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FENPROF
20 dez 2014 / 19:39

FENPROF entregou propostas e 21.000 assinaturas na residência oficial do PM

"FENPROF contesta municipalização do ensino" (RTP Informação)

"FENPROF a favor da descentralização" (Público on line)

Ante-projeto de  decreto lei ("descentralização administrativa")

Linhas de intervenção da FENPROF para as próximas semanas

Petição já foi entregue na A.R.

Cartas enviadas pela FENPROF aos Presidentes de CMs e AMs

Mapa com localização dos Municípios onde decorre o processo

A propósito da gestão de docentes: "uma coisa é o que eles dizem em público, outra é a que escrevem..."

 

"Se este processo fosse algo de bom, o Governo tornava-o público, em vez de manter uma cortina de fumo e secretismo. Trata-se, na verdade, de um processo de municipalização, baseado na desresponsabilização do Estado. Há que travar este disparate!",  alertou Mário Nogueira na concorrida conferência de imprensa realizada a 22/12/2014, na rua, junto à residência oficial do Primeiro Ministro, em São Bento. Uma delegação da FENPROF entregou a uma assessora do PM um conjunto de propostas e cerca de 21 000 assinaturas, recolhidas em todo o país, contra o processo de municipalização em curso. Presentes dirigentes de Sindicatos de FENPROF do Norte, Região Centro, Grande Lisboa e Zona Sul. / JPO

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"Viiemos dizer ao senhor Primeiro Ministro que estamos de acordo com a descentralização e continuamos a achar que a autonomia das escolas é fundamental para o seu bom desempenho, mas a autonomia das escolas não é isto que o Ministério da Educação quer que avance", afirmou o dirigente da FENPROF. "A descentralização é uma coisa diferente daquilo que está a acontecer", observou.

Recorde-se  que a FENPROF pôs à subscrição entre os docentes, há cerca de um mês, uma petição com a qual pretende dar expressão pública e política à contestação dos docentes em relação ao processo de municipalização que o Governo e algumas autarquias (cerca de duas dezenas) pretendem levar por diante, sob o mais completo secretismo.

Tentando afastar as comunidades educativas e, muito particularmente, os docentes da decisão sobre a implementação desta sua intenção, o Governo usa todos os meios para aplicar um dos seus principais objetivos programáticos do chamado "roteiro para a reforma do Estado", que mais não é do que a desresponsabilização em relação às suas obrigações constitucionais com os serviços públicos e a criação de condições para a entrega, designadamente da Escola Pública, da educação pré-escolar ao ensino secundário, a outros promotores.

Isso mesmo acabou por ser confirmado pelas palavras da assessora que recebeu a delegação sindical e que, ao mesmo tempo, deixou clara a intenção do Governo de desvalorizar, neste processo, as escolas, os conselhos gerais e as assembleias municipais, confirmando, ainda, que o favorecimento do ensino privado está nos horizontes deste processo de municipalização, tema em foco nas intervenções de Mário Nogueira nesta deslocação a São Bento.

Numa primeira fase, o MEC de Nuno Crato visa transferir competências — que vão da gestão pedagógica, dos horários letivos, dos recursos humanos designadamente docentes, das escolas e do próprio currículo — para as câmaras municipais, num processo que corresponde ao aligeirar de competências que ao Estado estão atribuídas de garantir uma educação pública, de qualidade, democrática, inclusiva e para todos.

Os professores contestam a retirada de competências às escolas/agrupamentos e aos seus órgãos de gestão pedagógica e a visão tecnocrática e economicista com que esta área estratégica para o país está a ser tratada.

Visando concentrar nas autarquias um vasto conjunto de competências nas áreas das políticas educativas, da administração das Escolas/Agrupamentos, da organização curricular, pedagógica e administrativa, e da gestão de recursos (incluindo humanos), esta proposta representa, em muitos aspetos, uma inaceitável intromissão na vida das escolas e dos professores, não obstante declarações de intenção em sentido contrário repetidas por governantes e autarcas, nomeadamente sublinhando a exclusão dos docentes deste processo de transferência de competências.

Com efeito, se a autonomia das escolas não tem passado de retórica, neste quadro de municipalização da educação, ela fica irremediavelmente posta em causa – a autarquia passa, inclusive, a interferir na esfera da autonomia profissional dos docentes, quando, por exemplo, se propõe definir os “conteúdos, metodologias, atividades e avaliação” das componentes curriculares locais.

O município poderá também contratar docentes para “projetos específicos de base local” e “proceder à gestão dos recursos docentes disponíveis entre os AE/E”. E, entre outras coisas, ao abrigo de um designado “coeficiente de eficiência”, terá ainda direito a receber um prémio financeiro de 13594,71€/ano por cada docente que consiga dispensar dos “estimados como necessários” pelo MEC para cada concelho. / Da Petição já entregue na AR e na residência oficial do PM

Um grande debate nacional

A FENPROF exige a abertura de um debate público alargado para que seja possível aprofundar caminhos de descentralização para o nível local e para as escolas. Os docentes e as suas organizações representativas estão abertos para essa realidade, mas o objetivo é envolver toda a comunidade educativa.

A FENPROF tem propostas concretas já sufragadas nos professores e transformados em projeto entregue aos sucessivos governos e, recentemente, enviado às presidências das câmaras municipais e às assembleias municipais. E mais: estão preparados para esse necessário e urgente debate, como realçou Mário Nogueira. 


 
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Contém 2 ficheiros em anexo:

 mapa.pdf
 municipios_HERALDICA__3_.pdf

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