A FENPROF reuniu no passado dia 22 com o Ministério da Educação e Ciência (MEC) com o objectivo de resolver situações ilegais relacionadas com a carreira docente dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário, muitas das quais se arrastam há anos sem que do anterior, como do actual Governo tivesse surgido qualquer solução.
Relativamente aos docentes do “índice 245” ultrapassados por colegas com menos tempo de serviço, aos docentes impedidos de progredir por não terem sido estabelecidas vagas, aos docentes do 1º escalão impedidos de vencerem pelo índice 167 e aos docentes contratados profissionalizados que se mantêm no índice 151, a resposta foi comum: são problemas cuja resolução está impedida pelo que dispõe o Orçamento do Estado para 2011, designadamente no seu artigo 24º que impede quaisquer valorizações remuneratórias.
Já em relação ao pagamento de horas extraordinárias aos docentes, a Secretaria de Estado do Ensino e da Administração Escolar considera ser competência da DGRHE fazer a interpretação de que a hora deverá ser calculada pelas 22 ou 25 lectivas ou pelas 35, que incluem as não lectivas, sendo esta a atual.
Desta reunião resulta ainda que a colocação de professores com horário-zero que se candidataram a DACL continua a ser feita a “conta-gotas”. Por fim, ficou claro que o MEC irá contrapor argumentos à Recomendação da Provedoria de Justiça que considera dever ser paga a compensação por caducidade aos docentes cujos contratos terminaram. Ou seja, concluiu-se que a mesma não será acatada.
FENPROF REUNIU COM DIREÇÃO DO PS
De manhã, a FENPROF reuniu com a direção do PS tendo, em diversos aspetos, havido convergência de opinião, designadamente em relação ao fortíssimo ataque que o Governo está a fazer à Escola Pública e às suas consequências negativas. O Orçamento do Estado para 2012, na opinião dos presentes na reunião, levanta muitas e sérias preocupações em relação ao futuro próximo.
FENPROF DIVULGA ESTA QUARTA FEIRA MINUTAS DE RECLAMAÇÃO
AO ROUBO DE METADE DO SUBSÍDIO DE NATAL
Esta quarta-feira, dia 23, concretiza-se o roubo de metade do subsídio de Natal dos professores, educadores e investigadores, pois é esse o dia previsto pelo Governo para efectuar esse pagamento, do qual foi desviada parte significativa.
Por essa razão, a partir da manhã de amanhã, a FENPROF divulga no seu website (www.fenprof.pt) três minutas que permitirão aos docentes de todos os graus e níveis de ensino, tanto do setor público como do privado, bem como aos investigadores, darem início ao seu processo jurídico de contestação deste roubo.
REUNIÃO COM CDS/PP
Sendo a única em falta, a reunião entre a FENPROF e o CDS/PP terá lugar amanhã, dia 23, pelas 15 horas, na Assembleia da República.
O Secretariado Nacional da FENPROF
22/11/2011
