Manter a avaliação dos professores, com o modelo transitório aprovado em Janeiro deste ano, foi benéfico para o país e o ensino?
MLR - Foi benéfico, porque permitiu ultrapassar as dificuldades, técnicas e outras, à criação nas escolas de condições para a realização de uma avaliação que permite diferenciar e premiar os melhores.
MN - Manter esta avaliação apenas se explica à luz da postura obstinada de quem coloca acima dos interesses gerais os seus em particular. É sabido que, do actual modelo de avaliação, nada resultará de benéfico. O modelo não serve para nada, está desacreditado e já se provou não ter aplicação, daí ter de se alterar de cada vez que se pretende aplicar.
Só a teimosia do primeiro-ministro e da ministra da Educação, bem como o facto de considerarem ser afirmação de autoridade não voltar atrás, impediram a suspensão de uma avaliação que acarreta prejuízos e não traz vantagens, nem para o país, nem para o ensino, uma vez que dela apenas resulta mais burocracia, tempo perdido e conflitualidade.
Os últimos anos, devido à introdução de políticas que (bem ou mal) implicaram uma ruptura com o passado, ficaram marcados por uma grande tensão no ensino. É previsível que a próxima legislatura seja mais pacífica a este nível?
MLR - Nesta legislatura conseguiram-se várias melhorias no sistema de ensino e nas escolas.
MN - Há um equívoco que convém, desde logo, esclarecer: as políticas desenvolvidas pelo governo que agora cessa funções não implicaram qualquer ruptura com o passado e esse terá sido o principal problema! Foram políticas que prosseguiram, aprofundando, as que tinham sido iniciadas por governos anteriores, embora, algumas vezes, timidamente.
Como exemplos: a ideia de que a liderança das escolas, para ser forte, tem de ser unipessoal e não colegial, tem que concentrar em si todo o poder e não pode ser democrática era pressuposto da solução adoptada na Lei de Bases da Educação que a anterior maioria parlamentar aprovara e, felizmente, o Presidente Jorge Sampaio vetara; a transferência de novas competências, em matéria de Educação, já foi muitas vezes defendida e tentada por governos anteriores que pretendiam livrar-se de responsabilidades que deverão ser suas; a aprovação de medidas para reduzir o número de professores nas escolas, prejudicando a sua organização e funcionamento e inviabilizando projectos educativos, ou a fragilização das respostas da Educação Especial, por exemplo, são iniciativas que outros quiseram levar por diante e, por vezes, esboçaram-nas...
Tais medidas eram e continuam a ser decorrentes de uma política de matriz economicista que já tinha sido seguida na Educação. Aproveitando a maioria absoluta, este Governo levou-a aos limites e acompanhou-a de um estilo conflituoso, arrogante, impositivo... Transformando os professores em adversários da mudança, o Governo desvalorizou-os e desrespeitou-os. O ataque aos professores - em palavras, actos e até, algumas vezes, por omissão - foi, realmente, a grande e a pior novidade desta governação.
Porque é que a divisão dos professores em categorias distintas foi uma questão tão nevrálgica, embora por motivos diferentes, quer para o Governo, quer para os Sindicatos?
MLR - A estrutura vertical da carreira docente é uma exigência, uma necessidade, que se impunha por razões de atribuição de diferentes responsabilidades em função da experiência e da qualificação, como acontece em todas as profissões que se organizam em carreira.
MN - Para os professores a questão colocou-se porque compreenderam, desde logo, que essa divisão da carreira tinha por objectivo impedir que a grande maioria atingisse os patamares superiores e o topo da carreira. É verdade que, em alguns sectores da Administração Pública, existem categorias hierarquizadas que correspondem a conteúdos funcionais bem diferenciados em que as responsabilidades são, efectivamente, de grau diferente e para as quais se exigem, igualmente, habilitações muito diversas.
Na profissão docente não é assim. Há uma actividade que é principal e corresponde à essência da profissão: o trabalho com os alunos e tudo o que, não sendo lectivo, dele decorre. Há depois outras funções que são necessárias ao funcionamento das escolas e que são, igualmente, parte da função docente, designadamente as relacionadas com as coordenações, supervisão, gestão, participação nos processos de avaliação... todas elas integram o conteúdo funcional da profissão docente, devendo os professores, no âmbito da formação inicial, mas também, da contínua e especializada, ter acesso a formação adequada para o desempenho dos cargos inerentes a tais funções. Só desta forma, com todos os professores preparados para exercerem tais cargos e assumirem aquelas funções, as escolas se podem organizar adequadamente e funcionar sem problemas.
O novo modelo de gestão escolar permite, dentro do respeito pelas políticas educativas, dar uma real autonomia às escolas e aos seus directores? Porquê?
MLR - O novo modelo reforça a responsabilidade individual, melhora as condições para o exercício de lideranças efectivas e permite uma participação qualificada na vida da escola de membros da comunidade educativa, como os pais ou as autarquias.
MN - Existe uma contradição na própria questão. Por ser verdade que o novo modelo de gestão escolar respeita as políticas educativas, nunca poderia dar uma real autonomia às escolas e à sua direcção. Este modelo constitui, aliás, um dos maiores atentados feitos à real autonomia das escolas. Estas deixaram de poder escolher entre um órgão de direcção unipessoal ou colegial; perderam a capacidade de decidir se pretendem que o conselho pedagógico seja presidido por quem dirige a escola ou por outro docente; os departamentos deixaram de poder escolher os coordenadores que passam a ser escolhidos pelo director; o conselho pedagógico passa a ser constituído, por isso, por quem o director nomeia; há aspectos organizacionais e de funcionamento que deixaram de depender da decisão das escolas e dos seus órgãos pedagógicos; a possibilidade de o director cumprir o seu mandato passou a depender da vontade do Ministério da Educação que o pode demitir...e o que é facto é que, perdendo tudo isto, as escolas não ganharam nada em contrapartida.
Os seus projectos educativos continuam dependentes dos recursos existentes, porque outros não são autorizados pela tutela (nem no âmbito da designada contratualização da autonomia, tendo a ministra sido clara ao afirmar que servia para exigir mais às escolas, mas sem que houvesse alguma contrapartida ou reforço de recursos), o número máximo de alunos por turma é o imposto na lei; o financiamento mantém a insuficiência de sempre e as escolas/agrupamentos não verão esse problema resolvido com a transferência para municípios que estão em situação financeira igualmente carente. Chamar autonomia à possibilidade de se autofinanciarem e escolher os seus professores é não ter ambição, confundir conceitos ou, pior do que tudo isso, mentir.
Que metas é necessário atingir para que a escolaridade de 12 anos seja uma realidade e não apenas uma obrigação no futuro próximo?
MLR - Criação de condições para que melhore o sucesso escolar e diminua o abandono escolar pelos jovens.
MN - Num país que atravessa uma profunda crise, em que o desemprego aumenta, os salários baixam, a estabilidade do emprego perde-se e em que, para agravar a situação, as taxas de insucesso a abandono escolares são tão elevadas, o alargamento da escolaridade obrigatória para 12 anos exige um esforço maior e um investimento acrescido, sob pena de não passar do papel e da propaganda, ficando o país a viver no engano.
Uma das maiores fortes evidências do fracasso das políticas do actual Governo é, precisamente, o facto de não ter cumprido aquele compromisso eleitoral do alargamento. Se fosse essa a sua vontade e tivesse existido a indispensável coragem, o Governo teria anunciado o alargamento no início da Legislatura e trabalhado para a sua concretização ao longo destes quatro anos e meio. Não o fez e, pelo contrário, a própria ministra, há poucos meses atrás, anunciava na comunicação social que o alargamento já não seria para agora. Só que, com eleições à porta e com necessidade de apresentar serviço, o primeiro-ministro decidiu contrariar Lurdes Rodrigues e anunciou o alargamento. É claro que fez o mais fácil: anunciou e atirou as responsabilidades para quem vier a seguir, pois, de facto, o alargamento apenas se concretizará em 2012/2013. Entretanto, a ministra já foi avisando que nem mais escolas, nem mais professores, nem mais recursos...tudo terá de ser resolvido com o que há...
Para além de uma aposta muito forte na acção social escolar, que não se pode limitar ao alargamento das actuais esmolas a mais uns quantos pobres, mas por medidas de efectiva discriminação positiva e pela gratuitidade dos manuais escolares, é preciso, também, investir nas condições de trabalho e funcionamento das escolas, reduzir o numero máximo de alunos por turma, reforçar o apoio aos alunos com necessidades educativas especiais, rever programas e currículos, dignificar e valorizar as vias profissional, tecnológica e artística, apoiar projectos educativos específicos aprovados pelas escolas para combater o abandono e promover o sucesso, entre outras medidas...
É justo dizer que a qualidade do sistema de ensino melhorou em Portugal nesta legislatura? Que aspectos destaca pela positiva e pela negativa?
MLR - É justo dizê-lo. Das diversas medidas tomadas, destacam-se, pela sua relevância e pelo seu impacto, as seguintes:
- A escola a tempo inteiro, com oferta gratuita e generalizada de Inglês e de outras actividades de enriquecimento curricular para todas as crianças do 1º ciclo;
- A diversificação de oferta formativa de nível básico e secundário com a criação de cursos profissionais e de cursos de educação e formação nas escolas publicas, triplicando o número de alunos em cursos profissionais;
- O alargamento da acção social escolar, triplicando o número de alunos abrangidos;
- A modernização física e tecnológica das escolas e a generalização do uso de computadores e da Internet nas actividades educativas, objectivo bem visível no apetrechamento das escolas com 310 mil computadores, nove mil quadros interactivos, 25 mil videoprojectores e na redução do número de alunos por computador de 16 para cinco;
- A avaliação interna e externa das escolas, abrangendo mais de 700 estabelecimentos de ensino;
- O novo modelo de gestão escolar e a transferência de competências para as escolas e as autarquias, em curso em todo o país.
MN - Obviamente que não é justo e os portugueses sabem que isso não aconteceu, tendo, também pelo que se passou na Educação ao longo destes quatro anos, penalizado eleitoralmente, de forma dura, o partido do Governo.
O ME procura, usando números a seu jeito, demagogia q.b., propaganda enganosa e estudos encomendados, fazer crer que a sua reforma melhorou a qualidade do ensino, mas não é verdade.
Independentemente das estatísticas, as qualificações não aumentaram, ainda que tivesse aumentado o nível geral da escolaridade dos portugueses. Eu diria que o que pode ser avaliado de mais positivo, neste final de legislatura, é o grande empenhamento e profissionalismo de um corpo docente que foi muito atacado, que se viu envolvido num tremendo conflito com o Ministério da Educação e o Governo, mas que, apesar disso, nunca desistiu de dar o seu melhor aos alunos e à escola. E deu!
Pela negativa ficaram muitas medidas que concretizaram políticas que contribuem para a desvalorização da Escola Pública. A FENPROF, no Livro Negro das Políticas Educativas do XVII Governo Constitucional, identifica essas medidas e as suas desastrosas consequências. Se dúvidas existissem sobre o que antes se afirma, bastaria conversar com os pais e os estudantes para confirmar o que afirmo.
DN ENSINO, 3/07/2009
