Não se esperavam grandes alterações entre a proposta inicial apresentada pelo MEC e a decisão final sobre a designada revisão da estrutura curricular. E, de facto, não existem, não obstante, segundo o próprio ministério, terem sido mais de 1.600 os contributos recebidos.
A razão é simples: a blindagem estava feita e o instrumento que a concretizou chama-se Orçamento do Estado para 2012, que, com esta revisão, prevê reduzir 102 Milhões de euros na Educação. Montante que, esclareça-se, resultará, apenas, da redução do número de docentes – que deverá andar próximo dos 10.000 – com as medidas a tomar já em setembro próximo. Talvez por essa razão nem sequer o parecer emitido pelo Conselho Nacional de Educação foi tido em conta pelo MEC.
No documento apresentado, está tudo o que de pior tinha sido proposto:
- O fim da disciplina de EVT com a divisão em Educação Visual e Educação Tecnológica e o fim do par pedagógico, com a consequente redução para metade do número de docentes;
- O fim dos desdobramentos nas ciências experimentais no 2.º Ciclo;
- O fim da Formação Cívica (sendo esta uma das propostas mais criticadas por quantos se pronunciaram sobre a matéria), agora disfarçado pela possibilidade de as escolas, com horas do seu crédito global, poderem optar entre uma eventual “educação para a cidadania” ou outra atividade;
- O fim do Estudo Acompanhado e a criação de um designado apoio ao estudo que parece ter de ser garantido pelos docentes à margem da sua componente letiva;
- Como novidade, no 3.º Ciclo, surge a substituição da designada Oferta de Escola / Educação Tecnológica por TIC / Oferta de Escola, para além, também, do desaparecimento da Formação Cívica;
- Relativamente ao desaparecimento da Educação Tecnológica do 3º Ciclo, a FENPROF exige do MEC a fundamentação para tal decisão. Ter-lhe-á sido proposto pelos 1600 contributos que recebeu? Ou terá sido imposto pela necessidade de reduzir mais alguns milhares de docentes, com vista a atingir o já referido corte dos 102 milhões? Seja por que motivo for, essa é uma decisão inaceitável pois atenta fortemente contra a indispensável formação integral dos jovens, missão que, necessariamente, também está atribuída à escola;
- No Ensino Secundário, é a redução de uma hora na disciplina trienal, a redução de 4 a 5 tempos nas opções anuais (isto, apesar de se manterem as duas) e a eliminação da Formação Cívica, que tinha sido criada este ano e nem sequer mereceu avaliação.
Assim, ligeiros reforços de 1 tempo letivo (45 minutos) em História e Geografia, no 3.º Ciclo, e em Português, no 12.º ano, em nada compensam o corte brutal que é feito na globalidade.
Não surpreende, por isso, que o MEC tenha procurado disfarçar o problema que criou com a referência a outros aspetos, de que se destacam:
- A criação, nos 6.º e 4.º anos de escolaridade, respetivamente, este ano e no próximo, de “provas finais, nacionais e externas”, leia-se “exames” no Ensino Básico, de que a FENPROF discorda. A qualidade do ensino não se afere com exames, mas com boas condições de trabalho nas escolas. A correta avaliação dos alunos, ainda mais em escalões etários tão baixos, é a que fazem os professores continuadamente e não a que pode ser feita através de exames;
- A utilização de docentes de outros ciclos no 1.º Ciclo, em contexto de agrupamento, o que deverá ser devidamente esclarecido pelo MEC, para que se perceba o que é pretendido com essa possibilidade que foi anunciada, não podendo ser esquecido que os docentes têm formações de base que deverão ser tidas em conta;
- A gestão, pelos diretores, das horas de redução letiva que os docentes têm por antiguidade. Tais horas são dos docentes e não das escolas, sendo por estes utilizada para o desenvolvimento da sua componente de trabalho de estabelecimento;
- Já em relação à duração das aulas, trata-se de matéria que as escolas deverão decidir, é certo, mas cuja organização e articulação não é fácil de concretizar.
Face ao que se anunciou, as preocupações da FENPROF aumentam, designadamente em relação às implicações que estas medidas, que nada têm de “reorganização curricular” verdadeira, terão no emprego dos docentes, na organização das escolas e na qualidade do ensino. Por essa razão, irá ser pedida uma reunião ao Ministro da Educação e Ciência para as debater, confrontando-o com os problemas que daqui decorrem.
O Secretariado Nacional da FENPROF
27/03/2012
