É um escândalo!
O MEC, apesar de já ter sido condenado 35 vezes, continua a negar o pagamento do dinheiro que deve aos professores, por caducidade dos seus contratos, caso estes não tenham recorrido aos tribunais. Em apenas 4 dias úteis foram mais 12 sentenças, passando de 23 para 35. E o número poderá rapidamente elevar-se às centenas. É uma vergonha esta atitude do MEC que faz supor que o Estado não é pessoa de bem ao ser servido por gente que não paga o que deve, no caso aos professores.
Esta situação torna-se ainda mais escandalosa por se viver um momento em que os cidadãos sao verdadeiramente espoliados do que é seu - o seu salário, os seus subsídios, os seus direitos - mas não lhes é concedido aquilo a que, efetivamente, continuam a ter direito.
A FENPROF apela a todos os professores cujos contratos caducaram em anos anteriores que ainda acionem os mecanismos legais de extensão de efeitos das sentenças (que poderão ser acionados pelo prazo de um ano, contado a partir da data da última sentença) e aos que venham a ficar desempregados durante os próximos meses que não deixem de requerer aquilo a que têm direito e que o MEC de Nuno Crato se prepara para negar.
Esta é uma situação escandalosa que não pode ser calada. Quem é devedor deverá pagar aos seus credores, sob pena de não poder ser considerado pessoa de bem.
O Secretariado Nacional da FENPROF
4/07/2012
