Após iniciar a contestação jurídica da redução dos salários, a FENPROF reúne hoje e amanhã o seu Secretariado Nacional, em Lisboa. É uma reunião muito importante, pois é a primeira de um ano que se iniciou com o congelamento das carreiras dos professores, o agravamento dos horários de trabalho, o aumento dos impostos, uma taxa de precariedade muito acima da já de si elevada média nacional (30% dos docentes que leccionam nas escolas e 100% dos que trabalham nas AEC) e também com o espectro do desemprego a pairar sobre muitos milhares de docentes.
Peças chave para esta situação latente de desemprego são as medidas já em execução e que constam da Resolução do Conselho de Ministros n.º 101-A/2010, publicada em DR no dia 27 de Dezembro, delas se destacando, pela gravidade das consequências também ao nível do emprego dos docentes, as alterações curriculares previstas e a criação de um maior número de mega-agrupamentos.
É a própria Resolução a referir que, com os movimentos de rede (encerramento de escolas e mega-agrupamentos) já foram eliminados 5.000 postos de trabalho. Um resultado apresentado como positivo!
Alterações significativas às regras de elaboração
dos horários dos docentes
Surge agora uma nova peça, de uma violência enorme, o projecto de despacho para a organização do próximo ano lectivo – a que a FENPROF já teve acesso por via indirecta – e que prevê alterações significativas às regras de elaboração dos horários dos docentes, bem como ao cálculo do número de horas de crédito atribuído às escolas para se organizarem e funcionarem.
A não ser profundamente alterado, estaremos perante mais um instrumento legal destituído de qualquer sentido pedagógico, sendo gravíssimo que os responsáveis do ME o tenham elaborado e iniciado a divulgação. Nele, são retiradas algumas balizas estabelecidas no âmbito do memorando de entendimento, em Abril de 2008, e Isabel Alçada, que se declarou preocupada com o horários dos professores, avança com um documento que, a concretizar-se, é bastante mais negativo do que o imposto por Lurdes Rodrigues.
O Secretariado Nacional da FENPROF
5/01/2011