A FENPROF defende a criação do Conselho Local de Educação. Esta proposta tem recebido o apoio de várias entidades e especialistas/investigadores da temática educativa, como se confirmou no debate realizado no Porto.
Os Conselhos Locais de Educação seriam órgãos de representação ampla – escolas, autarquia, ação social escolar, interesses económicos, sociais e culturais… – que congregariam esforços em torno da gestão dos recursos locais e da elaboração de projetos de desenvolvimento integradores da comunidade na escola e desta na comunidade. Das competências que lhes devem ser atribuídas fazem parte, por exemplo, a organização da rede escolar e a definição das áreas vocacionais (Ensino Secundário) e das componentes curriculares locais.
A transferência de competências para o nível local e para as escolas realizar-se-ia, assim, pela criação de níveis intermédios de administração, tal como preconiza a Lei de Bases do Sistema Educativo. Contudo, essa nunca foi a opção dos sucessivos governos.