Nacional

Revista de imprensa

11 de fevereiro, 2014

Público

FENPROF entrega queixa-crime por indícios de peculato
e abuso de poder em colégios

Mário Nogueira garante que existem mais cinco casos de irregularidades em colégios privados no Porto, Beira Interior e Lisboa e que tem directores de escolas como testemunhas.

A Federação Nacional dos Professores entregou nesta segunda-feira uma queixa-crime no Ministério Público por entender que existem “indícios de prática dos crimes de peculato, de participação económica em negócio e de abuso de poder” em vários colégios privados do país. A Fenprof sustenta que existem cinco novos casos de colégios em situação de irregularidade e exige que seja investigada a alegada utilização abusiva de dinheiros públicos no financiamento destes estabelecimentos de ensino, no âmbito dos contratos de associação do Estado com escolas privadas. O secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, considera que nos últimos anos tem havido "interesses poderosos que têm obstaculizado" as investigações.

Para além dos casos que foram alvo de uma reportagem televisiva, da TVI, o Secretário Geral da FENPROF Mário Nogueira, diz que esta queixa-crime foi motivada também pela denúncia de mais situações de irregularidades, relativas a dois colégios do distrito do Porto, dois da Beira Interior e um de Lisboa: “São mais cinco casos que não são do grupo GPS [Gestão e Participações Sociais]”, adiantou, salientando que, entre outros indícios, estão sinais de “enriquecimento rápido" que são "estranhos”.

A referência de Mário Nogueira ao grupo GPS prende-se com a investigação da Polícia Judiciária (PJ) que realizou, no mês passado, uma operação com mais de 100 inspectores e que visou o grupo de ensino GPS, detentor de 26 colégios, entre os quais 14 recebem apoio do Ministério da Educação e Ciência.

Ainda sobre a queixa-crime que apresentou, o Secretário Geral da FENPROFadiantou ainda que tem como testemunhas directores de escolas e que, na reunião que teve com a procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, entregou também um estudo feito em 2011 pela Universidade de Coimbra, a pedido do Ministério da Educação, sobre a “reorganização da rede de ensino” na “situação concreta do concelho de Coimbra”, e no qual se indica “como deveria evoluir o recurso aos privados”.

“Não temos nada contra o ensino particular, nada contra o financiamento do ensino privado, mas nos termos da lei. Queremos que seja cumprida a lei. E o que a lei diz é que o financiamento público de colégios privados só pode acontecer se for numa zona carenciada de oferta pública. Estamos numa situação de crise”, argumenta Mário Nogueira, lamentando que, ao longo dos últimos 20 anos, existam “denúncias” de casos como estes e “as coisas fiquem sempre meio adormecidas”. “Há interesses poderosos que têm obstaculizado que as coisas avancem”, afirma, defendendo que os casos denunciados estão a beneficiar as escolas privadas e a prejudicar as públicas.

Novas buscas

Depois da reunião com a Procuradora-Geral da República, Mário Nogueira adiantou que, nas situações denunciadas, poderão estar em causa “favorecimentos e abusos” e casos que “violam a lei”, uma vez que “em condições normais não se pode” financiar colégios privados com dinheiros públicos, quando “a rede pública” dessa área geográfica dá resposta suficiente.

Mário Nogueira explicou que agora irá ser apreciado pelos investigadores se a queixa-crime se junta a outros "processos em curso" ou se vai originar investigações autónomas. O dirigente considera “natural que alguns aspectos possam dar origem a queixas autónomas”. "Temos de aguardar", disse.

Segundo informações avançadas ontem pela TVI, e no âmbito da investigação da PJ em curso, terão sido efectuadas entretanto buscas na casa do ex-director regional de Educação, José Almeida, que juntamente com José Canavarro, ex-secretário de Estado — também já alvo de buscas —, negociaram o financiamento público de quatro colégios privados. Também as casas de António Calvete, presidente do grupo GPS, e de Manuel e António Madama, igualmente do grupo, já foram alvo de buscas. / Público, Maria João Lopes


TVI 24

FENPROF: há «fortíssimos indícios» de crime
no financiamento a colégios privados

A FENPROF entregou esta segunda-feira na Procuradoria-Geral da República provas testemunhais e documentais que a federação garante apontarem para «indícios fortíssimos» de crime no financiamento público de colégios privados e de sinais de «enriquecimento rápido que são absolutamente estranhos».

«Às vezes calha a "sorte grande" e as pessoas ganham muito dinheiro de repente, mas quando não é assim é preciso saber como é, porque a democracia deve ser transparente. Era bom chegarmos à conclusão que nada de especial acontece, mas o problema é que não parece que vai ser isso que vai acontecer», disse o secretário-geral da Federação Nacional de Professores (FENPROF), Mário Nogueira, à saída da reunião na Procuradoria-Geral da República (PGR).

A FENPROF entregou esta segunda-feira uma queixa-crime no Ministério Público por alegada utilização abusiva de dinheiros públicos no financiamento de colégios privados no âmbito dos contratos de associação do Estado com escolas privadas.

«Agora irá ser apreciado por investigadores se na totalidade ou em parte esta queixa que agora é aqui apresentada irá juntar-se a outras que já existem, ou se vai dar origem a investigações autónomas», explicou Mário Nogueira, considerando ainda «natural que alguns aspetos possam dar origem a queixas autónomas».

A FENPROFlevou à PGR para apresentar como prova testemunhos, uma reportagem televisiva e um estudo feito pela Universidade de Coimbra sobre o desenvolvimento da rede pública de ensino que, defende a federação sindical, demonstra que se tivesse ocorrido um normal desenvolvimento da rede «o número de instituições com contrato de associação seria absolutamente residual neste momento».

Mário Nogueira referiu que o sindicato, a juntar às queixas que já eram conhecidas, levou hoje novas queixas de professores que ¿ganharam coragem para denunciar situações que há muitos anos calavam¿ e que têm origem em colégios da grande Lisboa, Beira Interior, e do distrito do Porto.

«Não são necessariamente todas do grupo GPS, o que significa que estas situações existem neste grupo, mas também fora dele. Trouxemos elementos com indícios fortíssimos de peculato, participação económica em negócio e abuso de poder», referiu.

O líder da FENPROF explicou que o objetivo da queixa-crime apresentada na PGR não é «exterminar o ensino privado em Portugal», mas que se sujeita às regras estabelecidas e às leis.

Para Mário Nogueira não faz sentido que existam colégios privados a ser financiados à custa do erário público quando ao lado existem escolas públicas, onde o Estado investe na melhoria das infraestruturas, mas que não têm alunos por estes terem sido desviados para as instituições particulares, dando o exemplo do distrito de Coimbra, atualmente «muito pressionado» pelos colégios privados./ TVI 24, 10/02/2014, A.M.