No passado dia 21 de maio, a municipalização da Educação marcou presença no plenário da Assembleia da República (AR). O debate, seguido nas galerias por dirigentes da FENPROF, foi mais um momento relevante de uma luta que tem de continuar a merecer o maior empenhamento dos professores e educadores, desde logo traduzido numa maciça participação na Consulta Nacional que irá decorrer nos próximos dias 2, 3 e 4 de junho!
Recordamos que em 2 de dezembro de 2014, a FENPROF entregou na AR a petição PROFESSORES CONTESTAM MUNICIPALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO. À data, reunia perto de 13.000 subscrições recolhidas num prazo relativamente curto, constituindo-se num importante instrumento para a intervenção dos professores e educadores sobre tão sensível e perigosa matéria. Tanto mais importante, diga-se, quanto governo, autarquias envolvidas e alguns outros intervenientes directos no processo de municipalização tudo têm feito para dele excluir, em particular, os docentes.
O expressivo número de subscrições produziu dois importantes efeitos: obrigou à discussão do assunto no plenário da AR; levou a que os partidos que assim o entenderam desenvolvessem iniciativas parlamentares relacionadas com o processo de municipalização que o governo pôs em marcha com a colaboração de algumas autarquias, iniciativas que são, também, momentos de clarificação das posições dos partidos com assento parlamentar.
Três partidos apresentaram projetos de resolução:
- Projeto de Resolução n.º 1469/XII, “Rejeita a municipalização da educação e defende a universalidade da Escola Pública e o cumprimento da Lei de Bases do Sistema Educativo” (PCP)
- Projeto de Resolução n.º 1473/XII, “Pelo fim da desresponsabilização do Estado e da municipalização do ensino” (PEV)
- Projeto de Resolução n.º 1476/XII, “Consenso contra a municipalização das escolas e a favor da autonomia escolar” (BE)
Com a composição que hoje tem a AR, sem surpresa mas com muito significado, em particular para os professores e educadores, os três projetos viriam a ser rejeitados. As votações foram as seguintes:
- PSD e CDS-PP votaram contra todos os projetos;
- A favor de todos os projetos de resolução votaram PCP, BE e PEV;
- O PS votou a favor, com exceção dos pontos dos projetos do PCP e do BE que recomendavam a anulação do processo de municipalização que está em curso, mais concretamente dos contratos que, entretanto sejam celebrados entre governo e algumas autarquias; em relação a estes pontos, o PS absteve-se. No caso do projeto do PCP, a abstenção estendeu-se ao ponto que recomendava a adoção de “medidas de reforço da Escola Pública”.
Insistindo: próxima grande iniciativa da luta contra a municipalização da Educação será a Consulta Nacional, dias 2, 3 e 4. Quanto mais expressiva for a participação dos docentes, maior será a força da sua posição! Uma votação clara da esmagadora maioria dos docentes contra o processo de municipalização mostrará ao atual governo e ao que vier a seguir (qualquer que ele seja) que, mesmo que o projeto-piloto avance com uma dezena e meia de municípios, os professores continuarão a combater esta solução e a exigir um debate alargado sobre outros caminhos para uma verdadeira descentralização na área da educação.
