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Prossegue o corso da teimosia: MEC agenda mais PACC para março

24 de fevereiro, 2015

25, 26 e 27 de março são os dias para os quais o MEC acaba de agendar a realização das componentes específicas da deplorável prova de avaliação de conhecimentos e competências (PACC).

Isolados quanto devia bastar, criticados por especialistas, confrontados com posições e pareceres institucionais e condenados pelo tribunal, o ministro e a sua equipa patenteiam, de novo, a falta de sentido de Estado e uma teimosia narcísica que caraterizam a sua ação em relação a uma prova que nada de relevante demonstra sobre as condições para o exercício da profissão docente. A insistência denuncia, ainda, uma estratégia do governo para empurrar para “quem venha” a resolução dos atropelos, prejuízos e ilegalidades que são responsabilidade direta da atual equipa ministerial.

Os dias escolhidos, incluídos na primeira semana da interrupção letiva do final do 2.º período, confirmam também a secundarização que o MEC faz da atividade que escolas e docentes têm de realizar nessa altura. O calendário hoje publicado perturbará gravemente a organização do exigente trabalho de avaliação do final do período. Em resultado de uma insensata teimosia, o MEC não hesita em colocar dificuldades desnecessárias à organização das escolas, num momento em que toda a energia e atenção deviam estar concentradas, designadamente, nas complexas tarefas da avaliação sumativa dos alunos. Em muitas escolas e para muitos dos seus professores, esse trabalho irá ser perturbado e prejudicado por tarefas que são um condenável desperdício de esforço e de recursos. Tudo vale para que Nuno Crato diga que é ele quem pode, quem quer e quem manda; tudo vale, agora, para tentar retardar por mais algum tempo a morte anunciada da sua absurda prova.

Falamos de uma afronta e uma deliberada humilhação dirigidas não só aos professores e educadores profissionalizados que o MEC pretende submeter à PACC, mas a toda a profissão. Nenhum docente pode ficar indiferente à verdadeira provocação que a todos atinge. A FENPROF e as outras organizações sindicais que, de forma coerente, mantêm a luta contra essa iniquidade, emitiram, no final da semana passada, aviso prévio de greve para toda a atividade relacionada com a PACC, abrangendo o mês de março. Será uma via – não única mas inquestionavelmente importante – para prosseguir o combate contra um dispositivo de rebaixamento e de eliminação de candidatos ao exercício da profissão que nunca devia ter sido inscrito na legislação. No âmbito da greve, incluem-se todas as tarefas relacionadas com a PACC, das vigilâncias ao funcionamento de secretariados da prova, passando pelas correções, caso o MEC venha a querer convocar professores para este efeito.

Do anunciado em despacho pelo MEC, importa reter ainda mais algumas notas. O modelo de prova – papel e lápis –, abundantemente criticado face aos propósitos declarados, mantém-se, praticamente, inalterado. Professores haverá que, sob a chantagem do MEC, se veem convocados para mais do que uma prova num mesmo dia. Está por confirmar se o calendário apresentado não comporta sobreposição de provas que atinjam docentes qualificados para diferentes grupos de recrutamento. Aspetos como as diferentes durações indicadas para as provas carecem de qualquer fundamentação, o que é, também, uma característica vincada da PACC.

O que pretende Nuno Crato com tudo isto? No final, poder dar como “não aptos” mais alguns professores e educadores qualificados e profissionalizados em cursos que o Estado reconhece, acredita e financia. E poder, quiçá, prosseguir a campanha contra todos, tal como fez, triunfante, com acusações sobre erros ortográficos, generalizando de forma intelectualmente desonesta e omitindo que a própria correção, à responsabilidade do IAVE, foi incompetente ao ponto de haver docentes que, pedindo a revisão da prova, constataram “erros” indevidamente assinalados.

O MEC teima e prossegue este verdadeiro corso em torno da estúpida PACC. Os professores terão de prosseguir um combate que é, também, em defesa da sua dignidade. No final, e atual equipa ministerial será passado negro e a PACC um reprovável caso de insensata teimosia de um ministro que nada de bom trouxe à Educação. E será a luta a acabar, em definitivo, com a “prova”, para que ela não faça mais mal à profissão docente e à Educação e ao Ensino em Portugal.

O Secretariado Nacional da FENPROF
24/02/2015