1. Reposição do valor das pensões e consequente revogação de todas as medidas que foram impostas e conduziram à sua redução;
2. Revogação da contribuição extraordinária de solidariedade (CES) e devolução dos montantes já confiscados aos pensionistas desde janeiro de 2013;
3. Atualização das pensões e dos salários, de forma a compensar o aumento do custo de vida e o seu reflexo nas famílias. De acordo com as propostas sindicais o valor do aumento será de 3,7% e de valor nunca inferior a 40 euros;
4. Fixação da pensão de sobrevivência em 60% da pensão do cônjuge falecido e 70% no caso de mais de um beneficiário da pensão do cônjuge falecido, tal como se verifica atualmente no regime geral da Segurança Social;
5. Redução das taxas de IRS e reformulação dos escalões, no sentido de reforço da progressividade, revogação da sobretaxa aplicada desde janeiro de 2013 e reposição do valor das deduções à coleta;
6. Anulação da Lei nº 39/2013 que aumentou a retenção na fonte para IRS, com efeitos retroativos a Janeiro de 2013, aos pensionistas deficientes ou não;
7. Anulação do desconto para a ADSE efetuado nos subsídios de férias e Natal, desde 2007, e reposição da verba correspondente a esses descontos;
8. Consolidação da ADSE como sistema de saúde autónomo para todos os trabalhadores da Administração Pública, independentemente do vínculo contratual, bem como para os aposentados, a par do reforço e melhoria dos serviços prestados aos beneficiários;
9. Alargamento da lista de doenças raras e crónicas e consideração das vítimas de acidente de trabalho e doença profissional, para, entre outros efeitos, a gratuitidade dos medicamentos correspondentes. Alargamento da lista de medicamentos genéricos e isenção do pagamento de taxas moderadoras enquanto estas se mantiverem;
10. Acesso a cuidados continuados públicos de proximidade e de qualidade por parte dos cidadãos em dependência, no domicílio ou em instituições;
11. Reforço do subsídio e da rede de apoios a idosos dependentes;
12. Reposição do desconto de 50% nos passes sociais.
Do Caderno Reivindicativo dos Professores e Educadores Aposentados, aprovado em 21 de novembro de 2013