VER ENUNCIADOS DA COMPONENTE COMUM DA PACC REALIZADA A 19 DE DEZEMBRO P.P.
http://pacc.gave.min-edu.pt/np4/38.html
VER INFORMAÇÕES-PROVA DAS COMPONENTES ESPECÍFICAS AGENDADAS PARA 25, 26 E 27 DE MARÇO
http://pacc.gave.min-edu.pt/np4/46.html
Nos próximos dias 25, 26 e 27, o MEC quer, de novo, submeter mais de 1600 professores e educadores profissionalizados à PACC.
Isolado mas obstinado, mesmo quando se aguarda um pronunciamento do Tribunal Constitucional sobre esta matéria, volta a pretender que professores vigiem professores numa prova que, alegadamente, asseguraria “sem margem para dúvidas, todos os requisitos para o exercício da profissão docente” (Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19 de janeiro).
A PACC já atingiu e prejudicou milhares de colegas com menos de 5 anos de serviço, excluindo-os ilegalmente da possibilidade de exercerem a profissão para que estão qualificados. Mas, se o MEC conseguir consolidar a sua prova, quanto tempo demorará a aplicar-se a muitos outros, incluindo dos quadros, nomeadamente, para selecionar quem seria remetido para a mobilidade especial?
Quem não se lembra da recomendação do FMI, também para os professores, no relatório que o governo português lhe encomendou em 2013: “Part of the difficulty of using the special mobility pool has been attributed to the cumbersome evaluation model that it entails. In order to speed up the process, one possibility could be tointroduce a system of online national exams for the public workforce that generates objective criteria to assign workers to the mobility pool.” [RETHINKING THE STATE—SELECTED EXPENDITURE REFORM OPTIONS, FMI, p. 25]
Para que a aplicação deste tipo de provas se consolide e, a partir daí, possa ter novas utilizações, o MEC precisa da colaboração de escolas e professores. É essa colaboração que importa, justamente, negar, precavendo assim mais e mais absurdos e injustiças no futuro próximo. É por isso que apelamos à tua adesão à Greve a todo o serviço de aplicação da PACC.
Alega o MEC que a PACC serve para confirmar que os docentes têm as condições para exercer a profissão, como se tal fosse possível através de provas como essa. É importante que cada um(a) de nós se confronte com os conteúdos das provas e reflita: uma maior ou menor dificuldade nas respostas aos itens das provas confirmaria a tua adequação enquanto docente e a qualidade do teu trabalho?!
Não há como analisar! A questão nem é a da facilidade ou dificuldade das perguntas das provas. É o despropósito da PACC… E dos perigos que correm todos os professores se colaborarem com o MEC na imposição destes mecanismos.
A luta contra a PACC é mais do que uma luta em solidariedade com colegas mais novos. É um meio para evitar que, um dia, sejas tu a ser ameaçado(a) por provas como essa. E de uma coisa estamos certos: não seria uma qualquer PACC que faria de ti o(a) profissional que tu és.
O MEC não deve poder contar com a ajuda de quem desrespeita e ataca: os(as) professores(as) e educadores(as)!
Dias 25, 26 e 27, em greve contra a PACC!
O Secretariado Nacional