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FENPROF
23 fev 2011 / 16:05

FENPROF contra as quotas na avaliação

A FENPROF, conforme se destaca do documento entregue ao Secretário de Estado Adjunto e da Educação, apresentou esta quinta-feira no Ministério da Educação, em Lisboa, três propostas:

  • A abolição das quotas na avaliação de desempenho dos docentes;
  • A suspensão do actual modelo de avaliação;
  • A negociação do projecto de despacho sobre organização do próximo ano lectivo.

De acordo com o governante, as quotas são para aplicar por decorrerem do SIADAP; o modelo de avaliação é para manter por ser fantástico na promoção do desenvolvimento profissional dos docentes; o projecto de despacho sobre organização do ano lectivo não é para ser negociado.

Face a esta posição absolutamente fechada do Ministério da Educação, fica claro que o diálogo e a negociação são procedimentos esquecidos pela “5 de Outubro”. Assim sendo, compete aos professores avivar a memória dos governantes, o que acontecerá já no próximo dia 12 de Março quando milhares de docentes, em protesto, voltarem a encher o Campo Pequeno e, a seguir, saírem à rua!

O Secretariado Nacional
24/02/2011

 
Nota de imprensa anterior: 

Tem lugar esta quinta-feira, dia 24, pelas 9.30 horas, uma reunião de “negociação” dos projectos de despachos que estabelecem as quotas para a avaliação de docentes, incluindo os que exercem cargos de gestão nas escolas ou são directores de centros de formação.

Nessa reunião, a alternativa a apresentar pela FENPROF será a de não aplicação de quaisquer quotas pelas razões que sempre estiveram presentes nas posições desta Federação: o mérito não se estabelece administrativamente! Existe ou não existe…

A FENPROF aproveitará a reunião para reiterar a exigência de suspensão do actual modelo de avaliação, que tanta perturbação e conflitualidade, está a gerar nas escolas, propondo a adopção, até final de ciclo, de procedimentos simples que não deixem a descoberto o biénio que termina em Agosto do ano em curso. Aliás, é sintomático o facto de inúmeras de escolas já terem tomado posição exigindo a suspensão da avaliação em curso.

Na mesma reunião, a FENPROF exigirá do ME solução para as situações de docentes que, encontrando-se em mobilidade a 100% (destacamento ou requisição), foram impedidos de progredir por ausência de procedimento avaliativo.

Uma vez que esta reunião foi convocada nos termos previstos na Lei n.º 23/98, de 26 de Maio, que estabelece as regras para a negociação colectiva na Administração Pública, a FENPROF irá, mais uma vez, exigir que igual procedimento negocial seja accionado antes da aprovação do despacho que irá estabelecer as normas sobre a organização do próximo ano escolar, através do qual o governo pretende eliminar milhares de horários de docentes, ou seja, milhares de postos de trabalho que fazem falta às escolas.

O Secretariado Nacional da FENPROF
23/02/2011


 
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Contém 1 ficheiro em anexo:

 PROPOSTA_DA_FENPROF-_ME.pdf

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