A FENPROF tentou (23/08) conhecer melhor as ideias do MEC para um novo regime de avaliação do desempenho, mas tal não aconteceu. Alegando tratar-se de uma proposta aberta, que deveria ser preenchida a partir das propostas sindicais, o Ministério da Educação e Ciência acabou por não responder a muitas questões que lhe foram colocadas e que seriam essenciais para que se conhecesse melhor o seu projeto e, sobre ele, fosse possível formular uma opinião fundamentada e apresentar contrapropostas.
Da reunião hoje realizada saíram claras duas divergências profundas: a existência de quotas na avaliação e as implicações da avaliação nos concursos de professores. Mas outras questões continuam a levantar grandes dúvidas à FENPROF, nomeadamente a forma como o MEC pretende operacionalizar a avaliação externa (em nossa opinião, a proposta apresentada não é exequível) ou o regime de dispensas proposto, que faz supor a intenção de criar um corpo de avaliadores que, dispensado de avaliação de desempenho pedagógico será avaliado na qualidade de avaliador, tanto interno, como externo, em condições e com consequências que não são ainda previsíveis.
A FENPROF colocou ainda a necessidade de, na eventualidade de ser celebrado um acordo negocial, este dever abranger outras matérias, desde logo o desbloqueamento das progressões nas carreiras, por não fazer sentido fixar um regime de avaliação orientado para as progressões, quando estas se encontram bloqueadas. Todavia, o MEC não revelou disponibilidade para que, neste processo, outras matérias fossem consideradas, como vista a um eventual acordo negocial, o que, sem dúvida, dificultará a sua concretização.
A FENPROF voltará a reunir, no âmbito do processo de revisão da avaliação de desempenho, no dia 29 de agosto, segunda-feira, pelas 16 horas. Nessa reunião, o MEC deverá responder a todas as questões suscitadas e a FENPROF apresentará contrapropostas a algumas das propostas do Ministério.
Da reunião de 23 de agosto, resulta, desde já, que os professores contratados por períodos inferiores a 180 dias letivos não serão avaliados, mas o seu tempo de serviço continuará a ser contado. Por fim, a FENPROF foi informada que as colocações de docentes serão tornadas públicas em 31 de agosto. Confrontado com o facto de estes docentes terem de se apresentar nas escolas no dia seguinte (1 de setembro), o Ministério garantiu que será elaborada uma norma específica permitindo que tal possa ter lugar num período de 72 horas (3 dias), o que dá resposta a um problema que se arrasta há anos, apesar de a FENPROF sempre ter chamado a atenção para o mesmo.
Finamente, e a propósito de outras matérias – emprego, vinculação, horários-zero e resolução de problemas de carreira que se arrastam há algum tempo – a FENPROF reúne, de novo, no MEC (na Avenida 5 de Outubro), esta quarta-feira, dia 24 de agosto, pelas 11 horas.
O Secretariado Nacional da FENPROF
23/08/2011
Em anexo: