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FENPROF
11 fev 2014 / 18:06

Não remoção de amianto em centenas (milhares?) de escolas responsabiliza entidades públicas por, negligentemente, atentarem contra a saúde dos cidadãos

Completaram-se três anos no passado domingo (9 de fevereiro) que entrou em vigor a Lei n.º 2/2011 que impõe a remoção de amianto em edifícios, instalações e equipamentos públicos. Governo, entre outras entidades públicas, continua a desrespeitar o que estabelece a lei revelando uma completa indiferença ao facto de, a sua postura, implicar graves prejuízos para a saúde de centenas de milhar de portugueses.

Desde 1 de janeiro de 2005 que o emprego de amianto está proibido na União Europeia (data limite de transposição da Diretiva 1999/77/CE, da Comissão, de 26 de julho) por, comprovadamente, ser produto altamente tóxico e que poderá provocar cancro pulmonar, mesotelioma e asbestose, quando inalado continuadamente. A Diretiva 2003/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de março, veio impor a necessidade de remoção de materiais contendo amianto sempre que eles estejam presentes em locais de trabalho.

No sentido de dar cumprimento às imposições comunitárias, refere a Lei 2/2011 que compete ao governo calendarizar a remoção do amianto, obrigando-o, até lá, de acordo com o artigo 4.º, n.º 1, a tornar pública, no seu portal, a listagem de edifícios públicos que contêm aquele produto cancerígeno.

Em 2007 o MEC identificou 739 escolas em que o amianto estava presente, ou seja, só 2 anos depois da proibição pela UE é que, em Portugal se ficou a saber que 60,5% das 1.222 escolas dependentes da Administração Central  continham amianto. Destas, há a descontar as 165 requalificadas pela Parque Escolar, mas com exceção dessas, na grande maioria das restantes nada foi feito.

Entretanto, foram necessários mais 4 anos, até 2011, para que fosse publicada a lei que impõe a remoção do amianto, mas, 3 anos após a sua publicação, ainda não se encontra no portal do governo a listagem completa. Desconhece-se também qualquer iniciativa do MEC para, dando cumprimento ao artigo 7.º da Lei 2/2011,  “prestar informação a todos os utilizadores desse edifício da existência de amianto e da previsão do prazo de remoção desse material”.

Em relação à ação do MEC no sentido de retirar o amianto das escolas, conhece-se uma lista de 52 escolas que, em 1 de março de 2013, constavam do programa para remoção de placas contendo amianto. Só que, por razões diversas, muitas dessas escolas a remoção não se deu.

Vejamos o que aconteceu nas cinco escolas do Algarve que constam dessa lista:

- EB2/3 Garcia Domingues (Silves) – Mantém o amianto. A escola foi contactada para lançar o concurso de realização da obra, mas só em dezembro de 2013. Como a obra teria de estar concluída até final de 2013, foi impossível encontrar quem o assegurasse em tão curto espaço de tempo;

- D. Afonso III (Faro) – Mantém o amianto. O montante disponibilizado para a realização da obra tornou impossível encontrar quem a realizasse;

- EB 2/3 Monchique – Mantém o amianto. Depois de um primeiro contacto, a escola continua a aguardar autorização para poder lançar a obra de remoção;

- Sec. Manuel Teixeira Gomes (Portimão) – Mantém o amianto. A escola foi contactada, em 2013, para que obtivesse orçamentos, contudo, até hoje, não houve qualquer novo contacto.

- Sec. Laura Ayres (Quarteira) – Mantém parte do amianto. Houve uma primeira intervenção, tendo sido retirado o amianto do corredor central. Porém, dos pavilhões onde decorrem as aulas não foi removido;

Já na EB 2.3 de Castro Daire, no distrito de Viseu, o problema terá sido o montante disponibilizado para a obra (50.700 euros, com IVA incluído), valor que terá ficado cerca de 33.000 euros aquém do necessário. Por esse motivo, não houve qualquer empresa candidata à remoção. Na Covilhã, na EB 2.3 Pêro da Covilhã, foi mantido o amianto na cobertura dos blocos onde há salas de aula, alegando a existência de corticite nos tetos.

No distrito de Portalegre o problema mantém-se na EBS de Nisa (que consta na lista das 52 escolas), mas está igualmente presente em escolas que não constam desse grupo, como acontece com a EB 2.3 Santa Luzia, em Elvas, em Sousel, na EB 2.3 de Monforte, na EB 2.3 de Arronches ou na EB 1 da Cooperativa, em Campo Maior.

No distrito de Aveiro, concelho da Mealhada, a EB 2 da Pampilhosa do Botão mantém o amianto na construção e a EB 2.3 da Mealhada apenas parcialmente este foi removido.

No distrito de Coimbra, a situação não é diferente do resto do país, fazendo destacar a absoluta irresponsabilidade de quem deveria ter, há muito tempo, resolvido este problema. Assim, sem constarem da lista das 52 escolas das quais já deveria ter sido removido o amianto, temos:

- EB 2.3 Eugénio de Castro (Coimbra) – Apenas foram removidas as coberturas dos passadiços. Os blocos A, B, C, D e E mantêm esse tipo de cobertura;

- E.B. 2.3 de Mira e Escola Secundária de Mira – Mantêm as coberturas de amianto;

- EB. 2.3 de Cantanhede e Escola Secundária de Cantanhede – Retiraram as coberturas dos passadiços, mas os blocos não foram intervencionados;

- EB 2.3 das Alhadas (Figueira da Foz) – Mantém as coberturas de amianto;

- EB 2.3 João de Barros (Figueira da Foz) – Retiraram as coberturas dos passadiços, mas os blocos não foram intervencionados;

- EB 2.3 de Oliveira do Hospital, sendo uma das escolas que consta da lista de 52, mantém ainda parcialmente o amianto.

No distrito de Santarém são também várias as escolas que, não constando de qualquer lista divulgada no portal do governo, têm amianto, não havendo prazo para a sua remoção, sendo disso exemplo:

- EB 2.3 Marinhas do Sal e EB 2.3 Fernando Casimiro, ambas em Rio Maior;

- No Cartaxo, temos a EB1 José Tagarro (Agrupamento Marcelino Mesquita) e a Escola Secundária do Cartaxo;

- Em Tomar, o amianto está presente na EB 2.3 Gualdim Pais e na Escola Secundária do Olival;

- Em Torres Novas, o amianto permanece em salas da Escola Secundária Maria Lamas e da EB 2.3 Manuel de Figueiredo.

- Em Alcanena, com exceção do pavilhão desportivo, que é novo, há amianto nas restantes coberturas.

- Em Abrantes, na EB 2.3/S Dr. Manuel Fernandes e na EB 2.3 Duarte Ferreira em Tramagal, persistem ainda coberturas com placas de amianto.

- Estão ainda identificadas escolas com amianto em Almeirim e Alpiarça.

Também as duas escolas do concelho de Almada (Trafaria e Cova da Piedade) que constam da lista de 52, continuam a aguardar o processo de remoção que se previa para julho passado. A Escola Básica n.º 1 de Santo André, em Setúbal, mantém o amianto. Esta escola, como tantas outras (mais de meio milhar) não consta das 52 sinalizadas pelo MEC, nem das 165 requalificadas pela Parque Escolar.

Mas há muitas escolas, como acontece com a Secundária da Valongo, que não consta da listagem conhecida, em que o amianto está presente, para além de outras que, tendo sido removido o produto de passadiços e algumas coberturas, continuam a ter, por exemplo, as placas de fibrocimento a cobrir o pavilhão gimnodesportivo.

Depois há as escolas que não são tuteladas pelo MEC, como é o caso de inúmeras escolas do 1.º Ciclo, sobretudo as construídas ou requalificadas nos anos 80 /90, que contêm amianto. Maia ou Marinha Grande são apenas dois exemplos que, só neste dois casos, ultrapassam os mais de 130 estabelecimentos.

Também na Região Autónoma da Madeira se coloca o problema. Caso mais gritante é o da Escola Básica e Secundária de Porto Santo que se encontra muito degradada e em que a presença do amianto é grande. Também pelo menos três escolas do 1.º Ciclo do concelho do Funchal têm aquele produto presente no edifício.

Orientações da FENPROF

Face a esta situação gravíssima que, 9 anos depois da proibição pela União Europeia, em Portugal continua por resolver, com o governo a desrespeitar a Lei da República e a impedir a própria fiscalização por parte da Assembleia da República, visto não publicar a listagem completa no seu portal e recusar fornecê-la aos deputados que requerem, a FENPROF:

- Colocará este assunto – que, há anos, tem constado das resoluções aprovadas nos Congressos da FENPROF – na reunião que, a breve prazo, deverá ser realizada com o ministro da Educação;

- Exigirá conhecer a lista completa de escolas em que existe amianto – as 522 tuteladas pelo MEC, mas também as que dependem dos governos das regiões autónomas e das autarquias –, bem como a calendarização da sua remoção;

- Caso não obtenha as respostas pretendidas, a FENPROF dirigir-se-á à Assembleia da República, reforçando a necessidade de dar cumprimento à Lei aprovada em 2011;

- Por fim, se até final do mês de fevereiro não estiverem assumidos compromissos pelos governos, da República e regionais, no sentido de dar cumprimento, não apenas à Lei nacional, mas também às diretivas emitidas pela União Europeia, a FENPROF apresentará queixa junto da Comissão Europeia e Parlamento Europeu por mais este grave atentado contra a saúde pública.

A FENPROF admite ainda, a manter-se este impasse, avançar com uma ação em tribunal responsabilizando o Estado por atentar contra a saúde e vida de cidadãos, por manifesta negligência na concretização de imperativos legais aprovados para sua proteção e que respeita decisões comunitárias.

O Secretariado Nacional da FENPROF
11/02/2014 


 
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Contém 1 ficheiro em anexo:

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