Entrados que estamos na segunda semana de junho, não há ainda qualquer notícia sobre o projeto de despacho de organização do próximo ano letivo. O facto de essa legislação implicar diretamente em aspetos relacionados com os horários e outras condições de trabalho dos docentes, torna os seus sindicatos parceiros negociais indispensáveis.
No que se refere ao assunto em causa - despacho sobre organização do ano letivo -, recorda-se que o MEC está em falta, desde 2013, na aplicação (que não teve ainda lugar) do que foi acordado e registado em ata negocial assinada em 25 de junho, designadamente no que respeita ao conteúdo da componente letiva de todos os docentes, tenham ou não um mínimo de seis horas de titularidade de turma atribuídas.
Também o facto de, nos últimos quatro anos, o número de docentes nas escolas ter sofrido uma redução fortíssima, dada a exiguidade de entradas face à enormidade de saídas, hoje acumulam-se sobre os professores que permanecem no sistema inúmeras tarefas que eram distribuídas por um maior número de docentes.
Como é do conhecimento público, a redução do número de alunos nas escolas é percentualmente muito inferior à da redução do número dos docentes, para além de outras condições de exercício profissional que se agravaram (número de alunos por turma, trabalho distribuído por diversos estabelecimentos, por exemplo), a que se junta o envelhecimento forçado dos profissionais, vítimas de decisões políticas que não têm em conta a especificidade do trabalho dos docentes.
Por todas as razões apresentadas e por ter propostas concretas a apresentar sobre esta matéria, a FENPROF solicitou ao MEC a marcação urgente de uma reunião sobre a organização do próximo ano letivo, em tempo útil para ter eficácia na produção legislativa que terá lugar.
O Secretariado Nacional da FENPROF
9/06/2015