A FENPROF entregou a diversas entidades, designadamente ao MEC, um Pré-Aviso de Greve para o próximo dia 14 de novembro, depois de, em todos os seus Sindicatos, reunidos os órgãos adequados, ter sido consensual a adesão à Greve Geral convocada pela CGTP - Intersindical Nacional.
Este Pré-Aviso de Greve reafirma os 3 pontos que integram o que a CGTP emitiu: 1- Pela resolução dos problemas dos trabalhadores e da economia nacional. Pelo desenvolvimento do País e a defesa da Soberania Nacional; 2- Contra a austeridade, pelo crescimento económico e o emprego; 3- Dizer NÃO ao aumento dos horários de trabalho. Fazer cumprir os Direitos laborais e sociais.
Mas, para além desses pontos, a FENPROF inclui um quarto, específico: 4- Em defesa da Escola Pública democrática, da qualidade do ensino, da inclusão e dos direitos dos Professores, Educadores e Investigadores.
Neste ponto específico, pode ler-se:
“Os Professores, Educadores se Investigadores sentem, no seu quotidiano profissional, os efeitos devastadores das políticas do governo. Sucessivos cortes no orçamento da Educação estão a gerar uma forte vaga de desemprego, instabilidade, agravamento das condições de trabalho e degradação da qualidade do ensino.
Medidas como os mega-agrupamentos, a revisão da estrutura curricular, o aumento do número de alunos por turma ou a continuada perversão e recurso a ilegalidades na fixação das normas de organização dos horários de trabalho dos docentes, são apenas algumas das muitas que estão a contribuir para a desvalorização da Escola Pública e do ensino de qualidade.
Face à situação específica que se vive na Educação, os Professores, Educadores e Investigadores:
- Condenam a atual política de terra queimada, desenvolvida pelo MEC (governo) no setor da Educação.
- Rejeitam o anunciado ataque ao Estado social e à Constituição da República Portuguesa, designada de “profunda reforma do Estado”, no âmbito da qual o governo pretende destruir a Escola Pública democrática, inclusiva e de qualidade.
- Repudiam a intenção do MEC de importar modelos organizacionais de sistemas educativos que assentam na segregação, com o encaminhamento de alunos para vias secundarizadas e de menor qualidade.
- Acusam o MEC de provocar a asfixia financeira das instituições de ensino superior, da ciência e da investigação.
- Exigem que seja posto termo a práticas deliberadamente orientadas para, no setor público e no privado, serem despedidos docentes. Como a FENPROF tem repetido, não há Professores a mais, mas, com as atuais políticas e o atual governo, Escola a menos.”
O Secretariado Nacional da FENPROF
6/11/2012
