mais claro sinal de que este processo de municipalização da educação foi conduzido em segredo e à revelia da vontade das populações é o facto do Sr. Presidente da Republica acompanhado do Sr. Ministro da Educação, virem inaugurar um Centro Escolar em Sousel, um projeto piloto, depois da esmagadora maioria dos professores do agrupamento ter votado contra e em pleno período de férias dos alunos!

Trata-se de um engodo apresentado às autarquias que se encontram numa situação financeira difícil, degradada pelo próprio governo que as alicia e as limita na sua autonomia! O “incentivo à eficiência” fica dependente da redução de pessoal, docente e não docente, e das despesas de funcionamento das escolas. A autarquia passará ainda a gerir 25% do currículo, situação que irá agravar ainda mais a situação de desigualdade de oportunidades e de acesso a uma educação pública, gratuita e de qualidade.   

Uma nova escola em Sousel era necessária e exigida pela comunidade educativa desde 2001. Apesar disto, o novo centro escolar de Sousel, construído no âmbito do FEDER, não pode significar o encerramento de mais escolas no nosso distrito! As escolas básicas das freguesias são indispensáveis e temos de travar o seu encerramento sob o risco de se avançar ainda mais no processo de desertificação a que a nossa região tem sido sujeita.

Tendo em conta a situação que os sucessivos governos PS, PSD e CDS criaram para o nosso distrito, contando sempre com o apoio dos sucessivos Presidentes da Republica que nada fizeram para impedir o rumo de desastre a que o país tem sido conduzido, a União de Sindicatos do Norte Alentejano:

- Exige a suspensão imediata do processo de municipalização da educação;

- Contesta qualquer processo de transferência de competências sociais do estado para as autarquias;

- Exige a revogação da lei das 40 horas na administração pública;

- Solidariza-se com a luta dos trabalhadores em funções públicas e sociais, exigindo mais meios, materiais e humanos, a dignificação e a melhoria dos serviços públicos no distrito;

- Exige mais investimento do estado na nossa região;

- Exige uma alternativa e diz não ao empobrecimento e à exploração, aos cortes salariais, à delapidação da segurança social ao desinvestimento na educação e saúde.

Portalegre, 24 de Julho de 2015
A USNA