FENPROF está contra a aplicação da mobilidade especial aos docentes e reafirma: Não há professores a mais nas escolas; há, isso sim, um enorme desrespeito pela Escola Pública e pelos direitos dos seus profissionais e dos alunos que a frequentam
Os professores que ainda se mantêm na plataforma de horários-zero e reserva de recrutamento estão a ser contactados pelo MEC para, no prazo de 24 horas, manifestarem preferências por escolas que, em alguns casos, distam centenas de quilómetros da sua.
Ou seja, o MEC não reconhece que as atividades que estão a ser desenvolvidas pelos professores nas escolas em que se encontram, sejam letivas (apesar de o ter reconhecido em ata negocial que assinou com a FENPROF, mas que sempre desrespeitou) e mantendo-se estes docentes na reserva de recrutamento, pretende a administração, por sua iniciativa e interesse, transferi-los para outras escolas.
Esta transferência por iniciativa e interesse da administração está prevista na lei, mas só pode ter lugar para escola que se situe num raio de 60 km considerados a partir da sua residência. Poderá a transferência ser para distância superior aos 60 quilómetros, mas, neste caso, é necessário o acordo do trabalhador, passando este a ter direito a receber ajudas de custo. A ameaça vem depois: se o docente não aceitar ser colocado num conjunto de escolas que lhe são propostas, muitas das quais distam centenas de quilómetros da sua residência (a um docente de Moimenta da Beira foi proposta a colocação no Bombarral, a 308 km; a uma educadora em Seia foi proposto uma transferência para Odemira, a 455 km), então será colocado em requalificação / mobilidade especial.
Além disto, a FENPROF identificou já alguns casos de docentes que já haviam sido contactados pela DGEstE com propostas de colocação em PIEF ou em equipa interdisciplinar, às quais deram o seu aval, tendo esses docentes, no entanto, surgido ainda nas listas de não colocados da Reserva de Recrutamento 15, publicitada na passada 4.ª feira, dia 28, e tendo agora recebido o e-mail da DGAE com a solicitação de expressão de preferências para colocação em mobilidade, o que parece traduzir alguma desarticulação da parte da Administração.
A colocação em mobilidade especial, no entanto, não se faz automaticamente, isto é, não basta sair uma lista a dizer e está consumada a transferência, é preciso que sejam respeitados diversos procedimentos que constam da lei geral aplicável a todos os trabalhadores da Administração Pública.
Face a este procedimento do MEC, é obrigatório questionar os seus responsáveis:
- Os docentes em causa estão nas suas escolas a desempenhar tarefas importantíssimas (coadjuvação, apoios, compensação por aulas perdidas no início do ano, biblioteca, projetos diversos…) e, caso delas sejam afastados, as escolas, para assegurarem a continuidade das atividades, terão de contratar outros docentes ou, então, suspender aquelas atividades que são essenciais para os alunos. Se assim é, por que não são contratados os docentes para as escolas que têm lugares disponíveis, deixando que os que estão com horário-zero continuem nas suas escolas até final do ano letivo?
- Como terão de ser pagas ajudas de custo aos professores que, com o seu acordo, forem deslocados para mais de 60 quilómetros, o que poupa o MEC com essa transferência se, ainda por cima, para o lugar daqueles professores forem contratados outros? Ou, simplesmente, o MEC decide acabar com as atividades de apoio, compensação de aulas perdidas, coadjuvação e outras que estes docentes desenvolvem nas respetivas escolas? É assim, acabando com estas atividades, que o MEC pretende promover o sucesso escolar dos alunos?
ENQUANTO TENTA AFASTAR PROFESSORES DAS SUAS ESCOLAS,
MEC PREPARA CONCURSO PARA ENCERRAR LUGARES E NÃO PARA ADEQUAR QUADROS DAS ESCOLAS ÀS SUAS REAIS NECESSIDADES; IMPACTO EM HORÁRIOS-ZERO SERÁ MUITO VIOLENTO
Termina hoje o prazo dado pelo MEC às direções das escolas para lançarem os dados destinados a calcular as necessidades permanentes de professores para o próximo ano letivo, o que, naturalmente, terá forte impacto no concurso intercalar interno e externo que se realizará em breve.
Vários responsáveis pelas direções das escolas têm contactado a FENPROF, indignados que estão com a forma como a tutela está a efetuar a recolha de informação. A saber:
- Relativamente à Educação Pré-Escolar e ao 1.º Ciclo do Ensino Básico apenas é pedido o número total de alunos do agrupamento, sendo ignorados os que têm necessidades educativas especiais (NEE) e se integram em turmas de dimensão reduzida, bem com a distribuição dos alunos pelos estabelecimentos;
- Em relação aos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico e Ensino Secundário, o MEC apenas pretende conhecer o número de horas letivas necessárias para cada disciplina, calculando as necessidades de docentes, através da divisão por horários de 22 horas. Ou seja, ignora reduções de componente letiva (estabelecidas no artigo 79.º do ECD), alunos com NEE e turmas de dimensão reduzida em que se integram e mesmo as horas destinadas ao desempenho de cargos e funções por parte dos docentes.
Com este levantamento, o MEC parece pretender efetuar o cálculo de necessidades permanentes por um mínimo que sabe não corresponder à realidade, o que está a causar grande apreensão nas escolas, pois o número de lugares que o MEC parece querer considerar adequados às suas necessidades é muito inferior às mesmas. Ora, aproximando-se o concurso intercalar já antes referido, é bem provável que, tal como aconteceu em 2013, o MEC queira aproveitar-se da sua realização, não para possibilitar a mobilidade dos professores dentro dos quadros ou o ingresso de novos docentes (em 2013, apenas entraram três docentes nos quadros), mas para encerrar lugares que, na maior parte dos casos, são imprescindíveis.
Se esse concurso assim decorrer, em setembro teremos as escolas cheias de horários-zero, adivinhando-se o que acontecerá a esses professores em fevereiro de 2016, segundo momento de aplicação da mobilidade especial / requalificação.
É caso para afirmar que Nuno Crato e a sua equipa parecem dar com uma mão para, afinal, tirarem com as duas. Na verdade, foi este governo e a equipa de Nuno Crato quem decidiu aplicar aos docentes o regime dito de “requalificação”. Porém, para não ficarem com o ónus do problema criado, procuram “repescar” a maioria dos docentes com horário-zero, evitando, dessa forma, que já este ano algumas centenas de docentes passassem para aquele regime. Mas a “bomba” fica aí, armadilhada e pronta para explodir nas mãos dos próximos governantes: as soluções precárias encontradas pelo MEC e o levantamento que está a ser efetuado e se destina a encerrar lugares já no próximo concurso, deixam muito claro que, adiado o problema, ele cairá com estrondo sobre o governo que substituirá o atual no final do ano em curso.
Sendo certo que nesse governo não haverá lugar para a atual equipa do MEC, a FENPROF tudo fará para, então, acabar com a mobilidade especial / requalificação e a sua aplicação a um grupo profissional em que não há excedentes. Que se pergunte nas escolas se têm professores a mais e a resposta é recorrente: pelo contrário, o que escasseia são recursos, designadamente humanos, para dar resposta a todas as solicitações com que se debatem.
Face ao que está a acontecer para o que a FENPROF, desde há muito, vem alertando ser intenção do ministério de Nuno Crato, esta Federação Sindical declara desde já a sua inteira disponibilidade para lutar contra estas medidas, tanto no plano jurídico, recorrendo aos tribunais em apoio aos professores, como em outros planos, não colocando de lado qualquer tipo de luta que venha a ser considerada adequada. Nenhuma forma de luta deixará de ser equacionada!
Entretanto, a FENPROF solicitou já ao ministro a realização de uma reunião a realizar na tarde da próxima segunda-feira, dia 2 de fevereiro, de forma a já serem conhecidos os resultados da eventual aplicação do regime de requalificação ou, se for o caso, das condições a que o MEC decidiu sujeitar os professores para que tal não acontecesse. Nessa reunião, a FENPROF procurará corrigir as situações criadas pelo MEC.
O Secretariado Nacional
