Em Dezembro, na Assembleia da República (AR), houve a possibilidade de corrigir a gravíssima precariedade que há longos anos atinge a profissão docente. As bancadas parlamentares do PSD, do PS e do CDS não o quiseram. Cabe a cada um/a de nós inteirar-se do que cada um faz na AR; mas é nosso dever, também, fazer chegar aí as nossas opiniões e reacções. Os deputados eleitos, em função das posições que tomam, devem sentir como os julgamos: propomos que o faças através de emails (ver endereços no fim)!
A FENPROF noticiou recentemente (http://www.fenprof.pt/?aba=27&mid=115&cat=226&doc=6006) a discussão de duas iniciativas parlamentares que, a terem merecido apoio da maioria dos deputados eleitos para a AR, seriam um passo decisivo para combater a prolongada instabilidade em que, por insistência de sucessivos governos, se encontram milhares e milhares de professores/as contratados/as, muitos deles com largos anos de serviço.
A FENPROF lamenta que, ao invés, a maioria dos eleitos na Assembleia da República (PSD, PS e CDS) tenha escolhido votar contra os projectos de lei 77/XII/1, apresentado pelo PCP, e 84/XII/1, da autoria do BE. Com diferenças que podem ser analisadas nos projectos, as duas iniciativas determinavam a assunção de compromissos de estabilidade com os/as docentes contratados/as quando atingem três anos de contratos para a mesma entidade empregadora (o MEC); estabeleciam também indicadores para a identificação de necessidades permanentes das escolas e do sistema com necessárias consequências na abertura de lugares de quadro.
A FENPROF entende que é importante que os/as professores/as conheçam iniciativas parlamentares como as referidas, saibam quem as promove e quem, podendo fazer de outra forma, as reprova, impedindo que se resolvam problemas que tão graves reflexos têm na capacidade de organização e trabalho das escolas públicas e, desde há demasiado tempo, tão dramáticos são para a vida profissional e pessoal de dezenas de milhar de docentes e suas famílias.
Intolerável
À semelhança do que aconteceu na anterior legislatura, a maioria dos/as deputados/as (PSD, PS e CDS) preferiu, infelizmente, votar noutro sentido que, como está à vista com os monstruosos cortes previstos nas verbas para a Educação e com as medidas com que o MEC os quer consumar, é o sentido de quem fica à espera que mais docentes sejam lançados, aos milhares, na situação de desemprego, em vez de, como é legítimo, poderem aspirar a uma justa e necessária estabilidade profissional. É neste quadro em que tantos/as deputados assim se comportaram que ouvimos ainda o próprio primeiro-ministro a apontar aos/às professores/as o caminho da emigração… A FENPROF considera isto intolerável e apela à reacção dos/as docentes, lutando pelo seu direito ao futuro e pela defesa da Escola Pública que, para poder atingir a esperada qualidade das suas respostas, exige situações laborais estáveis e dignas.
Reiterando a importância de acompanharmos o comportamento político e parlamentar dos/as deputados/as, fica a informação do sentido de voto de cada bancada parlamentar que, após a discussão em plenário havida no dia 9 de Dezembro, contrariaram maioritariamente os projectos de lei que foram apresentados pelo PCP e pelo BE:
Projecto de Lei 77/XII/1 [PCP] - Garante a vinculação dos professores contratados e promove a estabilidade do corpo docente das escolas:
Votação (na reunião plenária nº 51)
A Favor: PCP, BE, PEV
Contra: PSD, PS, CDS-PP
Rejeitado
Projecto de Lei 84/XII/1 [BE] - Cria o regime de vinculação dos professores contratados e estabelece o o concurso de ingresso de professores para necessidades permanentes do sistema educativo:
Votação (na reunião plenária nº 51)
A Favor: PCP, BE, PEV
Contra: PSD, PS, CDS-PP
Rejeitado
Envia a tua opinião/reacção para os diferentes grupos parlamentares. Dá dela conhecimento à FENPROF (fenprof@fenprof.pt), contribuindo para que outras acções possam ser desencadeadas.
É importante que te manifestes! Tu podes/deves influenciar, intervir e pressionar quem se opõe à resolução dos problemas!
Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata: gp_psd@psd.parlamento.pt
Grupo Parlamentar do Partido Socialista: gp_ps@ps.parlamento.pt
Grupo Parlamentar do Partido Popular: gp_pp@pp.parlamento.pt
Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português: gp_pcp@pcp.parlamento.pt
Grupo Parlamentar do Partido do Bloco de Esquerda: bloco.esquerda@be.parlamento.pt
Grupo Parlamentar do Partido Ecologista "Os Verdes": PEV.correio@pev.parlamento.pt