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FENPROF
14 out 2011 / 13:31

Sobre as violentas medidas anti-sociais anunciadas pelo Governo, a incluir no Orçamento do Estado em 2012

O governo anunciou mais cortes, e muito violentos, nos rendimentos do trabalho, bem como aumentos da carga fiscal, pelo menos para 2012 e 2013. Além disso, confirmou que os cortes na Educação serão, como já tinha sido anunciado, fortíssimos. A este propósito, colocámos ao Secretário-Geral da FENPROF algumas questões sendo de destacar, do que foi respondido, uma ideia geral: “Este novo roubo, ainda mais violento, vem confirmar que o país está a ser governado por políticas erradas. Não é este o caminho. Se for seguido este rumo, mais roubos e mais violentos se seguirão… não podemos deixar que roubem o futuro aos portugueses e ao país, temos de ir à luta e combater esta política de destruição!”


Surpreenderam-te as medidas agora anunciadas pelo governo?

MN: De forma alguma! Medidas deste tipo levam sempre a que outras mais duras e violentas se sucedam. Foi o que aconteceu! Eram os PEC, depois a troika, agora o orçamento do estado… e podemos ter a certeza de uma coisa, é que a não nos opormos veementemente a este caminho, 2012 não chegará ao fim sem medidas adicionais a estas porque a economia do país vai entrar em profunda recessão.

Achas, então, que medidas deste tipo não só não resolvem, como agravam os problemas?

MN: Eu não acho, está já confirmado. Este novo roubo, ainda mais violento, vem confirmar que o país está a ser governado por políticas erradas. Não é este o caminho. Se for seguido este rumo, mais roubos e mais violentos se seguirão… não podemos deixar que roubem o futuro aos portugueses e ao país, temos de ir à luta e combater esta política de destruição!

O que representam, no rendimento das pessoas, os cortes anunciados?

MN: Uma quebra, em dois anos, situada entre 1/4 e 1/3 do seu rendimento anual: o corte dos dois subsídios representa uma redução da ordem dos 15% do rendimento, a ele acresce o corte médio de 5% dos salários, que vai manter-se, deverá somar-se o aumento da carga fiscal, nomeadamente do IRS com a anulação ou redução forte das deduções, o congelamento do salário que assim se desvalorizará no valor da inflação e ainda o congelamento das progressões nas carreiras...

E isso representa entre 1/4 e 1/3 do rendimento anual? 

Sim, aos trabalhadores são roubados, neste período, entre 25 e 33% do seu rendimento anual. É uma violência e uma irresponsabilidade forte, tanto mais que os custos de muitos bens e serviços, como também já se sabe, irão aumentar, quer por aumento direto do preço, quer por aumentar o IVA. As ruturas sociais serão imensas e profundas e as reações das pessoas serão, inevitavelmente, adequadas e proporcionais ao problema.

Mas o problema não se porá apenas a nível dos rendimentos…

MN: Exatamente! Também o emprego está sob séria e forte ameaça, prevendo-se que milhares de professores e de outros trabalhadores, fiquem desempregados.

Há uma ideia da dimensão desse problema gravíssimo, como o do desemprego?

MN: Então, este ano, só com medidas que incidiram nos horários e no crédito de horas das escolas, o MEC colocou menos 12.500 docentes a contrato! E há ainda a acrescentar os 435 candidatos a DCE e os 670 a DACL que não obtiveram colocação e cuja situação só foi resolvida por ação da FENPROF junto do MEC. Para o ano, a serem tomadas as medidas anunciadas, a redução ultrapassará os 20.000 e cerca de metade desses serão docentes dos quadros. Falta ainda contabilizar aqui o ensino superior. É mais difícil contabilizar quantos docentes contratados ficaram desempregados, por não haver listas, mas também foram alguns milhares.

Essa redução ainda maior decorre do corte anunciado de 600 Milhões de euros? 

MN: Sim. Esse corte, a concretizar-se, será, essencialmente, por conta dos salários e da redução de empregos no setor que são, na sua grande maioria, docentes. Nesse sentido, estão já a anunciar-se medidas como a redução de horas em diversas disciplinas, o fim do par pedagógico na EVT, mais encerramentos, mais mega-agrupamentos, o aumento do número de alunos por turma… algumas são medidas que não puderam ser tomadas este ano, ou contra as quais a direita no poder votou há apenas alguns meses, mas que agora aplica de forma despudorada e sem vergonha.

E como se chega a esse número?

MN: De forma simples. Para este ano calculámos que as novas regras para os horários provocariam menos 10.000 postos de trabalho, número que até foi ultrapassado em cerca de mais 3.500. O que falta será devastador e quando digo 20.000 postos de trabalho a menos estou a fazer contas por baixo. Além disso, se tivermos em conta a proporção dos professores no quadro da Administração Pública, dos 50.000 que, como se anunciou, serão afastados dos quadros, entre 8.000 e 10.000 serão professores.

Entrarão também aí as aposentações?

Não contemos com um número de aposentações elevado a contribuir para isso, pois em 2010, ano excecional de aposentações, elas não foram muito além das 3.000. Assim, o governo já vai preparando a “cama” da mobilidade especial, agravando as condições baixando a remuneração, para nela despejar, entre outros, também muitos professores.

E havia alternativa a medidas deste tipo ou, como têm dito os governos, são inevitáveis?

MN: Havia e são conhecidas. Por exemplo, os impostos não pagos dos dividendos de 2011, que foram distribuídos antecipadamente aos acionistas da PT, dariam para não cortar no abono de família; a taxação dos lucros obtidos nas operações de bolsa daria para não reduzir subsídios, como o de desemprego; o fim dos paraísos fiscais daria para não mexer em subsídios como o de desemprego; um combate efetivo à fuga e fraude fiscais daria financiar devidamente a Segurança Social e os fundos de pensões; a taxação justa da banca daria para evitar quase todas as medidas que Coelho anunciou. Portanto, há alternativas, as opções dos governos é que têm sido outras.

Achas então que, por este caminho, não terão fim os sacrifícios?

MN: Sim, não terão e serão cada vez maiores. O exemplo grego, onde os funcionários públicos têm vindo a ser despedidos e os salários, nos próximos 3 meses, terão uma redução de 50%, prova que esta é uma espiral negativa cada vez mais apertada e que estas medidas, de violência extrema, que se abatem sobre quem trabalha são apenas para garantir que o grande capital financeiro passará ao lado de uma verdadeira austeridade. Há que ter muito cuidado, pois, neste quadro, é posta perigosamente em causa a soberania do nosso país.

Como reagir?

MN: Com luta, com luta organizada, reagindo e sendo ofensivo. Com luta geral, pois este é um problema de todos. Com pequenas lutas, de grupos e setores e com convergências amplas, sociais e políticas, e dinâmicas de ação que sejam fortes e envolvam as pessoas. Não há alternativa. A luta, sim, é inevitável. Se calarmos, se encolhermos, se procurarmos passar por entre os pingos da chuva vamos acabar por morrer de pneumonia… não pode ser. Se não resistirmos e lutarmos isto nunca vai parar, pois eles estão cegos na sua loucura de levar até ao fim o esmagamento. Não é tempo, agora, de andarmos a pensar nas nossas “quintinhas”, mas de convergirmos e globalizarmos as respostas de ação e luta. Devemos fazê-lo e a CGTP será o quadro mais adequado para nos organizarmos e lutarmos, lado a lado com todos os trabalhadores.


 
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