Esta sexta-feira, dia 9, regressa ao plenário da Assembleia da República a questão da vinculação dos docentes contratados. A matéria é crucial para a vida de milhares de professores e educadores e para a organização e funcionamento das escolas. É fundamental acompanhar a discussão e a votação dos projectos de lei que ali vão estar em análise!
Por inqualificável opção de sucessivos governos e das maiorias parlamentares que os foram suportando, continua por regulamentar qualquer norma que permita que um docente contratado a prazo, na educação pré-escolar ou nos ensinos básico e secundário, tenha o direito, legítimo, a um horizonte de estabilidade a partir do exercício da sua profissão.
Mesmo com anos e anos ao serviço do Ministério da Educação, mesmo dando, consecutivamente, resposta a necessidades de trabalho permanentes, muitos/as professores/as contratados/as continuam sem poder aspirar à desejada e necessária estabilidade profissional e de vida pessoal e familiar.
Por opção dos governos, aos/às professores/as nem as regras de conversão de contratos a termo em contratos sem termo se aplicam! Por opção - é mesmo uma questão de opção! - dos governos, os docentes que eles contratam não têm qualquer direito a fazer projectos de vida profissional ou pessoal, a exercer a profissão em situação de estabilidade!
Vários projectos de lei que procuravam abrir a possibilidade de consagração de regras de vinculação dos docentes contratados têm sido levados à discussão e votação no Parlamento.
Na última legislatura foram apresentados projectos pelo PCP e pelo BE; votados favoravelmente por estes partidos e pelo PEV, lamentavelmente acabaram chumbados pelo voto contra e abstenções dos restantes partidos com assento parlamentar (PS, CDS e PSD). Se assim não fosse, a situação dos/as contratados/as já seria hoje diferente, mais justa.
Na próxima sexta-feira, os projectos de lei n.º 77/XII/1.ª – PCP e n.º 84/XII/1ª – BE, retomarão a questão com propostas de normas para a vinculação dos/as professores/as contratados/as.
A FENPROF entende que discussões como esta, momentos como este, devem ser seguidos com enorme atenção pelos/as professores/as e educadores/as: importa acompanhar os argumentos e registar cuidadosamente as posições que cada deputado e grupo parlamentar assume perante uma questão que dita enormes injustiças e dificuldades a milhares de colegas sujeitos a contratos precários e à Escola Pública.
A FENPROF sugere, em particular aos/às colegas contratados/as que o possam fazer, o acompanhamento da discussão e da votação dos projectos de lei a partir das galerias da Assembleia da República. As informações disponíveis apontam para que tal decorra durante o período da manhã, a partir das 10h00.
Factor de interesse acrescido neste debate será, com toda a certeza, a posição que irá ser assumida quer pelos partidos que hoje compõem governo, quer pelo partido que suportou o anterior governo. É que ainda há meses, também eles se envolveram na aprovação de recomendações parlamentares que apontavam, precisamente, a resolução de situações de continuada precariedade de professores e educadores. E a isso se adicionaram, entretanto, diversas declarações, nomeadamente em sede de Comissão Parlamentar, sobre a necessidade de resolver o grave problema em apreço.
O Secretariado Nacional da FENPROF
7/12/2011
