Protesto, proposta e luta

Grande Jornada Nacional de Acção e Luta

A CGTP-IN convoca os homens, mulheres e jovens para a Acção Geral de Protesto, Proposta e Luta, a ter lugar nos meses de fevereiro e março, com a realização de greves, paralisações, concentrações e manifestações em todo o país, com expressão nos sectores público e privado.  "É preciso dar a palavra ao povo. É hora do povo agir para decidir sobre o presente e o futuro", destacou o Secretário Geral da CGTP-IN na concentração de Lisboa (Lg. do Município), uma das 24 ações desta jornada nacional promovida pela Central unitária, no passado dia 16 de fevereiro, em todas as regiões do país: de norte a sul, dos Açores à Madeira. Largos milhares de pessoas estiveram nas ruas. Intervindo na concentração de Coimbra, o Secretário Geral da FENPROF salientou que é  preciso dar expressão pública à nossa indignação e revolta com a situação a que chegou o país. " É preciso continuar a dar luta a estas políticas; é preciso pôr este governo na rua!", realçou Mário Nogueira na Pç. da República. / JPO

Intervenção do SG da CGTP-IN na concentração de Lisboa

Resolução aprovada na Jornada Nacional de Acção e Luta 

Imagens da iniciativa

Intervenção de Mário Nogueira na concentração de Coimbra 

No passado sábado, 16 de fevereiro, a CGTP-IN realizou uma Grande Jornada Nacional de Acção e Luta, sob o lema Contra a Exploração e o Empobrecimento - Acabar com este Governo e esta política! Trabalho com Direitos! Saúde, Educação e Segurança Social para Todos, com expressão em 24 manifestações/concentrações, em todos os distritos do país e nas regiões autónomas, com a participação de trabalhadores e da população. Largos milhares de pessoas estiveram nas ruas.

Em Lisboa (foto), a concentração teve lugar no Príncipe Real com deslocação para o Largo do Município, onde se registou a intervenção do Secretário-Geral da CGTP-IN, Arménio Carlos. Na concentração de Coimbra, falou Mário Nogueira, do Executivo da Central e Secretário Geral da FENPROF.

 Mapa das iniciativas realizadas

JORNADA NACIONAL DE ACÇÃO E LUTA
16 Fevereiro 2013
Concentrações/Manifestações:

 

DISTRITO	LOCAL	HORA	ACÇÃO /INICIATIVA
ALGARVE
Vila Real de Stº Antº	Praça Marques de Pombal	15:30	Manifestação
Portimão	Alameda Praça da República	15:30	Manifestação
Faro	Rotunda junto à Escola João de Deus (antigo liceu)	15:30	Manifestação
AVEIRO	Largo da Estação de Comboios de Aveiro Desfile até ao Parque do Rossio;	15:30	Concentração
BEJA	Junto à casa da Cultura	10:30	Concentração
BRAGA	Parque da Ponte com desfile até à Avenida Central	15:00	Concentração/desfile
BRAGANÇA	Praça Cavaleiro Ferreira	15:00	Concentração
CASTELO BRANCO
Covilhã	Campo de Festas da Covilhã (trajecto: Campo de Festas – Av. Frei Heitor Pinto – Rua Comendador Melo – Praça do Município)	15:30	Manifestação
Castelo Branco	da Câmara Municipal para a		Manifestação
COIMBRA	Praça da República	14:30	Concentração
ÉVORA	Praça 1º Maio	10:30	Concentração
GUARDA	Largo João de Almeida - Praça de Táxis	14:30	Manifestação
LEIRIA	Concentração em frente ao Tribunal	15:00	Manifestação pelas ruas da cidade a terminar junto ao ex-edifício do Banco de Portugal
LISBOA	Largo do Príncipe Real  com desfile para Praça do Municipio	15:00	Manifestação
PORTALEGRE	Largo do Café Alentejano com deslocação até ao Largo António José Lourinho	10:00	Concentração
PORTO	Da Praça da Batalha para a Praça da Liberdade	15:00	Manifestação
SANTARÉM	Avenida dos Forcados Amadores (junto à Segurança Social) e com deslocação até ao largo Cândido dos Reis (junto ao shopping).	15:00	Manifestação
SETÚBAL	- Praça do Brasil - Praça do Quebedo (com desfile para Av. Luisa Todi - Coreto)	15:00	Pré-concentrações/ Manifestação
VIANA DO CASTELO	Praça da República	10:30	Concentração
VILA REAL	Av. Carvalho de Araújo (junto à Sé)	10:30	Concentração/manifestação
VISEU	No Rossio em Viseu	14:30	Concentração/manifestação
AÇORES
Angra do Heroísmo	Alto das Covas	10:30	Concentração/manifestação
Ponta Delgada	Portas da Cidade	15:00	Concentração
Horta/Faial	Largo Duque D´Avila e Bolama	14:45	Concentração (dia 15)
MADEIRA
Funchal	Placa central da Avenida Arriaga, saindo depois a manifestação rumo à Quinta Vigia, mas passando antes pela Assembleia Legislativa da Madeira	15:30	Concentração

 

Tomada de posição do Conselho Nacional da CGTP-IN de 3/01/2013

Tal como a CGTP-IN alertou há um ano atrás, no seu XII Congresso, as opções neoliberais do actual Governo conduziram o país a um ciclo vicioso e destrutivo de austeridade, recessão e deterioração orçamental. A actual situação confirma as piores previsões que então foram feitas quanto à evolução económica e às suas consequências no plano social: agravamento da dependência do país; crescimento do défice e da dívida soberana; aprofundamento do desequilíbrio da relação de forças entre o capital e o trabalho.

As medidas de austeridade decorrentes do memorando de entendimento assinado com as troicas, agravadas pelo Governo do PSD/CDS e que tem vindo a ser imposto aos trabalhadores, ao povo e ao país, provocou a destruição massiva de pequenas e médias empresas, atirou centenas de milhares de trabalhadores para o desemprego, instituiu o empobrecimento generalizado das famílias, alargou o fosso entre ricos e pobres e impulsionou a pobreza, fez cair drasticamente o investimento, público e privado, enquanto a produção de riqueza baixou também para níveis inferiores aos da entrada em circulação do euro.

O Orçamento do Estado para 2013 reflecte os interesses do capital, intensificando e ampliando o ataque do Governo PSD/ Passos Coelho e CDS/Paulo Portas em todas as frentes. O Governo quer levar o mais longe possível a exploração dos trabalhadores e o empobrecimento do povo, através do aumento brutal dos impostos sobre os rendimentos do trabalho e das pensões (representam 89% do rendimento bruto sujeito a IRS); da liquidação de direitos e conquistas sociais; de uma transferência persistente e escandalosa de recursos do trabalho para o capital; da extorsão da riqueza e recursos nacionais em benefício daqueles que têm especulado, no país e fora dele, com a dívida pública portuguesa.

Na senda da transformação de direitos sociais e de serviços públicos em negócios lucrativos para os privados, está também em marcha uma reconfiguração do papel do Estado, que visa pôr em causa princípios universais e solidários do direito e acesso de todos à educação, à saúde e à segurança social. Com o objectivo declarado de “refundar o Estado”, ou seja, subverter as Funções Sociais do Estado, conquistas fundamentais dos trabalhadores e da população portuguesa com a revolução de Abril, preconizam-se novos e brutais cortes de 4,4 mil milhões de euros e, simultaneamente, o despedimento de mais de 70 mil funcionários públicos e outros trabalhadores  do sector público.

O ataque aos serviços públicos em geral e às autarquias, em especial, com a extinção de freguesias em ano de eleições autárquicas, a par da intenção de privatizar as mais rentáveis empresas que o Estado mantém na sua posse é outra das ofensivas contra o património que é de todos. A alienação das participações no Grupo TAP, Grupo ANA, CTT, Águas de Portugal, RTP, CP Carga, CIMPOR, entre outras, é negociada a preço de saldo e entregue ao grande capital estrangeiro, com a respectiva perda dos centros de decisão no território nacional. A adicionar a esta política de destruição do património nacional, o Governo acaba de instalar grandes grupos económicos na energia e tenta fazer o mesmo nos transportes e nas águas, à semelhança do que já tinha sido feito nas telecomunicações e nas gasolineiras. O Governo criou ainda um mercado de rendas privilegiadas e lucros garantidos com o negócio das parcerias público – privadas.

Aspectos essenciais da democracia e da soberania estão fortemente ameaçados. É hoje evidente que a  aplicação do Memorando da tróica, põe em causa e adia o crescimento e desenvolvimento do país, aumenta a divida pública e cercea quaisquer possibilidades de Portugal sair da crise em que está mergulhado.

Entretanto, prevendo que a execução orçamental repita o descalabro, para além da possibilidade de serem declaradas, mais uma vez,  as inconstitucionalidades de algumas normas, o Governo tem já preparado um “Plano B” de mais cortes de 830 milhões de euros nas áreas sociais.

O Presidente da República, ao promulgar o Orçamento de Estado, sem que antes tenha solicitado ao Tribunal Constitucional a sua fiscalização prévia, não honrou o compromisso assumido no acto de posse, quando jurou cumprir e fazer cumprir a Constituição. As recentes declarações do PR, no sentido do reconhecimento das enormes dificuldades por que está a passar o povo português, agravadas com a brutalidade do aumento fiscal, e quanto às dúvidas que lhe suscitam algumas normas do OE, são de uma profunda hipocrisia política e não podem deixar de suscitar a maior indignação. O Presidente da República tem-se mostrado, em todos os momentos, inteiramente identificado com a política de direita prosseguida pelo actual Governo e, neste caso concreto do descalabro orçamental, é também conivente e co-responsável com as consequências desastrosas para o país e a vida dos trabalhadores e do povo.             

De facto, para lá das suas implicações no domínio da constitucionalidade, este orçamento, com esta natureza, não tem possibilidades de ser cumprido. Muitas famílias não terão dinheiro para suportar quer o autêntico saque fiscal que lhes é imposto, quer o aumento do custo de vida, fortemente agravado pela subida dos preços da alimentação, energia, transportes, rendas de casa, etc., a partir de 1 de Janeiro. Consequentemente, o fortíssimo impacto negativo no crescimento levará à repetição da experiência da execução orçamental de 2012, ou seja, a inviabilidade de alcançar as metas definidas.

Em simultâneo com a aplicação das medidas de empobrecimento que reduziram o poder de compra dos trabalhadores em anos sucessivos, também o direito do trabalho foi progressivamente enfraquecido. A crise vivida pelo país serviu de pretexto para um novo e ainda mais violento assalto aos direitos do trabalho. Com base na ideia falsa que tem sido veiculada de que o agravamento das condições de trabalho resulta, não da política de austeridade, mas de normas de trabalho favoráveis “em excesso” aos trabalhadores, foram produzidas alterações que vão no sentido de forçar a trabalhar mais por menos salário, tornar o despedimento mais fácil e mais barato, precarizar as relações de trabalho, fragilizar a contratação colectiva e que atingiu os trabalhadores do sector privado e simultaneamente do sector público, através de legislação especifica. As alterações ao Código de Trabalho constituem, nesse particular, um retrocesso social e civilizacional que é reconhecido por todos aqueles que defendem a justiça social e o trabalho digno.

Estamos perante um cenário dramático para os trabalhadores e a larga maioria do nosso povo que não é suportável manter por mais tempo. O agravamento da exploração dos trabalhadores e o empobrecimento do povo, sobrecarregando-o com mais impostos, serão medidas que têm um efeito devastador na diminuição do consumo, com graves consequências na redução da produção e na quebra do investimento e do crescimento.

É preciso acabar com este Governo e esta política, antes que esta política e este Governo acabem com o país.

A ofensiva do grande capital é muito violenta, tem objectivos ambiciosos e impõe grandes exigências à intervenção do Movimento Sindical.

No contexto actual, a CGTP-IN considera fundamental intervir para pôr termo ao “memorando da tróica”, que agride o povo e o país; aumentar a produção nacional, condição essencial para criar riqueza, promover emprego com direitos e reduzir a dependência externa; suspender de imediato os processos das privatizações, que delapidam o património público, prejudicam as famílias, condicionam as micro e pequenas empresas e o desenvolvimento do país, apenas para benefício dos grandes accionistas.

É, igualmente, necessário aumentar os salários e as pensões para dinamizar a economia, pôr as empresas a vender mais e o Estado e a Segurança Social a terem melhores receitas para cumprirem com as suas responsabilidades. A revisão do salário mínimo, fixando o valor de 515 euros a partir de 1 de Janeiro de 2013, e de 545 euros, em Julho de 2013, constitui, também, um objectivo prioritário, a par da exigência da publicação das portarias de extensão.

Nesse sentido, o Conselho Nacional da CGTP-IN, reunido no dia 3 de Janeiro de 2013, decide:

• Intensificar a intervenção sindical nos locais de trabalho, assumindo a negociação colectiva e a acção reivindicativa como uma condição necessária e decisiva para: defender o emprego e os direitos; aumentar os salários e melhorar as condições de trabalho; prosseguir a luta contra a política de direita que ataca as funções sociais do Estado; preservar os ideais, direitos, liberdades e garantias constitucionais, princípios fundamentais que enformam uma sociedade Democrática, Solidária e Progressista; 

• Prosseguir com grande determinação a implementação do Plano de Acção Integrada, instrumento necessário para articular a acção reivindicativa com o reforço da organização sindical nos locais de trabalho, do sector privado e da Administração Pública, e um meio fundamental para atingir eficazmente os objectivos definidos quanto ao aumento da sindicalização e eleição de dirigentes, delegados sindicais e representantes dos trabalhadores para a saúde e segurança no trabalho;
• Exortar todo o Movimento Sindical a um grande empenhamento na preparação e organização das iniciativas que se vão realizar neste primeiro trimestre, nomeadamente:

- Encontro sobre Educação/Ensino, em 17-Jan.

- Conferência da Inter Reformados, em 18-Jan.

- Encontro sobre o SNS, em 31-Jan.

- Conferência da InterJovem, em 02-Fev.

- Dia Europeu pela Igualdade Salarial, em 22-Fev.

- Seminário sobre o "Desenvolvimento Sustentável e o Trabalho Digno", em 06-Mar.

- Dia Internacional da Mulher, em 08-Mar.

- Jornada de Acção Europeia da CES, em Mar.

- Iniciativa em Defesa do SEE, contra as privatizações, em Mar.

• Convocar uma Grande Jornada Nacional de Acção e Luta, com expressão em todos os Distritos do País, para dia 16 de Fevereiro, com o lema:

CONTRA A EXPLORAÇÃO E O EMPOBRECIMENTO. TRABALHO COM DIREITOS!

SAÚDE, EDUCAÇÃO E SEGURANÇA SOCIAL PARA TODOS!

Lisboa, 03.01.2013