"Vivemos tempos difíceis também porque as leis não são respeitadas", sublinhou Mário Nogueira na conferência de imprensa realizada em Lisboa, na qual foram dados pormenores da semana de luto e em luta pela profissão e em defesa da escola pública, a realizar de 18 a 22 de fevereiro. O Secretário Geral da FENPROF deu dois exemplos das ilegalidades cometidas pelo MEC de Nuno Crato: a compensação por caducidade (apesar de condenado pelos tribunais não paga aos professores) e o concurso externo extraordinário (exclusão dos professores das regiões autónomas).
Lembrando que são cada vez em maior número os procedimentos do MEC que suscitam dúvidas de legalidade. Mário Nogueira chamou a atenção, também, para as questões que envolvem o pagamento direto a docentes pelo Programa Operacional de Potencial Humano (POPH) pelo normal desenvolvimento de atividade letiva e com a constituição de base de dados e-Bio, pela DGAE/MEC, matérias que suscitaram recente tomada de posição da FENPROF.
As primeiras palavras de Mário Nogueira foram dedicadas à preparação do 11º Congresso da FENPROF, que decorrerá em Lisboa nos dias 3 e 4 de maio, sob o lema "Afirmar a Escola Pública, Valorizar os Professores, Dar Futuro ao País" e no qual vão ser aprovadas as grandes linhas de força da intervenção sindical para os próximos três anos.
Em breve "serão eleitos diretamente pelos professores sindicalizados 500 delegados", em todo o país e em todos os setores de ensino. O dirigente sindical relacionou a importância e o momento de realização da assembleia magna da FENPROF com a luta intensa que decorre para "alterar o rumo negativo do país e da educação", no quadro da luta em defesa das funções sociais do Estado.
Mário Nogueira esteve acompanhado na Mesa desta conferência de imprensa pelos dirigentes Branca Gaspar (SPGL), Manuela Mendonça (SPN), Anabela Sotaia (SPRC), Joaquim Páscoa (SPZS), Margarida Fazendeiro (SPM) e António Lucas (SPRA).
Sujeito a imposições exteriores e, simultaneamente, revendo-se em políticas de desinvestimento nos serviços públicos, na desvalorização do rendimento de trabalho e na eliminação de direitos laborais e sociais, o governo, em conveniente parceria com o FMI, vem tornando pública a intenção de cortar ainda mais na Educação (entre 800 e 1.000 milhões de euros) no âmbito de uma violenta redução de 4.000 milhões nas funções sociais do Estado, alerta o documento da FENPROF divulgado aos jornalistas e comentado por Mário Nogueira, que deixou um apelo ao envolvimento dos docentes e investigadores na jornada nacional de protesto e luta da CGTP-IN do próximo dia 16 de fevereiro.
Período de grande
complexidade
Depois de referir que os Professores, a Escola Pública e, em geral, a Educação vivem um período de grande complexidade, sem dúvida o mais difícil de sempre no pós-25 de Abril de 1974, a FENPROF lembra que, principalmente nos últimos dois anos, o sentido das políticas desenvolvidas, os fortíssimos cortes orçamentais e as medidas impostas pelo MEC agravaram problemas existentes e criaram novos:
- A escola desumanizou-se e desorganizou-se pedagogicamente com os mega-agrupamentos;
- Os currículos empobreceram com a eliminação de disciplinas;
- As condições de trabalho nas escolas deterioraram-se;
- Os horários de trabalho dos docentes alteraram-se muito negativamente, constituindo uma das principais causas de desgaste físico e psicológico;
- A estabilidade dos docentes, quer profissional, quer de emprego, sofreu sério revés;
- O desemprego de docentes teve um fortíssimo agravamento, resultado do maior despedimento coletivo jamais verificado …
A situação criada com a aplicação de tais medidas é potencializadora de elevados e preocupantes quebras da qualidade do ensino, com efeitos que, não sendo imediatamente visíveis, constituirão, para muitos jovens, irreparáveis perdas na sua educação e formação.
Referindo-se aos novos e violentos cortes anunciados pelo Governo e pelo MEC, a FENPROF alerta também para a possibilidade de um próximo aumento do horário de trabalho dos docentes para as 40 horas, entre outras medidas com incidência no horário e nas condições de trabalho dos professores, o desenvolvimento de dinâmicas de municipalização e privatização do ensino, ou uma redução fortíssima do número de docentes em exercício nas escolas públicas, quer por despedimento direto (contratados), quer por indireto (docentes dos quadros, através de mobilidade especial).
Iniciativas da semana
de luto e luta
Face a tais políticas e às medidas que as concretizam, a FENPROF decidiu promover uma Semana de Luto e de Luta pela Profissão de Professor e em defesa da Escola Pública.
Nessa semana – 18 a 22 de fevereiro de 2013 – serão desenvolvidas as seguintes iniciativas nas escolas:
– Colocação de faixas negras no exterior das Escolas EB 2,3 e Secundárias com a frase “ Professores de Luto e em Luta. Pela Profissão / Em defesa da Escola Pública”.
– Colocação de cartaz nas escolas do 1º Ciclo e Jardins de Infância.
– Utilização de autocolante ou tira negra (com a mesma frase das faixas).
– Distribuição de texto aos pais sobre a situação na Educação.
– Aprovação de posição por escola e envio para o MEC.
– Desenvolvimento de ações próprias em cada escola, de acordo com dinâmicas criadas localmente.
Temas em foco nos contactos
com a comunicação social
Ao longo da semana, a FENPROF abordará publicamente alguns dos temas que estão a causar grande preocupação aos professores e que implicam diretamente com as suas condições de trabalho e de vida. Assim:
- 2ª feira, 18: A situação no Ensino Superior (problemas de financiamento e organização do sistema) – Porto.
- 3ª feira, 19: A estabilidade profissional e de emprego dos docentes (desemprego, precariedade, horários-zero e mobilidade especial) – Coimbra.
- 4ª feira, 20: As remunerações dos professores (do acordo sobre carreiras, em janeiro de 2010, a 2013 – uma desvalorização nunca antes vista) – Faro.
- 5ª feira, 21: Dos mega-agrupamentos à municipalização – A Educação por caminhos errados – Porto.
- 6ª feira, 22: Horários de trabalho dos professores – um verdadeiro atentado pedagógico! – Lisboa.
Como salientou Mário Nogueira, para além daquelas iniciativas, "no primeiro dia desta Semana de Luto e de Luta, dia 18, a FENPROF deslocar-se-á ao Ministério da Educação e Ciência, pelas 15 horas, para obter resposta sobre a marcação de data para realização da reunião solicitada por duas vezes ao Ministro, em janeiro, mas até hoje sem data marcada." / JPO
