O IAVE, I.P., organismo que assumiu as responsabilidades de feitura e organização da aplicação da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades (PACC), divulgou que quase 35% dos docentes obrigados pelo MEC à sua realização não obtiveram aprovação. Sobre este anúncio, as palavras recentes do Conselho Científico daquele instituto, órgão que dá pareceres sobre as provas e exames produzidos pelo IAVE, não podiam traduzir melhor aquela que é, também, a apreciação da FENPROF: “Em nenhum momento a PACC avalia aquilo que é essencial: a competência dos professores para esta função”, isto é, para a docência no âmbito dos diferentes grupos de recrutamento para os quais, recorde-se, se encontram profissionalizados.
Carecendo de “validade e de autenticidade”, segundo as palavras do Conselho, impõe-se uma conclusão: a não aprovação na absurda prova não demonstra, em momento algum, que os docentes não tenham as condições para o exercício da profissão; apenas revela que alguns não responderam com êxito ao roteiro de enigmas, charadas e rasteiras que compõem a PACC que o ministro Nuno Crato, contra sucessivos pareceres e opiniões, se obstina, orgulhosamente, em impor.
Aliás, uma verificação sumária dos conteúdos e itens da prova ilustra, com facilidade, o seu despropósito (ver http://pacc.gave.min-edu.pt/np4/38.html). Sem sentido para o caso da profissão docente, como o não teria com muitas outras profissões. Se avaliasse algo que tivesse a ver com a docência, deveria conduzir não à eliminação de cidadãos devidamente habilitados por entidades acreditadas pelo próprio MEC mas à intervenção junto dessas mesmas entidades para melhorar ou corrigir o que precisasse de ser melhorado ou corrigido. Isso implicaria uma coragem e uma competência de que esta equipa ministerial objetivamente carece.
Mas dizer que a PACC para nada serve não corresponde, também, à realidade. A PACC serve ao governo, ao ministro e à sua equipa, para denegrir a imagem da profissão docente que tanto têm atacado; alimenta desconfianças sobre a formação de professores e educadores realizada pelas instituições de ensino superior, revertendo-as para os docentes que elas habilitaram; ajusta-se ao objetivo político de excluir candidatos ao exercício da profissão, manipulando os escandalosos números do desemprego docentes que as políticas do governo ampliam.
A partir das edições anteriores da PACC, o MEC forçou a exclusão artificial de cerca de 5400 candidatos aos concursos. Fê-lo, indiferente à injustiça e ilegalidade da decisão, tal como o Senhor Provedor de Justiça demonstrou. Em vez de repor a legalidade, insiste, sem o mínimo sentido de Estado, nas suas opções de humilhação e desrespeito pela profissão docente, por diferentes entidades que se têm pronunciado sobre a matéria e, até, por órgãos do Estado, como a Provedoria de Justiça.
Agora, através do IAVE, anuncia, na prática, que, a manter-se a teimosia de uma prova injustificável, perto de 900 professores e educadores profissionalizados estão já condenados a não poderem aceder aos próximos concursos, a ficarem arredados da sua profissão e a serem, muito provavelmente, remetidos para o desemprego.
Uma nota ainda se impõe sobre a credibilidade dos resultados divulgados pelo IAVE, sem conceder que o problema é mesmo o da falta de credibilidade da própria PACC. A fiabilidade da prova, da sua aplicação e dos resultados tornados públicos é, também, atestada pelas percentagens de “reprovações”: cerca de 15% no ano passado; mais do dobro, quase 35%, na última edição. O aparatoso diferencial é um indicador da seriedade da PACC de Nuno Crato e da forma irresponsável como o ministro e o seu governo lidam com a vida das pessoas, neste caso, professores e educadores.
A PACC é uma iniquidade e uma afronta aos docentes. Se os professores e as suas organizações sindicais suspendessem a luta contra ela, a iniquidade triunfaria. Não será isto que vai acontecer: a luta prossegue e, para fevereiro, está convocada greve a todo o serviço da prova. A PACC acabará por cair.
O desempenho de Nuno Crato como ministro merece uma avaliação muito negativa. A insistência na PACC é mais um forte motivo para a classificação que a FENPROF e os professores lhe atribuem: chumbado!
O Secretariado Nacional da FENPROF
27/01/2015
