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FENPROF
02 mai 2014 / 20:29

AMIANTO: organizações convergem na preocupação e na necessidade de ser cumprida a lei

No primeiro dia útil após o MEC ter divulgado uma listagem de 147 escolas em que, alegadamente, terá sido removido o amianto, a FENPROF reuniu com a organização ambiental QUERCUS para debater esta questão, analisando a situação atual e procurando formas de comprometer o MEC/governo a respeitar a lei, identificando a existência de amianto nas escolas, divulgando no portal do governo a listagem e informando as comunidades escolares (os utilizadores daqueles edifícios públicos) sobre a calendarização da remoção.

Não tendo sido ainda possível fazer uma verificação da situação nas escolas que o MEC divulgou como tendo concluídas as obras de remoção do amianto, nos primeiros e ainda escassos contactos efetuados pela FENPROF foi possível perceber que, afinal, a remoção foi apenas parcial em diversos dos estabelecimentos referidos.

São disso exemplo, a EB Pêro da Covilhã, a EB23 do Teixoso, a EB23/S Pedro da Fonseca em Proença a Nova, a EB23 D. Duarte e a ES Viriato, ambas no Agrupamento de Escolas Viseu Norte, a EB23 Eugénio de Castro em Coimbra, a EB da Trafaria, a EB Miradouro de Alfazina ou a ES/3 Laura Ayres em Quarteira. Ou seja, num primeiro e muito curto levantamento efetuado foi fácil encontrar escolas em diversas regiões do país nas quais o amianto não foi totalmente removido, logo, em 2013 a obra não foi concluída, ao contrário do que afirma o MEC na listagem distribuída à comunicação social.

Também em relação a 2014, escolas que aparecem como tendo o procedimento a decorrer, a única coisa que aconteceu foi a realização do concurso, ainda em 2013, não tendo havido mais novidades de então para cá. Acontece isso com a EB Dr. Garcia Domingues, em Silves, e também com a Escola Secundária de Castro Daire, neste caso, não tendo as obras sido desenvolvidas uma vez que a verba disponibilizada pelo MEC ficava muito aquém do necessário. A FENPROF irá agora efetuar a verificação de todas as situações que constam desta lista, divulgando depois o resultado do levantamento.

Nos últimos tempos tem-se ouvido dizer que, em alguns casos, como o material não se encontra deteriorado, mais vale deixar ficar do que remover. Sem entrar em apreciações de ordem técnica, o que a FENPROF considera é que, em sua opinião, é precisamente enquanto o material não se degradou que a remoção se deverá efetuar. A deterioração não acontece em um só dia e portanto, cumprindo a máxima “mais vale prevenir que remediar” parece-nos que seria este o tempo de iniciar a remoção, começando, naturalmente, pelas situações prioritárias. O problema é que mesmo essas, e o MEC tem identificadas 52 situações prioritárias, a remoção parece não avançar, como aconteceu, por exemplo, na recente interrupção letiva da Páscoa, período em que, ao contrário do que afirmara Nuno Crato em 13 de fevereiro e 28 de Março, não se conhecem escolas em que tivessem sido desenvolvidas obras de remoção. Acresce que, se fosse problema negligenciável como hoje afirma o governo, por que teria a Assembleia da República, por unanimidade, aprovado a Lei n.º 2/2011, de 9 de fevereiro? O facto é que aprovou, mas agora o governo não a cumpre!

iniciativas

Da reunião hoje realizada entre a FENPROF e a QUERCUS foram decididas as seguintes iniciativas:

- Pedido de reunião conjunta à ACT, entidade que, na lei, está implicada neste processo da remoção do amianto;

- Acompanhamento de todo o processo de remoção numa escola, desde a primeira verificação, ao lançamento do concurso e à remoção para verificação da forma como os procedimentos estão a ser concretizados;

- Disponibilização de apoio jurídico, por parte da FENPROF, para que as comunidades escolares possam avançar com ações populares em tribunal, defendendo o cumprimento da lei;

- Reforço das diligências para que rapidamente seja conhecida a listagem completa de edifícios escolares, independentemente da tutela (MEC, municípios ou governos regionais);

- Apresentação de propostas ao governo e às candidaturas às próximas eleições europeias para que a remoção de amianto das escolas, entre outros edifícios públicos, seja incluída no financiamento a considerar no quadro comunitário de apoio que vigorará até 2020 ou, em alternativa, a criação de linhas de financiamento específicas para este efeito.

A FENPROF e a QUERCUS irão manter contactos sobre esta matéria e novos encontros para manterem atualizada a informação entre si, podendo ainda desenvolver outras ações conjuntas em defesa da saúde pública, do ambiente limpo e do cumprimento da lei.

O Secretariado Nacional da FENPROF
2/05/2014

 

 

 

 


 
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