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FENPROF
10 set 2021 / 11:15

Jorge Sampaio, o Presidente que não hesitou em defender a Escola Pública

É com consternação que a FENPROF assinala o falecimento do ex-Presidente da República Jorge Sampaio, manifestando as mais sentidas condolências, em particular à sua família. Antifascista e inequívoco defensor da democracia política e social, Jorge Sampaio exerceu as funções presidenciais, nos dois mandatos para que foi eleito pelos portugueses, num profundo respeito pela Constituição da República Portuguesa. E terá sido essa a razão por que, em 2004, vetou uma lei que, a ter sido promulgada, iria eliminar a Lei de Bases do Sistema Educativo e, dessa forma, constituiria um sério revés para com a Escola Pública. 

Na altura, Jorge Sampaio considerou que a nova lei aprovada pelo governo que tinha David Justino na Educação estaria a colocar o executivo que, no futuro, entraria em funções perante "um facto consumado num domínio tão decisivo quanto é o regime estruturante do sistema educativo". Sampaio recordou que a Lei de Bases do Sistema de Ensino, em vigor desde 1986, era "o principal diploma que rege a educação em Portugal" e, por isso, quaisquer alterações deveriam merecer um amplo consenso. Acrescentava, ainda, o então Presidente da República que "é importante que uma nova lei de bases assente igualmente numa fundamentação técnica sólida, resulte, tanto quanto possível, de um compromisso político estável que permita e procure associar ao seu desenvolvimento a generalidade dos parceiros educativos" e acrescentava que "independentemente da legitimidade da Assembleia da República para aprovar uma alteração global da Lei de Bases, não parecem esgotadas as possibilidades de um preenchimento mais adequado dos requisitos atrás assinalados, tendo em conta a consciência de que a nova lei, na sua qualidade de lei estruturante, deve ser uma lei para muitos anos e não um diploma de vigência permanentemente condicionada pela normal alternância governativa".

Curiosamente, Sampaio considerava que a nova lei continha " algumas normas, as respeitantes à gestão das escolas e à responsabilidade na satisfação das necessidades da população por parte dos estabelecimentos públicos, que suscitam fundadas dúvidas de constitucionalidade"... Passados dezassete anos, os governos, apesar de se manter a Lei de Bases do Sistema Educativo que não foi, então, revogada, eliminaram a gestão democrática das escolas!

Por último, o Chefe de Estado recordava: "a Lei de Bases do Sistema de Ensino atualmente em vigor data de 1986 e, com algumas alterações, vem orientando ao longo dos últimos anos, de um ponto de vista político, organizacional e estrutural, todos os níveis da educação, constituindo, para os professores, as famílias, os autarcas e todos os outros parceiros, a referência maior do enquadramento jurídico do sistema educativo", lembrando, ainda, que "tal estabilidade da lei de bases só foi possível porque, na sua origem, ela foi, não apenas objeto de um aprofundado trabalho técnico de preparação, como resultou de um acordo político envolvendo a quase totalidade dos partidos políticos com representação parlamentar".

Não só por esse motivo, mas também por ele, a FENPROF presta homenagem a Jorge Sampaio.

 

Lisboa, 10 de setembro de 2021

O Secretariado Nacional da FENPROF


 
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