Batalha – em votação secreta que contou com a participação de 83,1% do corpo docente, 84,9% disseram “Não” e apenas 12% se manifestaram favoráveis à municipalização que se pretende impor no concelho. Houve ainda 3,1% de votos nulos. Esta posição dos docentes junta-se à dos não docentes, que, em consulta também realizada por voto secreto, 72,2% disseram “Não”, tendo votado 82% dos trabalhadores existentes no mega-agrupamento concelhio.
Vila de Rei – igualmente em votação secreta que contou com a participação de 82% dos docentes, 84,3% dos votantes disse “Não” à municipalização.
Tondela – das consultas realizadas, já anteriormente, junto dos docentes dos dois mega-agrupamentos do concelho, a posição dos professores foi de inequívoca rejeição. Num dos agrupamentos, votaram contra a municipalização 137 docentes e apenas 17 a favor; no outro não houve votos a favor, registando-se 150 contra e 4 abstenções. Esta oposição e as críticas dos professores mereceram até uma reprimenda escrita por parte do presidente da respetiva câmara. Os docentes compreenderam assim, ainda melhor, o que seria se já fosse a câmara tutelar as escolas.
Matosinhos – dos conselhos gerais das escolas e agrupamentos existentes, 5 votaram contra e 7 votaram a favor. Contudo, mesmo nas escolas/agrupamentos em que a maioria dos membros do conselho geral votou a favor, os docentes manifestaram-se contra. Há casos de escolas em que, através de um refendo, mais de 90% dos docentes (e, nalguns casos, também não docentes), votaram contra este processo. Uma contratualização que a câmara pretende levar por diante, ainda que, em reunião com a FENPROF, realizada em janeiro, o respetivo vereador da Educação tivesse afirmado que o tempo político útil para uma eventual assinatura do contrato era o final de fevereiro. A partir daí, afirmou, seria propaganda pré-eleitoral do governo, na qual o município não estava disponível para participar. A contestação em Matosinhos já levou presidentes de conselhos gerais a dirigirem-se ao ministro da Educação e a pedirem uma audiência à presidente da Assembleia Municipal, que a pedido do SPN, acedeu já a uma reunião que teve lugar no passado dia 22 de abril, dois dias depois de aquele Sindicato ter de novo ouvido os professores do concelho em mais uma sessão/debate.
Castelo Branco – apesar da declarada intenção do presidente da Câmara Municipal, que reuniu com os 4 conselhos gerais do concelho, alargados à participação dos membros do conselho pedagógico, todos foram unânimes em assumir posição contrária ao processo de municipalização. Anteriormente os professores assinaram esmagadoramente a Petição “Professores contestam a Municipalização da Educação” e, semanas mais tarde, foram aprovadas 8 moções, 6 das quais por unanimidade, nas maiores escolas do concelho. Por várias vezes os professores participaram em sessões da Assembleia Municipal, na sessão pública da Câmara Municipal e em reuniões com o seu presidente, onde intervieram e entregaram diversas posições e pareceres sobre este assunto. Foi ainda realizado um debate com a presença do presidente da Câmara, entre outros convidados, muito participado, com a presença de elementos de toda a comunidade educativa, em que as intervenções também não deixaram dúvidas quanto ao seu repúdio por este ataque à Escola Pública. Não desistindo de demonstrar publicamente o seu desagrado, os professores e outros trabalhadores da Administração Pública, em dia de greve a 13 de março, vieram para a rua e manifestaram-se, mais uma vez, contra a pretendida delegação de competências. Apesar do concelho já não constar da lista de municípios a integrar a municipalização, aguarda-se, com expetativa, que o Presidente da Câmara formalize a decisão que é consensual na comunidade educativa, isto é, o rotundo NÃO à municipalização.
Faro – o presidente da Câmara Municipal reuniu com os 5 diretores e, mais tarde, com os presidentes dos conselhos gerais, para realizar uma consulta. Em reunião com a FENPROF informou que nada será feito contra a vontade daqueles que foram consultados, o que significa que ganha enorme importância a posição que os professores venham a manifestar. Por essa razão, circulam nos agrupamentos abaixo-assinados contra um eventual envolvimento do município neste processo. As assinaturas serão entregues, quer junto do respetivo presidente do conselho geral, reforçando, assim, a sua legitimidade na posição a tomar, quer da autarquia, deixando clara junto dos autarcas a posição dos docentes.
É ainda de referir que o processo parece ter parado em concelhos em que a municipalização esteve a ser equacionada. A posição das escolas, da comunidade educativa, dos executivos autárquicos e/ou das Assembleias Municipais, nestes casos, acabou por ter em conta a posição que os professores tomaram. Comparando o que antes se sabia com a lista divulgada pelo governo em 26 de março, terão deixado de a integrar municípios como Boticas, Vale de Cambra, Estarreja, Pampilhosa da Serra, Abrantes, Mação ou Vila Franca de Xira.
A FENPROF tem vindo a travar esta luta contra a municipalização que governo e algumas câmaras municipais pretendem impor na Educação, através da celebração de contratos de delegação de competências, nos termos previstos no Decreto-lei 30/2015, diploma legal que, nesta matéria, legisla sobre aspetos previstos no guião da reforma do Estado. Nesse guião, que, na Educação, refere inúmeras medidas de desresponsabilização do Estado em relação ao setor, designadamente através da contratualização com privados ou mesmo pela privatização direta, a “concessão de escolas” aos municípios é a primeira de todas as enumeradas.
Neste momento, os municípios em que o processo parece estar para avançar, de acordo com o próprio governo, são: Famalicão, Matosinhos, Oliveira de Azeméis, Águeda, Oliveira do Bairro, Batalha, Vila de Rei, Amadora, Óbidos, Oeiras, Cascais, Sousel e Crato. Fala-se também da possibilidade de a Maia avançar (apenas com um agrupamento). Diferentes municípios em que, porém, encontramos um denominador comum: a posição dos professores é completamente desvalorizada, ignorada ou, como afirmaram alguns presidentes de câmara, não validada por si.
Em alguns casos, até a posição dos conselhos gerais das escolas se quer desconsiderar, ainda que no documento do governo que cria o designado “Programa Aproximar Educação” (PAE) se refira que na “fase pré-contratual” é exigida “a vontade expressa de adesão ao projeto pelo respetivo Conselho Geral”. E mais se acrescenta que a adesão das escolas ou agrupamentos se faz através de “Declaração de vontade da direção dos AE/E, mediante aprovação do respetivo Conselho Geral”. Face ao desrespeito por este requisito que consta do documento aprovado em conselho de ministros, a FENPROF já solicitou a Nuno Crato um esclarecimento cabal sobre se as escolas que se manifestaram contra podem ser obrigadas a entrar no processo, o que seria verdadeiramente paradoxal face à tão profusamente propalada “autonomia das escolas”. Como habitualmente, o ministro, sempre ausente em relação a tudo o que é importante para a Educação, nada respondeu.
A FENPROF vai continuar a dar voz aos professores e, por esse motivo, vai continuar a proporcionar espaços de esclarecimento, debate e tomada de posição sobre o assunto, prioritariamente em concelhos onde a municipalização está para avançar, mas também em outros.
Assim, por iniciativa do SPN, realiza-se uma reunião de professores na Maia a 28 de abril. Em Águeda – outro dos concelhos envolvidos – realiza-se uma reunião (por iniciativa do SPRC) no dia 5 de maio, pelas 21 horas. Mas também em concelhos onde não há intenção de avançar com o processo, a comunidade educativa quer reforçar a sua posição de rejeição e, por esse facto, promove iniciativas diversas de debate e reflexão, como acontecerá em Almada (27 de abril, por iniciativa do SPGL), no Barreiro (29 de abril, por iniciativa da Câmara Municipal), Odivelas (9 de maio, onde, entre outros, este tema estará presente em iniciativa promovida pela organização concelhia de pais), em Faro (20 de maio, debate público promovido pelo SPZS) ou em Viana do Castelo (21 de maio, debate público promovido pelo SPN).
Em todos os concelhos envolvidos no processo, haverá novas reuniões abertas a todos os professores e comunidade educativa, estando a ser fixadas datas próximas para Famalicão, Oliveira do Bairro e Oeiras, a que se seguirão os restantes.
A FENPROF apela a todos os professores para que se mantenham informados e manifestem a sua oposição a este processo que, recorda-se, já reuniu mais de 20.000 assinaturas em documento entregue em dezembro no gabinete do Primeiro-Ministro, havendo ainda uma Petição com igual número de assinaturas na Assembleia da República. A sua discussão em comissão e em Plenário deverá ser agendada para breve.
Nos concelhos em que o processo está em discussão nas Assembleias Municipais, é ainda muito importante a presença dos professores nessas reuniões, pedindo para usarem da palavra no período destinado a esse efeito.
A FENPROF não põe de lado a realização de outras ações com os professores que deixem ainda mais visível a sua posição contrária à municipalização da Educação, processo que o governo alega ser de “descentralização”, mas que especialistas, tanto de Educação, como de Poder Local, já desmontaram.
São ainda significativas as posições contrárias da Associação Nacional de Municípios Portugueses, do Conselho das Escolas, da Associação Nacional de Dirigentes Escolares, da Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação, das organizações sindicais de trabalhadores da Administração Pública (FNSTFPS e STAL) e de tantas outras entidades e organizações.
Na sua reunião de 7 e 8 de maio, o Secretariado Nacional da FENPROF centrará o debate em torno deste problema, não estando posta de lado a possibilidade de promoção de um grande referendo nacional junto dos professores e educadores, a realizar escola a escola, de modo a deixar ainda mais clara a posição dos docentes. Também a realização de ações de protesto na rua, quer a nível local, regional ou nacional, são hipóteses que serão consideradas.
No plano jurídico a FENPROF compromete-se com os professores e as escolas a analisar cada contrato no sentido de, identificando-se ilegalidades, apoiar eventuais interessados em contestarem o processo junto dos tribunais.
O Secretariado Nacional da FENPROF
24/04/2015
