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FENPROF
09 set 2011 / 11:55

Resistir e lutar por um Portugal com futuro

A política neo-liberal do Governo PSD-CDS está a provocar recessão económica, austeridade violenta e desigualdades, agravamento do desemprego, empobrecimento da população e enfraquecimento da própria democracia, política económica, social e cultural.

O aumento brutal dos preços dos bens e serviços essenciais e a quebra de rendimentos estão a tornar insustentável a vida dos trabalhadores (as) e das suas famílias, ao mesmo tempo que os accionistas dos grandes grupos económicos e financeiros continuam a aumentar os lucros, a sua riqueza pessoal, a utilizar os paraísos fiscais para fugir ao pagamento de impostos e a reduzir os investimentos.

As promessas eleitorais do PSD e do CDS, de não aumentar impostos e de não tocar no subsídio de Natal, não são respeitadas e o seu incumprimento transforma-se num pesadelo para os trabalhadores, a juventude, os reformados e outras camadas da população.

Retomando uma prática do Governo do PS, o anúncio daquele que é apresentado como o último programa de austeridade, antecede o próximo que acrescentará mais sacrifícios àqueles que tão sacrificados têm sido com esta política de roubo e de chantagem dos grandes interesses capitalistas externos e internos.

Esta é a política de direita de cortes cegos na “despesa” que avança com novos e perigosos ataques a serviços públicos e a funções sociais do Estado na Saúde, na Educação e na Segurança Social. Programam a saúde, o ensino e a protecção social, incluído o nº de trabalhadores afectos a estes e outros sectores, não em função das necessidades da população, mas sim de acordo com as disponibilidades financeiras que sobejam depois de satisfazerem as imposições dos capitalistas.

Entretanto prossegue o abandono da produção nacional de que a desindustrialização e a dependência alimentar são expressões mais relevantes. São as privatizações e a alienação “em saldo” a favor do capital estrangeiro, de empresas estratégicas de produção e distribuição de energia, comunicações e telecomunicações, combustíveis, água, transportes. 

É o ataque ao regime de protecção no despedimento, com a tentativa de reduzir drasticamente as indemnizações recorrendo, nomeadamente, a criação de um fundo que, pelo ridículo dos valores individuais em causa e por todo o modelo apresentado, se destina a servir de instrumento de destruição do regime de protecção ao despedimento, garantido pela constituição.

É o ataque ao poder local, aos serviços que presta às populações e ao emprego útil que cria.

Este é um programa de agressão aos trabalhadores, ao povo e ao país, que enfraquece ou elimina direitos laborais e sociais, que destrói emprego e generaliza a precariedade, que reduz os salários e as pensões, para aumentar a exploração e desequilibrar ainda mais a distribuição da riqueza a favor do capital.

A hora é de acção contra esta política de desastre nacional.

Portugal precisa de uma política alternativa que, batendo-se pela renegociação da divida e por outras mudanças nas políticas da U.E., promova o investimento público e privado e dinamize o sector produtivo visando também a produção nacional de bens e serviços úteis ao desenvolvimento da sociedade, que aposte no crescimento económico para criar mais e melhor emprego e combata a economia paralela, que assegure uma justa distribuição da riqueza e promova a procura interna, que combata a pobreza e as políticas que visam a sua perpetuação, que valorize o trabalho e respeite os trabalhadores e as trabalhadoras.

Neste sentido, o Conselho Nacional da CGTP-IN, decide:

Promover uma forte dinamização da Acção Reivindicativa para 2012

* Com uma Acção Sindical Integrada, a partir dos locais de trabalho dos sectores privado e público, como elemento estratégico para desenvolver a acção reivindicativa e dinamizar a contratação colectiva em articulação com o reforço da organização sindical e da sindicalização.

* Pelo exercício pleno da contratação colectiva em ligação com a apresentação de propostas reivindicativas nos locais de trabalho estratégicos do Sector Privado, da Administração Pública e do Sector Empresarial do Estado, em simultâneo com o combate firme e determinado contra as propostas governamentais e patronais que visam aniquilar as convenções colectivas enquanto instrumento de consagração e de valorização dos direitos laborais e sociais;

* Por uma justa distribuição da riqueza que passa, nomeadamente, pelo aumento dos salários. Neste quadro, reafirma-se a exigência que o SMN seja fixado de imediato nos 500€ e atinja os 600€ em 2013;

* Pelo direito ao trabalho e ao trabalho com direitos, contra o desemprego e a precariedade:

* Pela integração no quadro de efectivos das empresas e serviços, de todos os trabalhadores com vínculo precário que ocupam postos de trabalho permanentes;

* Contra a alteração da legislação laboral que liberaliza os despedimentos, generaliza a precariedade pela via do “contrato único”, reduz os salários e a protecção social e ataca a Segurança Social;

* Pelo respeito dos horários consagrados na lei e nos CCT´s. A CGTP-IN reivindica ainda a redução progressiva do horário de trabalho para as 35 horas, sem diminuição do salário, para incentivar a criação de emprego e combater o desemprego. 

* Pelo aumento do valor das pensões, tendo como limiar mínimo a inflação verificada em 2010 e 2011;

* Pela melhoria da protecção social no desemprego;

* Pela defesa do Serviço Nacional de Saúde, da Escola Pública e da Segurança Social. Por um Poder Local capaz de servir as populações (...)

Lisboa, 8 de Setembro de 2011

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Contém 1 ficheiro em anexo:

 Politica_Reivindicativa_da_CGTP-IN_para_2012.doc

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