Todos os docentes da educação pré-escolar ao ensino secundário poderão pronunciar-se sobre o processo de municipalização. Em 2.075 mesas de voto, durante 3 dias, os professores responderão à pergunta “Concorda com a municipalização da Educação?”, votando.
- As organizações subscritoras disponibilizam, nos seus sites, um dossiê de apoio e informação aos professores sobre a municipalização. Neste “pacote” de documentação, os docentes poderão obter informação importante para que participem nesta consulta nacional e façam a sua escolha, com conhecimento do que está verdadeiramente em causa.
As organizações da Plataforma Sindical denunciaram, desde a primeira hora, o absoluto secretismo em que MEC e algumas câmaras negociaram (e continuam a negociar) a delegação de competências nos municípios, boa parte das quais deverão continuar a pertencer ao MEC e muitas outras às escolas que as deverão desenvolver num quadro de efetiva autonomia.
Caso esta delegação de competências avançasse:
- Colocaria em causa a autonomia dos professores e dos órgãos das escolas na gestão curricular;
- Entregaria às autarquias o poder de gerir a mobilidade dos docentes entre escolas e mesmo o recrutamento de professores para uma componente local do currículo que representaria 25 % do total;
- Retiraria às escolas a autonomia na constituição e gestão de turmas, entre outros domínios;
- “Premiaria” as câmaras que “poupassem” com pessoal e recursos físicos e materiais;
- Permitiria uma ainda maior desresponsabilização do Estado pelo financiamento da educação pública;
- Levaria a uma rápida e mais que previsível privatização de boa parte do sistema educativo.
A perceção de que estas medidas seriam muito contestadas pelos docentes em geral fez com que governo e autarcas procurassem esconder o que está em marcha dos professores e educadores.
Chegou agora a altura de os professores e os educadores se pronunciarem sobre esta medida, pela qual, através da sua futura generalização, o governo pretende impor uma verdadeira reconfiguração do sistema educativo, com prejuízos elevadíssimos para a Escola Pública.
Os dirigentes sindicais que exercem funções de coordenação das organizações que integram a Plataforma Sindical dos Professores votarão no dia 2 de junho nos seguintes locais:
- Mário Nogueira, FENPROF, sede do AE Rainha Santa Isabel, Coimbra (9 horas)
- Manuel Rolo, SPLIU, EB 2,3 da Pontinha
- Pedro Gil, SEPLEU, ES Fernando Lopes Graça, sede do Agrupamento de Escolas de Parede
- João Rios, SINDEP, Agrupamento de Escolas de Valbom, Gondomar
- Júlia Azevedo, SIPE, Escola Secundária Rodrigues de Freitas, Porto (10.30h)
As organizações sindicais
1/06/2015