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FENPROF reuniu com Ministro da Educação e Ciência

09 de julho, 2014

Quase ano e meio depois, o Ministro Nuno Crato recebeu a FENPROF. A reunião decorreu  no Palácio das Laranjeiras e a delegação sindical, dirigida por Mário Nogueira, integrou António Avelãs (SPGL), Manuela Mendonça (SPN), Anabela Sotaia (SPRC), Manuel Nobre (SPZS), Margarida Fazendeiro (SPM), António Lucas (SPRA), Carlos Pato (SPE) e ainda o Presidente do Conselho Nacional da Federação (nesse dia reunido em Lisboa), João Cunha Serra. 

Apesar da curta duração deste encontro, a FENPROF tentou abordar e ouvir o MEC sobre os diversos problemas que afetam o sistema de ensino, as escolas e os professores, o designado guião da reforma do Estado, o documento de estratégia orçamental e o processo de municipalização que o MEC pretende levar por diante, à margem de qualquer debate democrático com os parceiros sociais, entre os quais se incluem as organizações representativas dos docentes e investigadores, bem como os aspetos com estes relacionados e que antecipam o maior ataque às carreiras docentes de que há memória.

À saída, e respondendo a questões colocadas pelos jornalistas, o Secretário Geral da FENPROF alertou para a extinção da grelha salarial dos docentes que integra o ECD e consequente  transferência para uma grelha salarial geral (TRU – tabela remuneratória única), "recuando 25 anos". Nuno Crato reconheceu que essa matéria dará origem a um processo negocial, em setembro/outubro.

Municipalização

O processo de municipalização e a eventual transferência de professores e outras competências para os municípios (recorde-se que a FENPROF já reuniu com alguns deles) foi outra das questões levantadas pela delegação sindical. O aspeto que causa maior repúdio é, sem dúvida, a atribuição de financiamento acrescido aos municípios que consigam reduzir professores para aquém do que, pela aplicação de um critério já de si muito duvidoso, o MEC considera serem necessários. Nuno Crato reconheceu que a redação dessa proposta pode não ser muito feliz, mas não anulou a perspetiva de retirar docentes das escolas por aquela via, afirmando que as experiências-piloto em curso são para continuar.

"Não se trata só de transferência de docentes... isto envolve também questões de ordem pedagógica", realçou o dirigente sindical.

encerramento de escolas à revelia de autarquias e populações. foi também assunto levantado pela FENPROF nesta reunião nas Laranjeiras.O Ministro afirmou que é preciso respeitar os compromisos assumidos com quem construíu os centros educatovos e, assim, da parte do MEC, não há disponibilidade para rever a orientação de fecho, nesta etapa , das 311 escolas já anunciadas.

A precariedade laboral no ensino superior foi também abordada nesta reunião com o MEC. Recorde-se que os sindicatos da FENPROF estão empenhados na batalha pela aplicação, aos docentes do ensino superior e aos investigadores, da Diretiva Comunitária 1999/70/CE, que visa evitar o abuso dos contratos a termo sucessivos para o exercício de funções permanentes, por forma a garantir em regra a passagem à carreira, dos docentes contratados a termo, logo que disponham de uma das qualificações de referência e completem um tempo mínimo de serviço de 3 anos. / JPO

os sindicatos da FENPROF encontram‐se empenhados na batalha pela aplicação, aos docentes do 
ensino superior e aos investigadores, da directiva comunitária 1999/70/CE, que visa evitar o abuso dos 
contratos a termo sucessivos para o exercício de funções permanentes, por forma a garantir em regra a 
passagem à carreira, dos docentes contratados a termo, logo que disponham de uma das qualificações de 
referência e completem um tempo mínimo de serviço de 3 anos./ JPO